Política de Marrocos
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Marrocos é uma monarquia constitucional, com um parlamento eleito democraticamente, mas em que o rei é igualmente o chefe do governo.
POLÍTICA INTERNA
A aliança de forças políticas que patrocinaram a independência manteve-se no poder até 1958, quando o Istiqlal assumiu o Governo. Pouco depois, o partido dividiu-se em duas facções. A ala esquerda, excluída da administração central, venceu as eleições legislativas realizadas em 1960, tornando-se importante força de oposição ao Governo conservador então no poder. Em 1961, com a morte do Rei Mohammed V, subiu ao trono seu filho, Moulay Hassan, que passou a governar com o nome de Hassan II.
A sucessão transcorreu de modo pacífico, já que as forças de oposição não tinham poder suficiente para contestar a monarquia. Além de Chefe de Estado, o Rei do Marrocos também exerce a função de “Líder dos Fiéis” e defensor do islamismo, o que lhe confere alto grau de legitimidade junto à massa da população. Em 1963, Hassan II fez aprovar, em plebiscito, uma nova Constituição, ampliando os poderes da monarquia. Os partidos de oposição boicotaram o pleito e, acusados de conspirar contra a Casa Real, passaram a ser duramente reprimidos.
Daí em diante, os sucessivos governos foram dominados pela coligação de partidos de direita Wifaq – integrada pela Union Constitutionelle (UC), pelo Mouvement Populaire (MP) e pelo Parti National Démocratique (PND) – e pelos partidos de centro Rassemblement National des Indépendants (RNI), Mouvement Démocratique et Social (MDS) e Mouvement National Populaire (MNP). Nas eleições parlamentares de 1997, essa coligação de centro-direita conquistou 197 dos 325 assentos da Câmara baixa (60%) e 166 das 270 cadeiras da Câmara alta (61%).
A oposição se aglutina em torno da coligação Koutla, integrada pelos partidos de esquerda Union des Forces Populaires (USFP), Parti Istiqlal (PI), Parti du Progrès et du Socialisme (PPS) e Organisation pour l’Action démocratique et populaire (OADP). O movimento islâmico, por sua vez, se faz representar pelo Mouvement Populaire Constitutionnel Démocratique (MPCD), de tendência moderada, e por outros partidos de menor expressão. O fundamentalismo islâmico, presente sobretudo no meio universitário através da União Nacional dos Estudantes do Marrocos (UNEM), tem sido duramente combatido. O Governo tem estimulado a reemergência de movimentos estudantis socialistas (procurando, com isso, minimizar a influência do islamismo radical no meio universitário), bem como a participação de partidos islâmicos moderados no debate político nacional.
Em setembro de 1996, realizou-se referendo para a reformulação institucional do país, tendo por objetivo a criação de um ordenamento político mais representativo e a descentralização do poder, que se traduziu na criação da Câmara dos Conselheiros (Senado), na extensão dos mandatos legislativos e na introdução de um sistema eleitoral colegiado para o Senado (dos 270 conselheiros, 162 são eleitos por líderes das comunidades locais, 81 por líderes das regiões administrativas e 27 pelos sindicatos). O novo modelo institucional prevê maior participação no governo dos partidos de oposição, mas as pastas mais importantes, como Negócios Estrangeiros, Interior e Fazenda, seriam reservadas aos homens de confiança do monarca.
Ao proceder a essas mudanças, o Governo pretendia dotar o Estado marroquino de uma estrutura de poder mais moderna, menos centrada na figura do monarca e, em última análise, mais democrática.
Nas eleições legislativas de 1997, o partido de esquerda Union Socialiste des Forces Populaires (USFP) obteve 57 assentos na Câmara Baixa. Seu Secretário-Geral, Abderrahmane Youssoufi, foi nomeado Primeiro-Ministro em fevereiro de 1998. Youssoufi formou um governo de coalizão, apoiado por sete dos principais partidos de oposição, inclusive o Istiqlal. No entanto, os principais ministérios continuavam nas mãos de homens ligados ao Rei Hassan, como Driss Basri, o poderoso Ministro do Interior. Além disso, a Câmara dos Conselheiros permanecia dominada por elementos fiéis ao monarca. Em seus primeiros dezoito meses no cargo, Youssoufi logrou obter resultados positivos. Internamente, despertou a consciência da sociedade marroquina para a necessidade de reformas, particularmente aquelas destinadas a combater a pobreza e o desemprego, e a aprimorar a administração pública. No exterior, era muito estimado, sobretudo na França de Lionel Jospin, com quem compartilhava a mesma concepção de socialismo.
Com o falecimento do Rei Hassan II, em 23 de julho de 1999, o príncipe herdeiro Sidi Mohammed foi feito Rei Mohammed VI. Em seu primeiro “Discurso do Trono”, o novo soberano insistiu no seu interesse pela sorte das camadas mais pobres da população e afirmou que impulsionaria medidas em favor dos excluídos. Reafirmou sua adesão ao regime da monarquia constitucional, ao pluralismo político, ao liberalismo econômico, assim como aos direitos humanos e à proteção dos direitos individuais e coletivos. Mencionou, também, sua particular preocupação com a necessidade de melhorar e expandir o ensino público, fator primordial para a redução do desemprego.
Mohammed VI assumiu a chefia de Estado em condições mais favoráveis do que Hassan II. As estruturas políticas do país haviam evoluído, desde 1961, no sentido de institucionalizar métodos democráticos, com conseqüente redução de riscos de extremismo, tanto de cunho político quanto religioso. Esse desenvolvimento permitiu ao Marrocos angariar simpatias e respeitabilidade no exterior. No entanto, a difícil coexistência entre aspirações islâmicas, políticas socialistas e a manutenção da autoridade real levou o soberano a empreender uma reforma ministerial em setembro de 2000, conservando Youssoufi como Premier, aglutinando pastas para reduzir o número de ministérios de 41 para 33, mantendo os postos-chave sobre controle real e ampliando espaço para as vozes mais críticas dentro do governo. Na seqüência das eleições legislativas de 2002, Driss Jettou, Ministro do Interior, foi nomeado Primeiro Ministro.
POLÍTICA EXTERNA
Em seu conjunto, a política externa do Marrocos pode ser qualificada de ecumênica, na qual cabem relações, embora frias, com Israel, e bom entendimento com os Estados Unidos, exceto no que diz respeito a diferenças quanto ao Oriente Médio. Além disso, o Marrocos vem ampliando o escopo de sua atuação diplomática, mediante a intensificação das relações com a América Latina e o Extremo Oriente – especialmente com a República Popular da China e Coréia do Sul. Mohammed VI está pessoalmente empenhado em diversificar e intensificar a presença marroquina no cenário internacional.
Relações com os Estados Unidos
Parceria Estratégica: Com relação aos Estados Unidos, a política externa marroquina encontra-se empenhada na consolidação do que o Rei Mohammed VI qualificou – por ocasião da reeleição do Presidente George W. Bush – de “parceria estratégica”. A recente conclusão de um Acordo de Livre Comércio entre os dois países atesta o bom nível de entendimento bilateral.
Além do comércio, a agenda bilateral inclui o combate ao terrorismo – em que o Marrocos constitui importante aliado dos EUA –, a ajuda econômica e a questão do Saara Ocidental, para a qual Rabat espera que a permanência de Bush na Casa Branca possa contribuir para uma solução favorável ao Marrocos.
Recentemente, o Marrocos adquiriu status de “aliado privilegiado não membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)”.
Forum de l´Avenir: Em setembro último, o Secretário de Estado norte-americano, Colin Powell, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação marroquino, Mohamed Benaïssa, anunciaram, em Nova York, que o Reino alauíta deverá sediar, possivelmente em dezembro vindouro, uma conferência sobre os projetos, apoiados pelos Estados Unidos, de reformas democráticas e sociais no Mundo árabe e muçulmano.
A Conferência, chamada de Forum de l´Avenir, se situa no âmbito do plano norte-americano “O Grande Oriente Médio” para a concretização daquelas reformas, apresentado em junho passado na reunião de Cúpula do G-8 na Geórgia. O fórum deverá reunir autoridades do meio político, personalidades da sociedade civil e homens de negócios de cerca de 25 países para examinar como promover as reformas democráticas na África do Norte, no Oriente Próximo, no Afeganistão e no sudeste asiático.
O projeto norte-americano de apoio a reformas democráticas foi recebido com reserva em numerosos países. Washington teve de multiplicar declarações no sentido de tentar convencer que tais projetos não têm por objetivo impor valores ocidentais mas, ao contrário, apoiar esforços que emanam do seio das sociedades daquelas regiões.
O Chanceler do Marrocos, Mohammed Benaïssa, afirmou que o Marrocos escolhera a via das reformas “com vistas a concretizar o projeto de sociedade moderna e democrática, baseada no saber e no respeito da dignidade humana, que tem a adesão da população, por emanar do centro do referencial islâmico autêntico. Benaïssa estimou ainda que tais reformas, e “as enormes esperanças que elas suscitam, assim como os objetivos estratégicos de estabilidade e de paz que lhes são inerentes”, só poderão ser atingidas dentro de uma visão global da segurança, para a qual convergem o desenvolvimento econômico sustentável, as reformas políticas e sociais e o diálogo intercultural. “O combate ao terrorismo e à instabilidade não pode deixar de estar associado à luta contra o subdesenvolvimento, as disparidades e outras formas de exclusão”, afirmou. Acrescentou que tal combate passa necessariamente por uma ação apoiada pelo conjunto da comunidade internacional, “com vistas a apaziguar os diversos focos de tensões, fontes de descontentamento e álibi maior dos discursos extremistas”. Mencionou, ainda, a questão palestina e a crise iraquiana como fontes de tensão para a comunidade internacional, “preocupada em fazer recuar a ameaça terrorista e os riscos de extensão das zonas de fomento das redes terroristas”. Quis assim, talvez, também referir-se à região do Saara, considerada como suscetível de abrigar focos terroristas, e, em particular, à Questão do Saara Ocidental, cujo status quo, na visão do Marrocos, mantém a área contestada ao abrigo do avanço terrorista.
