Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social ou CNTSS/CUT é uma entidade orgânica à CUT, criada para ser a organização dos trabalhadores cutistas do ramo da seguridade social, tendo por base os princípios da Central: combativa, classista, democrática e de massas.
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[editar] Quem a CNTSS/CUT representa
Trabalhadores da saúde, previdência, assistência social, trabalho e do Sistema “S” (entidades de assistência social e formação profissional ligadas às empresas), do setor público federal, estadual e municipal e do setor privado filantrópico e lucrativo. Abrange, portanto, uma grande variedade de profissões, vínculos e relações de trabalho, cerca de dois milhões de trabalhadores na base, sendo aproximadamente 400 mil sindicalizados, organizados em 169 sindicatos de todos os estados e Distrito Federal e 10 federações. Papel de uma Confederação: Uma Confederação representa nacionalmente os trabalhadores de um ramo produtivo e atua em questões ligadas a relações de trabalho, direitos fundamentais, políticas públicas, política econômica e de desenvolvimento, negociações nacionais gerais ou setoriais, representação institucional, etc. Seguridade Social é um conceito avançado que articula diversas políticas de proteção social e que foi conquistado na Constituição de 1988: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Constituição Federal, artigo 194
[editar] Federações filiadas à CNTSS/CUT
- Federação Nacional dos Médicos
- Federação Interestadual dos Odontologistas (9 estados e Distrito Federal)
- Federação Nacional dos Farmacêuticos
- Federação Nacional dos Enfermeiros
- Federação Nacional dos Assistentes Sociais
- Federação Nacional dos Psicólogos
- Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Federais da *Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social
- Federação dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Sul
- Federação dos Trabalhadores da Saúde de Santa Catarina
- Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Ceará
[editar] Compromissos da CNTSS/CUT
Organizar e articular as entidades sindicais da seguridade social com o objetivo de representar nacionalmente os trabalhadores, consolidando o ramo Elaborar políticas que fortaleçam e unifiquem as entidades sindicais e que possibilitem intervir nas políticas públicas.
[editar] Prioridades da CNTSS/CUT
- Apoio às lutas das entidades de base
- Organização e negociação das lutas
- Atuação nos fóruns e espaços de debate e deliberação de políticas públicas de saúde, previdência e assistência social
- Atuação nos espaços regulares de negociação
- Atuação nos fóruns e espaços de debate e deliberação de direitos sindicais, relações de trabalho e negociação no setor público
[editar] Principais lutas
- Jornada máxima de 30 horas semanais para todos os trabalhadores em seu âmbito
- Desprecarização do trabalho no SUS – Sistema Único de Saúde
- Espaços regulares de negociação no setor público
- Recuperação das perdas salariais
- Defesa da manutenção e ampliação dos direitos históricos da classe trabalhadora
- Defesa e promoção dos princípios do SUS
[editar] Representação institucional
A CNTSS/CUT tem acento em diversos espaços, entre eles:
- Mesa Nacional de Negociação do SUS
- Mesa Nacional de Negociação Permanente (servidores federais)
- Conselho Nacional de Saúde
- Comitê Nacional de Desprecarização do Trabalho no SUS
- Conselho Nacional de Assistência Social
- Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador
- Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (servidores federais)
- Comissão de Negociação sobre o Regime de Contratação dos Agentes Comunitários de Saúde
- Comissão Especial de Elaboração das Diretrizes do Plano de Carreira Cargos e Salários no Âmbito do SUS
- Além de outras comissões temáticas, fóruns de debate, grupos de trabalho e mesas setoriais.