Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

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INCRA é a sigla para Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, é um órgão do governo federal brasileiro. O INCRA administra a questão agrária no Brasil.

Sua sede é no Edifício Palácio do Desenvolvimento na cidade de Brasília, Distrito Federal.

[editar] História

A história do INCRA pode ser dividida em três períodos principais.

O primeiro vai da criação da autarquia ao fim do governo militar (1970-1984).
O segundo vai de José Sarney ao governo Itamar Franco (1985-1994).
O terceiro começa no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e chega até os dias de hoje.

Em 1964, os militares brasileiros incluíram a reforma agrária entre suas prioridades. No dia 30 de novembro de 1964, o governo de Castelo Branco, após aprovação pelo Congresso Nacional, sancionou a Lei nº. 4.504, que criava o Estatuto da Terra. Porém os militares não fizeram o uso desta lei para fins de reforma agrária.

A partir de 1970, o governo federal criou o INCRA e ao mesmo tempo vários programas especiais de desenvolvimento regional. Entre eles:

Programa de Integração Nacional - PIN (1970)

Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste - PROTERRA (1971)

Programa Especial para o Vale do São Francisco - PROVALE (1972)

Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia - POLAMAZÔNIA (1974)

Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste - POLONORDESTE (1974)

No início da década de 80, com o agravamento dos conflitos pela posse de terra, na região Norte do País, ocasionou a criação do Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários e dos Grupos Executivos de Terras do Araguaia / Tocantins - GEAT, e do Baixo Amazonas - GEBAM.

Em 10 de outubro de 1985, o governo do presidente José Sarney elaborou o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), previsto no Estatuto da Terra. Criou-se para isso o Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e a Reforma Agrária (Mirad), mas quatro anos depois os resultados foram pouco expressivos.

Mas em 1987 o Incra foi extinto e o Mirad, extinto em 1989. A responsabilidade pela reforma agrária passou para o Ministério da Agricultura. Em 29 de março de 1989 o Congresso Nacional recriou o Incra, rejeitando o decreto-lei que o extinguira, mas o órgão permaneceu semi-paralisado, por falta de verba e de apoio político. O órgão ficou vinculado diretamente à Presidência da República, com a criação, em 29 de abril de 1996, do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, ao qual imediatamente se incorporou o Incra.

Em 14 de janeiro de 2000, o Decreto nº. 3.338, foi criado o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário teve sua estrutura regimental regulamentada conforme o decreto 5.033, em 5 de abril de 2004.

[editar] Classificação das propriedades

O Incra, tem, entre outras, a função de classificar as propriedades rurais de acordo com seu tamanho e/ou exploração, procurando revelar os problemas de nossa estrutura fundiária e promover a sua reforma. De acordo com o Estatuto da Terra, a estrutura fundiária deve ser analisada a partir do módulo rural, que é a quantidade de terra necessária para um trabalhador e sua família, de quatro pessoas, poder se sustentar. Assim, o módulo rural é variável de acordo com fatores naturais e sócioeconômicos. Onde as condições de produção requerem pouco espaço o módulo é menor que nas outras áreas, onde se necessita de um espaço mais amplo. Partindo do módulo rural, o estatuto da terra define outros tipos de imóveis rurais:

o minifúndio - quando a extensão da propriedade é inferior a um módulo rural.
o latifúndio por dimensão - qualquer propriedade rural que seja mais de 600 vezes maior que o módulo rural da região, não importando se é ou não bem utilizada.
o latifúndio por exploração - uma propriedade entre 1 e 600 vezes o módulo rural, mas que não seja adequadamente aproveitada para a produção.
a empresa rural - que tem entre 1 e 600 vezes o tamanho do módulo rural mas é bem aproveitada economicamente.