Celso de Mello

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Celso de Mello

O constitucionalista José Celso de Mello Filho (Tatuí, SP, 1 de novembro de 1945) foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo então Presidente da República José Sarney, ocupando a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Rafael Mayer. Tomou posse no cargo em 17 de agosto de 1989.

Índice

1 Atuação no Supremo Tribunal Federal
2 Bibliografia
- 2.1 Livro
- 2.2 Artigos de autoria individual publicados em periódicos jurídicos
3 Ligações externas

[editar] Atuação no Supremo Tribunal Federal

Chefe do Supremo Tribunal Federal no biênio 1997/1999, o Ministro Celso de Mello foi o mais jovem Presidente da Suprema Corte brasileira. Assumiu a Presidência do STF aos 51 anos e 6 meses de idade.

Os votos proferidos pelo Ministro Celso de Mello representam destacada contribuição para o aperfeiçoamento da jurisprudência constitucional do STF após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e têm servido de base para a construção de novas linhas de pensamento no âmbito da doutrina brasileira da Ciência do Direito, sobretudo no campo do Direito Público, especialmente no tocante à pesquisa acerca do controle, pelo Poder Judiciário, da legalidade dos atos administrativos e da constitucionalidade dos atos parlamentares, bem como no que se refere ao exame dos limites aos poderes estatais em face da proteção dos direitos fundamentais.

Os votos alinhavados por Celso de Mello possuem aprofundada fundamentação jurisprudencial e doutrinária. Por isso, trata-se de fonte bibliográfica relevante no estudo e no ensino de temas jurídicos controversos, em particular nas searas do Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Parlamentar e Direitos Humanos.

Ao longo de sua trajetória como magistrado do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Celso de Mello tem se preocupado em sistematizar a análise da história institucional daquela Corte Suprema. Nesse sentido, escreveu o histórico do STF disponível no site oficial [1].

[editar] Bibliografia

[editar] Livro

Constituição Federal Anotada (São Paulo: Saraiva, 1984, 1986)

[editar] Artigos de autoria individual publicados em periódicos jurídicos

Algumas reflexões sobre a questão judiciária. Revista do Advogado, v. 24, nº 75, p. 43-53, abr. 2004.

Criminalidade juvenil e redução da idade da responsabilidade penal. Revista da Esmesc, v. 4, nº 5, p. 13-18, nov. 1998.

Reflexões sobre os Direitos Básicos da Pessoa Humana. Universitas/Jus, nº 1, p. 9-24, jan./jun. 1998.

Quadragésimo nono aniversário da declaração universal dos direitos do homem (Pronunciamento feito na 41 seção ordinária do STF). Síntese Trabalhista, v. 9, nº 104, p. 122-125, fev. 1998.

A questão judiciária. Revista Ajufe, v. 17, nº 58, p. 13-23, mar.-set. 1998; Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 6, nº 22, p. 9-14, jan.-mar. de 1998.

As medidas provisórias no sistema constitucional brasileiro. Revista Jurídica de Osasco, nº 1, p. 7-19, jan.-dez. 1994.

Considerações sobre as medidas provisorias. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nº 33, p. 203-225, jun. 1990.

Investigação parlamentar estadual: as comissões especiais de inquérito. Justitia, v. 45, nº 121, p. 155-160, abr.-jun. 1983.

Suplente de deputado estadual. Justitia, v. 45, nº 120, p. 228-233, jan.-mar. 1983.

A imunidade dos deputados estaduais. Justitia, v. 43, nº 114, p. 165-169, jul.-set. 1981.

Crime de responsabilidade: processo e julgamento de governador de estado. Justitia, v. 42, nº 109, p. 98-101, abr.-jun. 1980.

Aspectos da elaboração legislativa. Justitia, v. 42, nº 108, p. 58-62, jan.-mar. 1980

A liberdade de associação e a extinção dos partidos politicos. Justitia, v. 41, nº 107, p. 27-31, out.-dez. 1979.

A tutela judicial da liberdade. Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. 13, nº 60, p. 23-34, set.-out. 1979.

O direito constitucional de reunião. Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. 12, nº 54, p. 19-23, set.-out. 1978.

Notas sobre as fundações. Revista de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. 11, nº 49, p. 13-19, nov.-dez. 1977.

O direito do acusado à publicação do edital pela imprensa. Justitia, v. 38, nº 94, p. 169-173, jul.-set. de 1976; Revista Interamericana de Direito Processual Penal, v. 2, nº 5, p. 7-11, jan.-mar. de 1977.

Apontamentos sobre a penhora no atual código de processo civil: seus efeitos. Justitia, v. 36, nº 86, p. 59-62, jul.-set. de 1974.

O embargo extrajudicial de obra nova no código de processo civil. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.63, nº 460, p. 74-76, fev. 1974; Justitia, v.36, nº 84, p. 227-229, jan.-mar. de 1974.

A questão da eficácia executiva do cheque. Justitia, v. 35, nº 81, p. 63-67, abr.-jun. 1973.

O depósito judicial na concordata preventiva: sua natureza e seu objeto (artigo 175, parágrafo único, n. 1 da lei de falências). Justitia, v. 34, nº 76, p. 101-104, jan.-mar. 1972.