Quinto (Tributo)
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O tributo do Quinto, era equivalente, como o nome indica, a 1/5 do que rendesse o ouro ou os diamantes encontrados em suas colônias.
A história da cobrança do quinto na capitania de Minas Gerais, no Brasil, foi estudada por Manuel da Silveira Soares Cardoso, em opúsculo publicado em Lisboa em 1938, e vem sendo objeto de reiterados estudos pelos historiadores brasileiros.
Eram os mineiros, ou seja, os que catavam ouro nos córregos das terras recentemente abertas à população, obrigados a levar o ouro em pó e em pepitas a Casas de Fundição, para nelas ser reduzido a barras, procedendo-se, depois da fundição, à arrecadação do quinto que tocava ao Erário Régio. Uma vez cobrado o quinto e registradas as barras, eram então entregues aos donos, que só então podiam dispor livremente delas, desde que não as levassem para fora do reino de Portugal - o que era proibido.
Já durante a última década do século XVII a cobrança deste imposto do quinto era restrita a quatro Casas de Fundição estabelecidas no sul do Brasil, entre o Rio de Janeiro e São Paulo, todas dirigidas pelo Provedor da Fazenda Real, estabelecido no Rio de Janeiro, que desempenhava também as funções de Administrador Geral das Minas desde que D. Francisco de Sousa havia desligado as três capitanias do Sul do governo da Bahia.
Artur de Sá e Menezes fala em 1700 em quatro Casas de Fundição. Em 1693, o Provedor da Fazenda Real no Rio fala em três. Havia-as pelo menos em Paranaguá, hoje Estado do Paraná, e em São Paulo. Em 1703 o Ouvidor de São Paulo fala em uma Casa de Fundição em Taubaté, criada há poucos anos. Não se sabe se haveria uma Casa de Fundição no Rio de Janeiro.
Houve posteriormente muitas revoltas contra a cobrança do imposto, criando-se uma Casa da Moeda no Rio de Janeiro, novas casas de Fundição em Santos e em Parati. Estabelecer Casa de Fundição nas Minas Gerais foi um dos objetivos do governador D. Pedro de Almeida Portugal, conde de Assumar. Somente muito mais tarde, houve o estabelecimento de uma Casa da Moeda em Vila Rica, hoje Ouro Preto.
Portugal hesitou quanto ao melhor sistema para arrecadar o imposto, ao qual se somavam outros impostos e tributos mais, sempre abundantes, inclusive direitos de passagem em rios e em estradas, além dos «donativos» espontâneos, como ocorria quando do casamento de príncipes da dinastia. Os descaminhos foram sempre maiores, e inventivos, enriquecendo a Bahia, por exemplo.
