Polícia Nacional (Angola)
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A Polícia Nacional (PN) é a principal força de segurança de Angola, dependendo organicamente do Ministério do Interior. A PN concentra funções que estão, na maioria dos restantes países de língua portuguesa, repartidos por diversas organizações policiais e não-policiais distintas.
Índice |
[editar] Missão
Compete à Polícia Nacional:
- 1) Defesa da legalidade democrática;
- 2) Manutenção da ordem e tranquilidade pública;
- 3) O respeito pelo regular exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos;
- 4) Defesa da propriedade privada, colectiva e estatal;
- 5) A prevenção da delinquência e o combate à criminalidade;
- 6) A investigação dos crimes e dos seus autores e a instrução preparatória dos processos;
- 7) Colaborar na política de Defesa Nacional.
[editar] Organização
A Polícia Nacional é chefiada por um comandante-Geral com estatuto equiparado a Vice-Ministro, dependendo do Ministro do Interior, e abrange:
- 1) Comando-Geral;
- 2) Comandos Provinciais.
[editar] Comando-Geral
Dependendo directamente do Comando-Geral estão:
- a) Orgãos de Apoio Técnico;
- b) Orgãos de Apoio Instrumental;
- c) Orgãos de Apoio Consultivo;
- d) Orgãos Centrais.
- e) Orgãos Nacionais e Regionais
[editar] Orgãos Centrais
Os orgãos centrais, repartidos por duas áreas operacionais (Ordem Pública e Intervenção) correspondem normalmente a vários ramos de actividade policial e são os seguintes:
- Direcção Nacional de Ordem Pública;
- Direcção Nacional de Viação e Trânsito;DNVT
- Direcção Nacional de Investigação Criminal;
- Direcção Nacional de Investigação e Inspecção das Actividades Económicas;
- Direcção Nacional de Registo e Informações;
- Direcção Nacional de Recursos Humanos;
- Direcção Nacional de Planeamento e Finanças;
- Direcção Nacional de Logística;
- Direcção Nacional de Comunicações;
- Comando da Polícia de Intervenção Rápida;
- Comando da Brigada Especial de Trânsito;
- Comando Nacional da Polícia Fiscal;
- Comando da Unidade de Protecção de Individualidades Protocolares;
- Comando da Polícia de Proetcção de Fronteira;
- Comando da Esquadra de Helicópteros;
- Comando da Unidade de Protecção Diplomática;
- Comando da Unidade de Objectivos Estratégicos;
- Posto de Comando;
- Departamento de Armas e Explosivos;
- Serviços Sociais;
- Departamento de Educação Moral e Cívica;
- Departamento Nacional de Saúde;
- Secretariado-Geral;
- Escolas de Polícia.
[editar] Comandos Provinciais
Os Comandos Provinciais são responsáveis pela direcção, coordenação e fiscalização dos orgãos e serviços da Polícia Nacional em cada província. Os Comandos Provinciais incluem:
- a) Comandos de Divisões em Luanda e Comandos Municipais nas restantes províncias;
- b) Esquadras Policiais;
- c) Postos Policiais.
[editar] História
A actual Polícia Nacional de Angola tem origem na antiga Polícia de Segurança Pública (PSP) de Angola, principal força de segurança uniformizada durante a Administação Portuguesa.
Com a indendência de Angola em 1975, a antiga PSP for reformulada, sendo-lhe acrescentados membros dos corpos policiais do MPLA, dando origem à Polícia Popular de Angola.
Desde então a Polícia Popular foi sofrendo várias reorganizações, ao mesmo tempo que foram sendo nela integradas diversos organismos de polícia então autónomos, tais como a Polícia Judiciária (actual Direcção Nacional de Investigação Criminal).
Resultado da integração dos diversos organismos policiais e não-policiais, em 1993 a Polícia Popular passou a denominar-se Polícia Nacional.
