Autoridade Nacional de Comunicações
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A Autoridade Nacional de Comunicações(ANACOM), em actividade desde 1989, é a autoridade que regula e supervisiona os sectores das comunicações electrónicas e dos serviços postais em Portugal, assegurando a representação nacional nos fora internacionais relevantes. Detém, também, algumas funções em matéria de comércio electrónico.
A ANACOM tem como principais objectivos a promoção da concorrência, a transparência nos preços e nas condições de utilização dos serviços, bem como o desenvolvimento dos mercados e das redes de comunicações e a defesa dos interesses dos cidadãos.
Com vista a defender os interesses dos cidadãos, em particular os utilizadores de comunicações, a ANACOM assegura, nomeadamente, o acesso ao serviço universal, tanto nas comunicações electrónicas como nos serviços postais.
