Pragmática Sanção
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Pragmática Sanção é a designação tradicionalmente dada a toda a norma ou disposição legal promulgada de forma solene por um soberano absoluto que disponha sobre aspectos fundamentais do Estado, regulando questões como a sucessão no trono, as matérias de religião de Estado e outras. As pragmáticas sanções são em geral identificadas pelo ano em que foram decretadas ou pelo nome do seu autor.