Fernando José de Portugal e Castro
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Fernando José de Portugal e Castro, Conde e Marquês de Aguiar, (nasceu em Lisboa em 4 de dezembro de 1752 — morreu no Rio de Janeiro, em extrema pobreza, em 24 de janeiro de 1817). Foi vice-rei do Brasil de 14 de outubro de 1801 a 14 de outubro de 1806 e também governador da Bahia e ministro do Príncipe-Regente D. João.
Seu avô, José de Portugal e Castro, nasceu em Lisboa em 1706 e morreu em Lisboa em 1775, sendo conde de Vimioso, Marquês de Valença. Casou em Lisboa em 1728 com Luiza de Lorena Teles da Silva (nascida em 1712), de quem nasceram diversos filhos, entre eles seu pai, Afonso (Lisboa 1748-1802) Marquês de Valença e conde de Vimioso, governador da Bahia, casado em 1778 em Lisboa com Maria Teles da Silva (Lisboa 1758-1824 Lisboa)
Autor das meticulosas Observações feitas em 1804 ao Regimento trazido em 1677 pelo governador-geral Roque da Costa Barreto, documento que, na opinião do historiador Hélio Viana, constitui não só uma crítica bem feita à administração colonial, valioso conjunto de oportunas sugestões para seu melhoramento, em todos os setores. Em seu governo foi introduzido o uso da vacina no Brasil.
1º conde de Aguiar, e 2º Marquês de Aguiar, casu-se no Rio de Janeiro com sua sobrinha Maria Francisca de Portugal e Castro (nascida em Lisboa em 1782), dama da Rainha de Portugal D. Maria I de Portugal e camareira da Princesa, depois imperatriz do Brasil, D. Leopoldina de Habsburgo.
De 1788 a 1801, foi governador e Capitão-General da Bahia, de onde seguiu para o Rio como Vice-Rei até 1806. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura, serviu no Tribunal da Relação de Lisboa e na Casa da Suplicação. Na Bahia promoveu o cultivo da pimenta, atuou contra o controle dos preços da carne e da farinha de mandioca.
Parcialmente responsabilizado pela carestia alimentar que passou a assolar a cidade como decorrência destas medidas em um quadro de tensão social, agravado pela forte presença na cidade de escravos e forros, criou o conjunto ideal para a chamada Conjuração Baiana em 1798. Circularam panfletos com denúncias sobre a péssima condição dos negros. O governador ordenou a identificação dos envolvidos num plano conspiratório, buscando identificar a caligrafia até dentro de seu secretariado. Em agosto de 1798 foram presas 47 pessoas acusadas, a maioria mulatos, dos quais nove eram escravos. Em outubro, informou Lisboa da conjura. Em carta a D. Rodrigo de Souza Coutinho, informou que a conspiração era obra de gente de péssima conduta e falta de religião, a exemnplo dos cabeças, como Luís Gonzaga, João de Deus, Lucas Dantas e Luís Pires, quatro pardos, não havendo participado pessoas de consideração ou que tivessem conhecimentos e luzes. Ainda assim, julgava prudente devassa à vista do exemplo semelhante – citando o caso de Minas Gerais, tão recente.
D. Rodrigo entretanto fora informado por outros canais de que pessoas de boa condição social se achavam envolvidas, o que atribuiu à frouxidão do governo na Bahia. Ordenou inquérito e que o Governador punisse os culpados. O governador achou a reprimenda injusta, ressentiu-se com a acusação de incúria, sabendo que o desejo de liberdade era distinto daqueles associados aos ideais da França jacobina.
Encerrou o vice-reinado e regressou a Portugal e depois veio com a corte para o Rio de Janeiro, ocupando cargo de encarregado dos Ministérios da Guerra e dos Negócios Estrangeiros, Presidente do Real Erário, mmebro do Conselho da Fazenda. Sua isenção e honradez ficaram proverbiais. Morreu em tal estado de pobreza que nem deixou importância suficiente para o custeio do funeral.
| Precedido por José Luís de Castro |
14.º Vice-Rei do Brasil 14 de Outubro de 1801 - 14 de Outubro de 1806 |
Sucedido por Marcos de Noronha e Brito |
| Precedido por Miguel Pereira Forjaz |
Primeiro-ministro de Portugal 10 de Março de 1808 - 24 de Janeiro de 1817 |
Sucedido por António de Araújo e Azevedo |
