Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina

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A Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina (IOESC) era o órgão responsável pelas publicações oficiais do estado brasileiro de Santa Catarina. Desde 2005 está incorporada à Secretaria de Estado da Administração, sob o nome Diretoria de Gestão de Atos Oficiais (DGAO).

A DGAO continua responsável pelo Diário Oficial do Estado e pelo Diário da Justiça, bem como pelos formulários padronizados utilizados em todos os órgãos públicos estaduais.

[editar] História

A IOESC foi criada em 5 de fevereiro de 1934, por meio do decreto nº 483, do então Interventor Federal, Coronel Aristidiano Ramos. Iniciou suas atividades subordinada diretamente à Secretaria dos Negócios de Interior e da Justiça, tendo como Diretor Geral o Senhor João Batista Pereira e tendo como sede o antigo prédio da Assembléia Legislativa, na rua Jerônimo Coelho, 15 Centro, Florianópolis, Santa Catarina.

A criação desse órgão visava centralizar a feitura das publicações oficiais e dos trabalhos gráficos destinados a repartições públicas estaduais. Tanto que o decreto que a instituiu estabelecia que tais documentos somente poderiam ser feitos em outros estabelecimentos caso o diretor da IOESC expressamente declarasse a impossibilidade material de executá-lo.

A partir de 2003, a IOESC - embora mantivesse seu caráter de ente jurídico autônomo - passou a ser vinculada à Secretaria de Estado da Administração, para efeito de supervisão, fiscalização e controle.

Com a reforma administrativa do estado, em 2005 - por meio da Lei Complementar n. 284 - a IOESC foi extinta como ente jurídico autônomo. Em seu lugar, foi criada a Diretoria de Gestão de Atos Oficiais (DGAO), órgão da Secretaria de Estado da Administração. À DGAO foram atribuídas todas as atividades de competência da antiga IOESC, tendo incorporado todas as suas instalações, pessoal e maquinário.