Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
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O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas é um órgão de coordenação e representação global:
- Das universidades públicas portuguesas;
- Dos estabelecimentos de ensino superior universitário públicos não integrados em universidade sob a tutela exclusiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
- Da Universidade Católica Portuguesa.
[editar] Disposições legais
- Criado pelo Decreto-Lei n.º 107/79, de 2 de Maio (revogado pelo Decreto Lei n.º 283/93, de 18 de Agosto).
- Mencionado expressamente pela Lei da Autonomia das Universidades (Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro) nos seus n.ºs 1 e 2 do seu artigo 4.º
- Hoje regulado pelo Decreto-Lei n.º 283/83, de 18 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 89/2005, de 3 de Junho.
[editar] Ver também
[editar] Ligações externas
Sítio do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas na Internet
