Mental

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A Mudança de Paradigma em Saúde Mental e as Políticas Públicas

Encontramos no Dicionário Aurélio dois sentidos para a expressão “Paradigma” que nos interessam para o tema do título deste texto. A primeira diz: “Modelo, padrão” e a segunda, “Termo com o qual Thomas Kuhn designou as realizações científicas (p. ex., a dinâmica de Newton ou a química de Lavoisier) que geram modelos que, por período mais ou menos longo e de modo mais ou menos explícito, orientam o desenvolvimento posterior das pesquisas exclusivamente na busca da solução para os problemas por elas suscitados”. Desde o século XVIII, o “Modelo ou Padrão” de abordagem a respeito dos fenômenos mentais que se diferenciam da vivência da maioria das pessoas foi o isolamento, a segregação, a exclusão, quando não o emprego de meios próximos à tortura, como formas de impedir a expressão de sentimentos e verdades de que essa maioria não quer se dar conta. Utilizando-se de um discurso que se pretendia “científico”, a medicina organizou, valendo-se de seu Modelo de “isolar para conhecer e tratar”, espaços de exclusão que se mostraram, de meados do século XX para cá, ineficazes como meio de tratamento e desumanos. A mudança de Modelo, ou Padrão, ou Paradigma, em Saúde Mental, tem como uma de suas características principais a afirmação e a prática de que não é necessário excluir para cuidar. “Cuidar sim, excluir não”, foi o lema do Dia Mundial da Saúde Mental, em 2001, uma iniciativa da Organização Mundial da Saúde e, em mais um dia 18 de maio, o “Dia Nacional da Luta Antimanicomial”, precisamos estar atentos para as condições em que a realização deste ideal de não isolamento pode ser possível. São as Políticas Públicas e a compreensão da sociedade que poderão levar mais adiante ainda as práticas de tratamento em Saúde Mental que trabalham a favor da liberdade e contra o isolamento. Isto é, é necessário que as Políticas Públicas, principalmente, assumam as iniciativas de promover as práticas coerentes com os tempos em que vivemos. Os setores envolvidos nas Políticas Públicas têm, cada um e em conjunto, as suas responsabilidades. O Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, a cada uma dessas instâncias do Sistema Único de Saúde cabe responsabilidades para tornar as práticas públicas em Saúde Mental condizentes com as orientações da Organização Mundial da Saúde e com a humanização do atendimento. Os avanços ocorrem quando o Ministério da Saúde regulamenta e financia as novas ações em Saúde Mental, as Secretarias Estaduais supervisionam e estimulam as políticas definidas e as Secretarias Municipais levam à prática as decisões das Conferências de Saúde Mental, com contratações em número suficiente de profissionais, manutenção da infraestrutura de funcionamento dos Programas de Saúde Mental (condições físicas, medicamentos), desenvolvimento de políticas intersetoriais e de direitos, estímulo à mudança de leis municipais que garantam direitos, estímulo à gestão participativa. As Políticas Públicas são de responsabilidade constitucional dos poderes constituídos, mas sem a participação da população não há Políticas Públicas efetivamente desenvolvidas. Por isso, os Conselhos Municipais de Saúde, as Associações de Moradores, os Sindicatos, os clubes de serviço e todas as formas de organizações da sociedade civil precisam participar da mudança do Modelo de Assistência em Saúde Mental. As condições sociais das pessoas determinam, em grande parte, o aparecimento de sofrimento mental e pode decidir se uma família pode ou não ter em casa um de seus membros que vive de modo não habitual. Estamos vivendo uma época contraditória, em que a tolerância se desenvolve como nunca antes na história, mas em que a intolerância também está muito ativa. É no campo das condições sociais e da tolerância que se decide por isolamento ou por convivência com o diferente.