Legítima defesa
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Legítima defesa é uma dirimente penal que, no Direito, serve como escusa para a prática de um ato que, normalmente, é considerado crime, e praticado como defesa a um ataque sofrido.
[editar] Defesa
Por defesa, neste caso, entende-se o desforço na proteção de algum bem (quer seja a própria vida ou de outrem, sua integridade física ou mesmo da propriedade).
[editar] Legitimidade
A defesa só é considerada legítima se os meios e instrumentos utilizados forem proporcionais à agressão sofrida. Havendo excesso, o autor responderá criminalmente por ele.
[editar] Casos célebres
- No processo movido contra o militar Dilermando de Assis, alvejado traiçoeiramente pelo escritor Euclides da Cunha, o então rábula Evaristo de Moraes argûiu a legítima defesa, que restou na absolvição do réu (Brasil);
- O mesmo Dilermando foi novamente acusado pela morte de Euclides da Cunha Filho, que lhe atirara pelas costas, sendo igualmente absolvido por legítima defesa, tendo o mesmo defensor (Brasil).
