Acto Colonial
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Acto Colonial é um conjunto de leis que definia as formas de relacionamento entre a metrópole e as colónias portuguesas. Foi promulgado em 1930 por Salazar, "Chefe" e fundador do Estado Novo Português. Com este Acto, o conjunto dos territórios possuídos pelos portugueses passaram a denominar-se por Império Colonial Português. Uma das consequências deste Acto Colonial era a promoção de um certo sentido imperialista, colonialista e de superioridade racial entre os portugueses.
Este Acto definiu durante muito tempo o Conceito Ultramarino Português, mas, na década de 50 e 60, apareceram novos problemas e necessidades por isso o Conceito também teve de evoluir. Salazar e os seus Governos definiram uma nova Solução Portuguesa e uma nova Política Ultramarina Portuguesa, correctas no acerto, realismo e modernidade.
