Avocatória
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Avocatória,também chamada de incidente de inconstitucionalidade é um instrumento pelo qual o Supremo Tribunal Federal traz para si a responsabilidade de questões que tramitam nas justiças estaduais ou em outras instâncias judiciárias. Após ser devidamente solicitado pelo Tribunal Regional, o Supremo Tribunal Federal toma a decisão em relação à questão constitucional, e esta decisão deve ser obedecida por todos.
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