Pedro Quartin Graça Simão José

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Pedro Quartin Graça Simão José, que usa Pedro Quartin Graça (Lisboa, 18 de Maio de 1962) é um político português, actual deputado à Assembleia da República (X Legislatura), membro da Comissão Especializada Permanente de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social. Foi ex- deputado municipal da Assembleia Municipal de Lisboa.

Pedro Quartin Graça é licenciado em Direito (Ciências Jurídico - Políticas) pela Universidade de Lisboa e mestre em Sociedades e Políticas Europeias pelo Instituto Superior de Ciências do trabalho e da Empresa.

Possui o Certificado de Suficiência Investigadora em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura (Cáceres, Espanha) e o Curso de Doctorado em Direito Público, do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura.

Foi membro da Comissão Política do Directório do Partido Popular Monárquico e, após a sua saída deste partido, conjuntamente com Gonçalo Ribeiro Telles, Henrique Barrilaro Ruas e Luís Coimbra, ingressou no MPT - Partido da Terra. Foi vice - Presidente da Comissão Política Nacional do Partido da Terra e é actualmente Presidente do Congresso do MPT.

É Assistente convidado no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE, adstrito à Secção Autónoma de Direito e Regente da disciplina de Direito do Consumo no Mestrado em "Novas Fronteiras do Direito".

É Presidente da 1ª secção do Júri de Ética Publicitária do ICAP - Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade, Presidente da Direcção da A.L.D.A.C. - Associação Luso - Dominicana para a Amizade e Cooperação, Vice - Presidente da Comissão Instaladora da APDP - Associação Portuguesa de Direito Público, Vice - Presidente da Comissão Instaladora da CIVITAS LISBOA - Associação de Defesa e Promoção dos Direitos dos Cidadãos

Cargos exercidos:

- Presidente do Congresso do MPT-Partido da Terra (2000-2002).

- Deputado Municipal na Assembleia Municipal de Lisboa e membro das Comissões de Ambiente, Qualidade de Vida e Turismo, Intervenção Social e Cultura e Regimento (Mandato 1998-2001)

- Membro da Assembleia de Freguesia do Lumiar (Mandato 1998-2001).

Foi ainda membro do OBERCOM - Observatório da Comunicação (1998-1999), do Fórum para a Comunicação Social (1998-1999), do Conselho Consultivo do IPACA - Instituto Português de Arte Cinematográfica e Audiovisual (1997-1999), da Comissão Técnica para o E.D.I. - Electronic Data Interchange (Meios Electrónicos de Pagamento) do Conselho Nacional da Qualidade,da CT - Comissão Técnica Engenharia do Software e de Sistemas de Informação do Conselho Nacional da Qualidade e da CS 03 - Comissão Sectorial para as Tecnologias da Informação do Conselho Nacional da Qualidade (1993-1995).

Politicamente foi Chefe de Gabinete do Vereador da C.M. de Lisboa, Eng. Luís Coimbra (1991-1993) e Secretário-Geral da Associação Movimento Alfacinha (1992).

Foi ainda membro do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1985-1986), do Conselho Fiscal da Direcção da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (1985) e da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1984).

Possui vasta obra publicada da qual se destacam:

- O Regime Jurídico da Publicidade nos Estados - Membros da União Europeia, Instituto do Consumidor, Lisboa, 2003, em colaboração com Margarida Almada Bettencourt

- O Novo Direito da Publicidade, Vislis Editores, Lisboa, 1999

- O Tratado de Nice e o Futuro da Europa, Áreas Editores, Lisboa, 2001, em colaboração com Maria Eduarda Gonçalves e João Salis Gomes

- A Publicidade e a Lei, Editora Vega, Lisboa, 1995

- A Nova Legislação Administrativa, Vislis Editores, Lisboa, 2002

- Cessação do Contrato de Trabalho, Vislis Editores, Lisboa, 2001

- Colectânea de Legislação de Consumo, Instituto do Consumidor, Lisboa, 2001, em colaboração com Júlio Reis Silva

- Direito da Informátíca - Legislação e Deontologia, Editora Cosmos, Lisboa, 1994, em colaboração.

- Colectânea de Direito da Publicidade, Editora Rei dos Livros, Lisboa, 1991, em colaboração com Antônio Côrte- Real Cruz.

- Num Novo Mundo do Direito de Autor?, Editora Cosmos; Livraria Arco - Íris, Lisboa, 1994, em colaboração.

- Colectânea de Legislação de Consumo, Edição CD - Rom, Instituto do Consumidor, Lisboa, 1998, em colaboração com Júlio Reis Silva