Tiranicídio
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O Tiranicídio foi uma discussão travada principalmente por letrados durante o processo de centralização das monarquias européias.
Compreende o entendimento de que o Rei não é "senhor absoluto" do reino, muito menos que seu poder emane diretamente de Deus (Direito Divino dos Reis)Consiste no entendimento de que o Rei, não obstante seja a parte mais importante (a cabeça do reino - corporativismo), deve cumprir certas funções essenciais, tais como a de: defender a justiça,manter a ordem e a harmonia social,proteger a fé, decisões sobre guerra e paz etc. O não cumprimento dessas funções e/ou a transgressão das "leis e costumes" do reino (falamos aqui ainda de um direito consuetudinário no início) poderia então serem motivos para o assassínio desse governante - tomado assim como um tirano (daí a palavra tiranicídio). Os defensores dessa tese - como Locke, Juan de Mariana etc - contribuíram assim para uma maior limitação do poder real. Nesse sentido não haveria como falarmos de um "poder absoluto", mas de um poder que também tem os seus deveres sociais.
