Literatura Filatélica

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A Literatura Filatélica é uma classe filatélica reconhecida pela FIP - Federação Internacional de Filatelia e compreende todas as comunicações impressas ao dispor dos coleccionadores, relativas a selos postais, História Postal e seu coleccionismo, bem como qualquer das áreas especializadas relacionadas com aquelas matérias.

A Literatura Filatélica costuma subdividir-se em secções:

1) Manuais e Estudos Especializados

a) Manuais

b) Monografias

c) Artigos de pesquisa especializada

d) Bibliografias e trabalhos especiais similares

e) Catálogos de exposições

f) Catálogos especializados que, para além das emissões de um ou mais países, refiram as variedades, obliterações ou outros aspectos especializados.

g) Transcrições de palestras filatélicas apresentadas em publico (incluindo textos de peças radiofónicas, televisivas, filmes e diapositivos).

h) Trabalhos especiais similares.

2) Catálogos Gerais

Catálogos mundiais, regionais e locais que, pela sua natureza, não devam ser classificados como catálogos especializados.

3) Periódicos Filatélicos

Revistas e jornais filatélicos, órgãos de associações, órgãos de casas comerciais, anuários e publicações análogas.

4) Artigos

Artigos de natureza geral, inseridos em publicações filatélicas ou não filatélicas.

O APARECIMENTO DA LITERATURA FILATÉLICA EM PORTUGAL

A necessidade de reformar os Serviços Postais de Portugal, levou à nomeação em 15 de Outubro de 1851, de uma Comissão encarregada de estudar o assunto, a qual elaborou um Relatório que constituiu o preâmbulo do Decreto de 27 de Outubro de 1852, que lançou as bases da chamada Reforma Postal de 1852. Esta Comissão presidida por João Pinto de Magalhães, Sub-Inspector Geral dos Correios, estava longe de imaginar em toda a sua vastidão, as consequências da implementação em Portugal do uso do selo postal adesivo. O mesmo se pode dizer do Primeiro Abridor da Casa da Moeda, Francisco de Borja Freire, autor dos desenhos e dos cunhos para os primeiros selos portugueses, reproduzindo a efígie de Sua Majestade Sereníssima, a Senhora D. Maria da Gloria Joana Carlota Leopoldina da Cruz Francisca Xavier de Paula Isidora Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga, mais conhecida por D. Maria II. Para o efeito, Borja Freire contou com o parecer esclarecido do Rei-Artista e polifacetado coleccionador, D. Fernando de Sax-Coburgo-Gota, marido de D. Maria II.

Também os tipógrafos da Casa da Moeda, a cuja manipulação por vezes deficiente da máquina de impressão, se deve o aparecimento de acidentes de impressão como duplas impressões e repintes, estavam longe de avaliar as consequências dum gesto menos preciso.

Na verdade, a entrada em circulação no dia 1 de Julho de 1853, dos primeiros selos de D. Maria II (5 r. e 25 r.), surgidos do buril admirável de Borja Freire, fizeram surgir entre nós aquilo que mais tarde se convencionou chamar de “filatelistas” ou cultores da “Filatelia”, na sequência da adopção nada pacífica do termo proposto em 1864, pelo francês Herpin, para designar os “amigos da franquia”.

Com o coleccionismo filatélico surgem também as primeiras publicações periódicas, primeiramente órgãos de comerciantes e depois também de clubes filatélicos. A publicação periódica mais antiga é “O Philatelista”, Órgão do Centro Filatélico Português, de que era Director Faustino António Martins e com Redacção na Praça Luiz de Camões, nº 35, em Lisboa, o qual se começou a publicar em 1888.

Nas publicações periódicas surgem artigos de estudo sobre as emissões. Os primeiros estudos sobre selos portugueses devem-se a J. N. Marsden (in Stamp News Anual-1892), Dr. Henrique Anachoreta (in Bulletin trimestral de La Societé Lausanoise de Timbriologie-1896), O. Wasserman in Deutsche Briefmarken Zeitung – 1900) e M.P. Castle (In London Philatelist – 1901).

Por vezes, os estudos pela sua dimensão e importância dão origem a publicações filatélicas que se autonomizam sob a forma de livros. O primeiro livro filatélico português terá sido o “Guia do Philatelista”, dado à estampa em 1895, pelo autor, o portuense Alfredo de Faria.

De resto, muito cedo surgiu a necessidade de publicar catálogos de selos que inventariassem emissões, variedades e erros, os quais iam surgindo no processo de fabrico, o que para os filatelistas tinha o aliciante de não estar normalizado como hoje. O primeiro catálogo de selos postais foi editado em 1894 por Faustino António Martins, seguindo-se-lhe em 1895 o catálogo de Taborda Ramos, redigido em francês e que descreve os selos de Portugal emitidos até então, com as diferentes variedades de denteado, papéis, etc. Só muito posteriormente surgiriam outros catálogos: Myre (1910), Simões Ferreira (1918) e Eládio de Santos (1940).

Por outro lado, com a realização de exposições filatélicas, passou a ser editado um novo tipo de publicações a que se convencionou chamar catálogos de exposições. Este tipo de publicações teve início com o “Catálogo da 1ª Exposição Filatélica Portuguesa (Lisboa-1935)”, seguindo-se-lhe o ”Catálogo da 2ª Exposição Filatélica Portuguesa (Lisboa-1940)”, “Catálogo da EXFIPO (Lisboa-1944)” e “Catálogo da 1ª Bepex (Porto-1944) .

Igualmente as necessidades do próprio mercado filatélico levaram à criação de catálogos de leilões. Remontam a 1939 os primeiros catálogos de leilões de selos de que temos conhecimento. Havia um, chamado “Leilões de Selos”, organizado por Augusto Molder e Direcção de Henrique Mantero, com Redacção na Rua da Madalena, 182-2º, em Lisboa e cujo primeiro número saiu em 1939. Também em 1939 sai outro catálogo, chamado “Leilões de selos para colecções”, com Direcção de Luís de Sá Nogueira e com Redacção na Rua Gonçalves Crespo, 41 – 1º D, em Lisboa.

Esta é, resumidamente, a génese, entre nós, daquilo a que se convencionou designar por “Literatura Filatélica”, mais tarde tornada uma classe FIP, em cujo artigo 2 do SREV, se estabelece que: “A Literatura Filatélica compreende todas as comunicações impressas ao dispor dos coleccionadores relativas a selos postais, história postal e seu coleccionismo”.

Em termos práticos, poderemos dizer que a literatura filatélica abrange manuais, monografias, artigos de pesquisa, bibliografias, catálogos de exposições, catálogos especializados, catálogos gerais, periódicos filatélicos, artigos gerais, etc. O suporte poderá ser impresso ou não (CD’s, DVD’s, vídeos, páginas web, etc). Porém, a comunicação deve ser relativa a qualquer das classes filatélicas aceites (Filatelia Tradicional, Filatelia Temática, Aero-Filatelia, Astro-Filatelia, História Postal, Inteiros Postais, Maximafilia, Filatelia Juvenil, Literatura Filatélica e Selos Fiscais).

PROBLEMÁTICA SUSCITADA PELA LITERATURA FILATÉLICA

A Literatura Filatélica suscita uma problemática diversificada, que se pode, porém, agrupar em dois tipos principais.

Por um lado, a problemática que tem a ver com a génese do próprio acto de criação literária e respectivas consequências. Daí o importante papel desempenhado por Associações como a ANJEF (Portugal) – Associação Nacional de Jornalistas e Escritores Filatélicos, cuja acção tem sobretudo a ver com a génese do próprio acto de criação literária e respectivas consequências e que tem entre outros os seguintes objectivos: “Congregar os jornalistas, os escritores filatélicos e a imprensa filatélica portuguesa e defender os seus interesses; Velar pela difusão de uma informação honesta e verdadeira; Defender a honestidade e a integridade da filatelia contra as falsificações, as especulações, as emissões abusivas e tudo o que possa ser nocivo à filatelia; Incentivar a edição de originais de trabalhos de estudo investigação filatélica de interesse reconhecido; Procurar facilidades editoriais para os seus membros; Revalorizar a literatura filatélica nas exposições; Promover seminários de literatura filatélica.”

Por outro lado, existe outra vertente da Literatura Filatélica, que tem a ver com a problemática suscitada pela participação da Literatura na competição. A Literatura Filatélica ao participar em exposições competitivas está submetida como classe filatélica, à regulamentação da Federação Internacional de Filatelia (SREV, normas e directrizes) e como tal deve ser avaliada por um Júri, de acordo com determinados critérios e exigências.