Presidente do Brasil

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Este artigo faz parte da série Política do Brasil

Poder Executivo Presidencialismo Palácio do Planalto Presidente da República Ministérios Advocacia-Geral da União

Poder Legislativo Congresso Nacional Senado Federal Câmara dos Deputados Tribunal de Contas da União

Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal Ministros do STF Superior Tribunal de Justiça

Ministério Público

Eleições no Brasil Partidos políticos

Estado brasileiro Unidades da Federação Federalismo Distrito Federal Unidades federativas do Brasil Governadores

Constituições Brasileiras

Constituição de 1824 Constituição de 1891 Constituição de 1934 Constituição de 1937 Constituição de 1946 Constituição de 1967 Constituição de 1988

Portal do Brasil

Nota: Se procura uma lista detalhada de todos os presidentes, consulte Lista de presidentes do Brasil.

O Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. Uma vez que o sistema constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo, o Presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os Ministros de Estado, sem interferência alguma do parlamento.

O Brasil é uma República desde 15 de novembro de 1889. O presidencialismo foi introduzido pela primeira Constituição republicana, a de 24 de fevereiro de 1891, que tomou como modelo as Constituições dos Estados Unidos e da Argentina.

O parlamentarismo chegou a ser instituído no Brasil, pela emenda número 4 à Constituição de 1946, de 2 de setembro de 1961. Tratava-se de um expediente para superar grave crise política e permitir a posse do vice-presidente, João Goulart, que era acusado de ligação com os comunistas. A curta experiência parlamentarista não deu conta dos graves problemas políticos, econômicos e sociais por que passava o Brasil e, em 6 de janeiro de 1963, num plebiscito nacional, 80% dos votantes optaram pela volta do presidencialismo.

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, anexo à Constituição de 1988, determinava, em seu artigo segundo, que no dia 7 de setembro de 1993 o povo brasileiro, através de plebiscito, definisse a forma (república ou monarquia) e o sistema de governo (presidencial ou parlamentar) que deveria vigorar no país. A data do plebiscito foi antecipada para 21 de abril de 1993, pela emenda constitucional número 2 de 1992. Há quem diga que tal foi feito para evitar que a realização do plebiscito na data da Independência nacional, proclamada por Dom Pedro I, predispusesse os eleitores a favor da monarquia. Em 21 de abril de 1993, data em que se comemora o republicano Tiradentes, considerado o mártir da Independência do Brasil, realizou-se o plebiscito, com expressiva maioria a favor da república presidencialista.

O atual Presidente da República, desde 1 de janeiro de 2003, é o Sr. Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), eleito por uma frente partidária composta pelo Partido Liberal (PL), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido da Mobilização Nacional(PMN).

Índice 1 Eleição 2 Atribuições do Presidente da República 3 Órgãos de assessoramento 4 Sucessão e substituição do Presidente 5 Galeria dos Presidentes do Brasil 6 Ver também 7 Ligações externas

[editar] Eleição

Ver artigo principal: Eleições presidenciais no Brasil.

Desde a emenda número 25 de 1985 à Constituição de 1967, o Presidente da República é eleito diretamente pelo povo. Caso nenhum dos candidatos a Presidente obtenha maioria absoluta na primeira votação, realiza-se o segundo turno, em que só poderão concorrer os dois candidatos mais votados no primeiro.

A partir da Emenda constitucional número 16 de 1997, passou-se a admitir a reeleição por mais um único período subseqüente.

[editar] Atribuições do Presidente da República

Pelo art. 84 da Constituição vigente, o Presidente da República exerce atribuições de chefe de Estado e chefe de governo.

Como chefe do Estado, cabe ao Presidente da República:

1. manter relações com os Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos (artigo 84, item VII, da Constituição Federal);
2. celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional (item VIII);
3. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional (item XIX);
4. celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional (item XX);
5. permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente (item XXII);
6. exercer o comando supremo das Forças Armadas (item XIII);
7. iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição (item III);
8. sancionar, promulgar e fazer publicar as leis (item IV);
9. vetar projetos de lei, total ou parcialmente (item V);
10. editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do artigo 62 da Constituição (item XXVI);
11. nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores e o Procurador-Geral da República (item XIV);
12. nomear magistrados, nos casos previstos na Constituição (item XVI);
13. nomear, observado o disposto no artigo 73 da Constituição, os ministros do Tribunal de Contas da União (item XV);
14. nomear membros do Conselho da República, nos termos do artigo 89, VII, da Constituição (item XVII);
15. convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional (item XVIII);
16. decretar o estado de defesa e o estado de sítio (item IX);
17. decretar a intervenção federal nos Estados (item X);
18. conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei (item XII);
19. conferir condecorações e distinções honoríficas (item XXI).

Como chefe de governo, incumbem-lhe as seguintes atribuições:

1. nomear e exonerar os Ministros de Estado (art. 84, item I, da Constituição Federal);
2. exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal (item II);
3. expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução das leis federais (item IV);
4. dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos (item VI, a);
5. dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos (item VI, b);
6. executar a intervenção federal (item X);
7. remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias (item XI);
8. nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos (item XIII);
9. nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Governadores de Territórios, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei (item XIV);
10. nomear o Advogado-Geral da União (item XVI);
11. enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição (item XXIII);
12. prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior (item XXIV);
13. prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei (item XXV).

[editar] Órgãos de assessoramento

A Presidência da República tem em sua estrutura diversas instituições, que compõem o primeiro-escalão do Poder Executivo. Além dos órgãos com status legal de Ministérios, há a Secretaria de Imprensa e Porta-Voz, o Núcleo de Assuntos Estratégicos e a Comissão de Ética Pública. O Presidente é assessorado ainda pelos Conselhos de Governo, da República, de Defesa Nacional e de Segurança Alimentar.

[editar] Sucessão e substituição do Presidente

Torna-se vaga a Presidência da República:

1. por morte do titular;
2. por incapacidade civil absoluta do titular;
3. pela perda dos requisitos constitucionais para o exercício do cargo, ou pela verificação da inexistência dos mesmos, ou de inelegibilidade, à época da eleição;
4. pela condenação do titular em processos por crime comum ou de responsabilidade;
5. por ausência do país por mais de quinze dias, sem permissão do Congresso Nacional;
6. por não haver o Presidente eleito assumido o cargo dentro dos dez dias da data fixada para a posse, salvo motivo de força maior;
7. por renúncia do titular.

A declaração da vacância da Presidência da República compete ao Congresso Nacional, salvo no caso de condenação do Presidente em processo judicial. Tal declaração, todavia, é suscetível de controle judicial, na medida em que ferir direitos individuais.

Sem que esteja vaga a Presidência da República, pode o Presidente estar afastado do exercício do cargo. Esse afastamento pode ser voluntário, o que ocorre quando o Presidente se licencia, ou involuntário, quando o Presidente não pode exercer o cargo por motivo de doença grave, aprisionamento pelo inimigo, sequestro etc., e também quando é suspenso de suas funções em razão de processo contra ele movido, por crime comum ou de responsabilidade.

Em caso de vacância da Presidência da República, sucede definitivamente no cargo o vice-presidente. No caso de afastamento, também é o vice quem substitui interinamente o Presidente. Não havendo vice-presidente, ou não querendo ou não podendo este assumir o cargo de Presidente da República, nele será investido o Presidente da Câmara dos Deputados e, no impedimento deste, o Presidente do Senado Federal. Na circunstância deste último também estar impedido, a Presidência da República será exercida interinamente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

Note-se, porém, que o exercício da Presidência da República pelos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal é sempre provisório e até a eleição do novo Presidente, no caso de vacância do cargo.

Ocorrendo a vacância da Presidência e da vice-presidência da República nos dois últimos anos do período presidencial, os novos presidente e vice serão eleitos indiretamente, pelo Congresso Nacional, conforme determina o parágrafo primeiro do artigo 81 da Constituição Federal.

[editar] Galeria dos Presidentes do Brasil

Ver artigo principal: Lista de presidentes do Brasil.

1º Deodoro da Fonseca 1889–1891	2º Floriano Peixoto 1891–1894	3º Prudente de Morais 1894–1898	4º Campos Sales 1898–1902
5º Rodrigues Alves 1902–1906	6º Afonso Pena 1906–1909	7º Nilo Peçanha 1909–1910	8º Hermes da Fonseca 1910–1914
9º Venceslau Brás 1914–1918	· Rodrigues Alves não tomou posse	10º Delfim Moreira 1918–1919	11º Epitácio Pessoa 1919–1922
12º Artur Bernardes 1922–1926	13º Washington Luís 1926–1930	· Júlio Prestes não tomou posse	· junta militar 1930
14º Getúlio Vargas 1930–1945	15º José Linhares 1945–1946	16º Gaspar Dutra 1946–1951	17º Getúlio Vargas 1951–1954
18º Café Filho 1954–1955	19º Carlos Luz 1955	20º Nereu Ramos 1955–1956	22º Jânio Quadros 1961
23º Ranieri Mazzilli 1961	24º João Goulart 1961–1964	25º Ranieri Mazzilli 1964	27º Costa e Silva 1967–1969
· junta militar 1969	· Tancredo Neves não tomou posse	31º José Sarney 1985–1990	32º Fernando Collor 1990–1992
33º Itamar Franco 1992–1995	34º Fernando Henrique Cardoso 1995–2003	35º Luiz Inácio Lula da Silva 2003––atualidade

*Nota: Os três presidentes eleitos mas que não tomaram posse não fazem parte da numeração, assim como as duas juntas militares.

[editar] Ver também

• Lista temática dos presidentes do Brasil
• Lista de eleições presidenciais no Brasil
• Lista de governantes do Brasil (para períodos anteriores à República)
• Lista de primeiros-ministros do Brasil
• Lista de primeiras-damas do Brasil
• Lista de governadores dos estados do Brasil

[editar] Ligações externas

• Presidência da República Federativa do Brasil
• Constituição Federal do Brasil