Processo penal
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Se tem algum conhecimento sobre este assunto, por favor verifique a consistência e o rigor deste artigo.
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Em um sentido amplo, o processo penal é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação do Direito Penal, a sistematização dos órgãos de jurisdição e respectivos auxiliares, e a persecução penal.
Processo penal, em um sentido estrito e procedimental, é o conjunto de procedimentos legalmente expressos, que tem por finalidade dar andamento a uma ação criminal, intentada pelo Ministério Público ou por particular (dependendo da natureza da ação penal), contra pessoa suspeita de praticar fato, em tese, previsto como crime ou delito.
