Outorga
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A outorga é o ato ou efeito de outorgar; consentir; podendo ser uma concessão de um serviço, por exemplo; aprovação, ou o beneplácito de consentir algo em favor de outrem.
A palavra pode ser usada no sentido de dar, conceder, conferir (um mandato político, por exemplo). A outorga pode dar por direito qualquer bem, ou conferir o direito de executar algo ou conceder um direito. As escrituras públicas são exemplo de outorga.
No casos de águas superficiais e subterrâneas (poços caipira, profundos e jorrantes) é necessário contratar um geólogo para dar entrada no "Requerimento de Outorga" de uso de recurso hídrico. Elaborando um plano de utilização deste recurso hídrico e ainda são necessários estudos para a captação da água de acordo com a bacia hidrográfica em que o empreendimento está incluido.
