Sanção penal

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Existem teorias variadas a respeito da função da sanção penal.

Sanção penal como punição ao infrator, sendo mera resposta do ordenamento jurídico (ou da sociedade) à prática de um ato ilícito. Sanção penal como medida educativa.

Etapas da sanção penal - evolução

-Vingança privada: o próprio ofendido se incubia de realizar a vingança.

-Vingança pública: a comunidade realizava a vingança como forma de evitar uma reação desproporcional ao delito.

-Iluminismo: beccaria

-Criminologia e Vitimologia atual.

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