Mecanismos de flexibilização
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Mecanismos de flexibilização são arranjos regulamentados pelo Protocolo de Quioto que facilitam que as partes (países) incluídas no Anexo B possam atingir limites e metas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE). Tais instrumentos também têm o propósito de incentivar os países emergentes a alcançar um modelo de desenvolvimento sustentável.
Há três mecanismos de flexibilização:
- Comércio de Emissões - realizado entre países listados no Anexo B, de maneira que um país, que tenha diminuído suas emissões abaixo de sua meta, transfira o excesso de suas reduções para outro país que não tenha alcançado tal condição
- Mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) - realizados em países que não têm metas de reduções de emissões de GEE
- Implementação conjunta (IC) – implantação de projetos de redução de emissões de GEEs entre países que apresentam metas a cumprir (Países do Anexo I)
Destes mecanismos, apenas o MDL se aplica ao Brasil.
