Discussão:Direito autoral

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Os sites de upload que disponibilizam vídeos não estão indo contra os direitos autorais??? Cabe alguma punição a eles? E outros sites que colocam links para esses sites de upload, como este, também são passíveis de punição????

Toda punição no Brasil é baseada na Lei Nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, e fulcros no

art. 17 e seus §§ 1º e 2º da Lei nº5.988, de 14 de dezembro de 1973, e as Leis nºs 6.533, de 24 de maio de 1978 e 6.615, de 16 de dezembro de 1978. Competindo ao Ministério Público sua aplicação ou a denúncia de um cidadão. levs13:51, 22 Maio 2006 (UTC)

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A ONU ou outra organização internazional devia estudar bem as consequências e propor normas de conduta universais standard. Um tribunal internacional da ONU de “Justiça Sem Fronteiras” devia resolver as questões internacionais.

Penso que o bem comum e bom senso de justiça devem conciliar-se para estimular a criatividade, dar uma justa retribuição aos autores e promover o progresso. Certas normas demasiado rígidas na protecção de direitos de autor ou total ausência podem ser prejudiciais para os autores e para o bem comum.

Parece-me demasiado rígido: “Contrafação é a cópia não autorizada de uma obra, total ou parcial. Toda a reprodução é uma cópia, e cópia sem autorização do titular dos direitos autorais e ou detentor dos direitos de reprodução ou fora das estipulações legais constitui contrafação, um ato ilícito civil e criminal.Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fluir e dispor da obra literária, artística ou científica, dependendo de autorização prévia e expressa do mesmo, para que a obra seja utilizada, por quaisquer modalidades, dentre elas a reprodução parcial ou integral.” Ter de pedir ao autor para pequenas reproduções parciais de citações prejudicaria a maioria dos autores e do público. Que fazer se queremos melhorar uma obra ou ideia e não temos conhecimento do autor? Parece-me que se devia criminalizar menos mas se alguém consegue muitos benefícios de copiar parte de uma obra deve distribuir os lucros pelo mérito dos outros autores.

>>>=Mais:

Direitos de autor, propriedade intelectual, ética e justiça Sem protecção dos direitos de autor falta o principal estímulo à investigação, inovação e criatividade com danos para toda a sociedade. Com demasiada protecção prejudica-se ... http://pt.indymedia.org/ler.php?numero=72313&cidade=1 ONU, Bill Gates, elites de profissionais e voluntários inventores do futuro http://pt.indymedia.org/ler.php?numero=79288&cidade=1

Copyright, copyriot, copyleft e futuro global (http://pt.indymedia.org/ler.php?numero=73939&cidade=1 ) Por um lado parece-me que os USA são o país mais protecionista dos direitos de autor e com melhores resultados para si e para o mundo. Por outro os sistemas tradicionais de protecção só protegem alguns ricos.

(Pires+Portugal+ em 2006-04-11 02:04:04) PORQUE SIMPATIZO COM MICROSOFT E ODEIO CERTAS “ALTERNATIVAS” http://onu-w-gov.blogspot.com/2006/01/porque-simpatizo-com-microsoft-e-odeio.html

—o comentário precedente não foi assinado por 80.104.104.215 (discussão • contrib.)

Tenho um texto editado em um determinado livro Didático, sem meu consentimento, muito menos minha assinatura,neste ano - 2007.
Este texto tornou-se público por outros Órgãos de Comunicação como de autor desconhecido.

Estamos processando os MCM. Mas dentro deste periodo de processo, 2004 - 2006 , a Câmara de Vereadores da Cidade de origem da autora, assinou uma Lei nº050 de novembro de 2006, tornando o texto Oficial e do Patrimônio da Cidade, reconhecendo a autoria desde 1968.

Como fica a questão com essa Editora que resgatou o texto de um periódico que não reconhecia a autoria, visto que há uma Lei Municipal garantindo à autora o seu direito único e legal?

A Editora mandou um e-mail dizendo que na próxima edição usará o nome da autora, mas é só isto?