Língua oficial
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A língua oficial é, na definição dada pela UNESCO, "a língua utilizada no quadro das diversas actividades oficiais: legislativas, executivas e judiciais" de um estado soberano ou território.
É a língua consagrada na lei (através da constituição ou de lei ordinária), ou apenas pela via do costume, de um país, estado ou outro território como a língua adoptada nesse país, estado ou território.
A língua oficial (ou línguas oficiais), cuja escolha depende de razões políticas, deve ser a língua utilizada em todos os actos oficiais do poder público, quer de direito externo (tratados e convenções internacionais), quer de direito interno (constituição, leis ordinárias, actos políticos, sentenças judiciais, actos administrativos, discursos oficiais, etc.). A língua oficial será, em princípio, a língua falada (se só houver uma) ou uma das línguas faladas (se houver várias) pela população de cada estado ou território.
Só cerca de metade dos países do mundo têm línguas oficiais expressas na lei. Alguns têm só uma língua oficial, caso de Portugal, do Brasil e dos PALOP, outros têm mais do que uma, casos de Timor-Leste, país em que são oficiais o português e o tétum, ou, fora do espaço lusófono, de países como a Bélgica, Suíça, África do Sul ou Paraguai, entre outros.
Alguns países atribuem ainda estatuto de língua oficial a certas línguas em partes do seu território. Essas línguas são línguas co-oficiais nessas áreas, coexistindo aí com a(s) língua(s) oficial(is) do país. É o caso, em Espanha, do galego (na Galiza), do basco (no País Basco e em Navarra) e do catalão (na Catalunha, Baleares e Comunidade Valenciana) e é o caso do português e do inglês na República Popular da China, co-oficiais, respectivamente, em Macau e Hong Kong.
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[editar] Língua oficial no espaço lusófono
No espaço lusófono, o português-língua oficial coincide com o português-língua materna e nacional em Portugal e no Brasil; é, maioritariamente, língua segunda em Angola, Moçambique, Timor-Leste, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe e, no caso dos três últimos, constituiu o léxico de base das diversas línguas crioulas faladas pelos naturais desses estados. O português mantém também um estatuto de oficialidade na Região Administrativa Especial de Macau, China.
Nomeadamente no caso dos estados de independência mais recente, a opção pelo português como língua oficial correspondeu à necessidade de, por um lado, assegurar equilíbrios internos e, por outro, melhor posicionar o país na ordem internacional, pela adopção de um idioma comum a outras nações nascidas de um processo histórico semelhante.
[editar] Língua oficial no Brasil
De acordo com o artigo 13 da Constituição Federal Brasileira, no capítulo sobre a nacionalidade, diz-se: "A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil".
Há também a LIBRAS, que é a língua oficial de sinais(Língua Brasileira de Sinais), sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão entre as comunidades de pessoas surdas no Brasil. Veja o Decreto de Dezembro de 2005 , que garante a inclusão da LIBRAS, nos sistemas educacionais do Brasil.
Em Dezembro de 2005, Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Decreto regulamenta a Lei, no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, LIBRAS, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Assim a LIBRAS nao pode ser mais chamada de uma simples linguagem, possuindo uma gramatica completa, ela é uma Língua Oficial usada pelos surdos no Brasil.
[editar] Língua oficial em Moçambique
De acordo com o n.º 1 do artigo 5.º da Constituição da República de Moçambique (revisão de 1990) "Na República de Moçambique, a língua portuguesa é a língua oficial". E no n.º 2 do mesmo artigo acrescenta: "O Estado valoriza as línguas nacionais e promove o seu desenvolvimento e utilização crescente como línguas veiculares e na educação dos cidadãos". Numa referência às numerosas línguas bantu, faladas em Moçambique.
[editar] Língua oficial em Portugal
A língua oficial da República Portuguesa é o português, pelo parágrafo 3 do artigo 11.° da Constituição da República Portuguesa.
São línguas reconhecidas pelo Estado:
- o mirandês, pela Lei n.º 7/99, de 29 de Janeiro de 1999
- a Língua Gestual Portuguesa, pela Constituição da República Portuguesa (revisão de 1997, alínea h do parágrafo 2 do artigo 74.º).
[editar] Língua oficial em Timor-Leste
O n.º 1 do artigo 13.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste prevê como línguas oficiais o tétum e o português.
[editar] Ver também
- Língua materna
- Língua nacional
- Lista de línguas oficiais
- Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
- Geografia da língua portuguesa
- LIBRAS
[editar] Ligações externas
- O Decreto de Dezembro de 2005 , que garante a inclusão da LIBRAS, nos sistemas educacionais do Brasil.
