Presidente da Assembleia da República (Portugal)
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O Presidente da Assembleia da República é eleito, para o período da Legislatura, por maioria absoluta dos votos dos Deputados em efectividade de funções. O Presidente representa a Assembleia da República, dirige e coordena os seus trabalhos e exerce autoridade sobre todos os funcionários e agentes e sobre as forças de segurança postas ao serviço da Assembleia. No elenco das suas competências, previstas no Regimento, incluem-se a presidência das Reuniões Plenárias, da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, da Comissão Permanente bem como a admissão das iniciativas legislativas e a assinatura e envio dos Decretos da AR ao Presidente da República para promulgação. Compete-lhe, em geral, assegurar o cumprimento do Regimento e das deliberações da Assembleia. É eleito pelo período da Legislatura. Substitui o Presidente da República nas suas ausências ou impedimento temporário ou, em caso de vagatura do cargo, até à tomada de posse do novo Presidente eleito. Durante o período de substituição interina o seu mandato de Deputado suspende-se automaticamente.
[editar] Lista de Presidentes da Assembleia da República
Presidente | De | A |
Vasco da Gama Fernandes | Julho de 1976 | Outubro de 1978 |
Teófilo dos Carvalho Santos | Outubro de 1978 | Janeiro de 1980 |
Leonardo Ribeiro de Almeida | Janeiro de 1980 | Outubro de 1981 |
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias | Outubro de 1981 | Novembro de 1982 |
Leonardo Ribeiro de Almeida | Novembro de 1982 | Junho de 1983 |
Manuel Alfredo Tito de Morais | Junho de 1983 | Outubro de 1984 |
Fernando Monteiro do Amaral | Outubro de 1984 | Agosto de 1987 |
Vítor Pereira Crespo | Agosto de 1987 | Novembro de 1991 |
António Moreira Barbosa de Melo | Novembro de 1991 | Novembro de 1995 |
António de Almeida Santos | Novembro de 1995 | Abril de 2002 |
João Bosco Soares Mota Amaral | Abril de 2002 | Março de 2005 |
Jaime José Matos da Gama | Março de 2005 | Presente |