Fundo de Participação dos Municípios
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
A União (Governo Federal) repassa verbas para os municípios brasileiros através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo percentual é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.
Cada faixa de população determina os coeficientes de distribuição do FPM: que são variáveis em 16 faixas até o limite de 15.217 habitantes, mas - acima deste número - o coeficiente máximo torna-se fixo.
A pesquisa do IBGE de “Perfil dos Municípios Brasileiros - Finanças Públicas”, sobre receitas e despesas de todos os municípios brasileiros de 1998 a 2000, revelou que o FPM é responsável por 57,3% das receitas disponíveis das prefeituras de municípios pequenos com até cinco mil habitantes
Para atualizar os dados populacionais no intervalo de dois censos demográficos (realizados a cada dez anos), o IBGE realiza a Contagem da População. A Contagem de 2005, planejada desde 2003, será executada em 2007 a partir de 16 de abril até 31 de agosto. Por questões orçamentárias, a contagem será realizada apenas em municípios com o máximo de 170 mil habitantes (margem de segurança estatística considerada sobre o número de 15.217), pois estes são os locais que poderão sofrer uma mudança de faixa.
Fonte: IBGE http://censos2007.ibge.gov.br/importancia.shtm
