Autodeterminação
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A autodeterminação dos povos é um direito que as populações habitantes de um determinado território que compõem ou não um estado-nação (tríade Estado – Povo – Território) têm de afirmarem perante todas as outras populações sua capacidade de se auto-governarem, manterem a criação cultural e tradições próprias, e terem soberania, e de constituirem as suas proprias leis.
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“AUTODETERMINAÇÃO SIGNIFICA SIMPLESMENTE DEMOCRACIA”
Por Celso Deucher*
“Algum dia, não muito longe outras gerações vão olhar para os que negam o Direito de Autodeterminação dos Povos aos Sul-brasileiros, como nós olhamos os anti-sufrágistas do passado. Eles os chamarão de ridículos e antidemocráticos”
A palavra Democracia talvez seja uma das palavras mais usadas nos últimos tempos tanto por tiranos como por tiranizados. Ou seja, inventaram-se conceitos de democracia que servem a ambos os senhores. Para compreendermos o termo que alia-se o nome deste artigo, é importante que esmiucemos um pouco o conceito e significado desta palavra nas suas mais variadas vertentes. Uma forma clássica e formal de definir Democracia é aquela que diz que Democracia é uma forma de governo, onde o povo é o detentor do poder, é o senhor de seu próprio destino, ou seja, o povo governa a si mesmo. Este governo ou ocorre diretamente mediante as técnicas de consulta popular ou indiretamente através dos representantes dos cidadãos, os quais têm a responsabilidade e a obrigação de manifestar o pensamento e a vontade dos próprios representados. Tais representantes correspondem aos funcionários, mandatários do povo, eleitos por este mesmo para a administração dos negócios públicos de acordo com a vontade popular. Desse modo, por causa da deferência aos desígnios do povo, fica preservada, portanto, a soberania daquela vontade.
É preciso observar, no entanto, que esta concepção apresentada constitui o sentido formal ou estrito de democracia, que se limita a compreendê-la como um sistema de organização política somente. Contudo, completando, há de se dizer, ainda, que democracia consiste uma forma de governo que supõe, como fundamentos, a liberdade e a igualdade, princípios cujas bases são encontradas no espírito de solidariedade e no respeito às diferenças que existem entre as pessoas e povos e, conseqüentemente, aos seus diferentes interesses. Assim, sabendo-se que a democracia é uma forma de vida social que exige a cooperação na coexistência que há entre os indivíduos membros de uma organização estatal, visualiza-se outra compreensão, agora mais abrangente. Faz-se alusão ao sentido substancial ou amplo de democracia, ao qual também deve ser dada atenção, porquanto a entende como um ambiente de vida social cujos pilares de sustentação encontram-se na admissão, na garantia e na efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana, em uma sociedade solidária.
Esse ambiente só é tornado real através da observação de vários postulados que lhe são essenciais, dentre os quais destaca-se: 1) a valorização e atualidade da dignidade do homem e o reconhecimento da importância de dispensar a todos tratamento fraternal, igualitário e não discriminativo; 2) a confiança nos talentos e possibilidades latentes dos homens; 3) a garantia e a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana; 4) a segurança e o crédito nos valores institucionalizados pelas massas, como fundamentos para o progresso do bem comum e o alcance da justiça; 5) a aceitação da legitimidade das decisões tomadas por meio de processos racionais e participativos de deliberação, com o consenso da maioria, que constitui o reflexo, o resultado de debates livres entre todos; 6) o respeito aos grupos minoritários; 7) e, a percepção de que todo o interesse geral é a síntese dos diversos interesses e idéias dos indivíduos e dos grupos, diferentes centros de poder, que integram a sociedade pluralista.
Nota-se, portanto, que o conceito amplo de democracia não a concebe como sendo especificamente política. Isso é assim porque os direitos desta ordem não terão verdadeira validade enquanto não for assegurada e efetivada a dignidade dos homens. E, a propósito da dignidade, cabe dizer que a mesma significa a realidade de uma situação que garante a todos os membros da sociedade uma condição de vida adequada ao bem-estar, que proporciona e mantém o poder de exercer direitos e que persiste acompanhada da deferência às diferenças de interesses.
Ademais, no que tange à igualdade, vale acrescentar que a mesma se concretiza através de uma situação econômica apropriada, que confirma na existência de cada homem o exercício dos direitos sociais, os quais são a projeção dos direitos individuais, também conhecidos como direitos de liberdade, no âmbito social.
Dito isto, voltamos ao tema do nosso artigo. O que significa realmente Democracia no contexto da autodeterminação dos Povos? Parece-nos unânime que Democracia neste contexto significa “fazer com que se cumpra a vontade do povo”. E aqui nos parece não haver mais saída para os que negam aos povos o direito de se autodeterminarem e por si só escolherem a melhor maneira de prover o seu futuro, incluindo seu status político, social e cultural.
Uma manifestação lúcida partiu do Europarlamentar Josu Jon Imaz (EAJ-PNV) que em discurso no Parlamento Europeu foi taxativo: "Democracia no contexto da autodeterminação dos povos, significa exatamente fazer a vontade da coletividade, a vontade do “povo”. No seu discurso, foi categórico ao analisar o assunto: “Autodeterminação significa simplesmente democracia. É dizer que se cumpra a vontade de um povo”. Mas quando um povo pode se considerar povo e portanto sujeito deste direito? Segundo o mesmo Euro-parlamantar, baseado na jurisprudência internacional, este “povo” quer dizer uma comunidade de indivíduos unidos por vínculos diversos, que podem ser desde culturais, históricos, lingüisticos, étnicos, geográficos ou simplesmente “com uma vontade expressa de conviver em comum”. Vai mais além quando afirma que os povos tem como direito natural de decidir a cada momento que caminho é mais adequado para o seu desenvolvimento. “Por cima de todas as manipulações dos que temem a democracia, autodeterminação significa simplesmente isso: a vontade do povo”.
Ainda baseando-se no discurso de Imaz poderiamos ponderar que no século passado muitos se opunham ao sufrágio universal. A que cada pessoa tivesse voto para decidir seu futuro. “Consideravam, diz Imaz, que o ser humano não estava maduro para isso. Temiam a vontade dos cidadãos. Hoje em dia nós os vemos como ridículos e inimagináveis”. Ainda hoje, vemos com tristeza que convivem conosco gente que não admitindo este direito individual, negam ao coletivo. “Consideram que um povo não é maior de idade para eleger o seu futuro. Acreditam que estes povos necessitam ser tutelados”, alfineta o Parlamentar. Relembrando a questão do Sufrágio Universal, diz que algum dia, “não muito longe” outras gerações vão olhar para os que negam o Direito de Autodeterminação dos Povos, como nós olhamos os anti-sufrágistas do passado. “Eles os chamarão de ridículos e antidemocráticos”, dispara.
"Exemplos de Autodeterminação e Democracia não faltam. Quando a Dinamarca votou "sim" a Maastrid, no segundo referendo de 1993, estava se autodeterminando. Igual fez a Noruega em 1994 quando disse não a União Européia. Mais recente, a o povo suíço foi as urnas para "aprovar ou não" o inicio das negociações para que a Suíça fizesse parte da União Européia. Estamos rodeados de exemplos de exercício de autodeterminação. O que impede o seu verdadeiro exercício é o fato deste direito estar fortemente amordaçado. Durante décadas este direito não teve seu reconhecimento pelo mundo desenvolvido. “O Princípio e o direito vinham sendo reconhecidos pela ONU, porém a interpretação do mesmo, se restringia aos países colonizados. A aplicação, no mundo ocidental, estava invalidada na prática”, explica o Euro-Parlamentar.
Na década de 90, segundo ele, a aplicação do Direito de Autodeterminação deu um salto qualitativo. A Unificação das duas Alemanhas invocando este direito é um dos grandes exemplos. O Chanceler Helmuth Kohl embasou a reunificação, não como uma graciosa concessão das potências vencedoras da guerra, mas sim pela vontade dos dois povos de constituirem-se uma só nação embasada no direito de autodeterminação dos povos alemães. E frise-se que a alemanha, nos anos 90, era qualquer coisa, menos um povo colonizado do terceiro mundo.
A reunificação alemã, baseada neste direito foi o gatilho que disparou outras situações mal resolvidas. A partir daquele momento o direito de autodeterminação não podia e nem pode mais ser negado a nenhum povo. O marco deste “evento histórico” teve desdobramentos práticos de grande repercussão no mundo. Logo depois foi a vez da Lituania, Letônia e Estônia elegerem seu futuro baseados no mesmo direito. Sobre este assunto, o mesmo Euro-Paralamentar observa que “a presença das tropas Soviéticas supunham um problema real para o exercício deste direito nas Repúblicas Bálticas. Porém não havia mais como voltar atras. Na era da informação o custo das imagens dos tanques Russos afogando a ânsia de liberdade de um povo, era muito caro”. Logo depois, Eslovênia e Croácia alcançam sua independência em aplicação ao mesmo princípio. Acertada estava a extensão deste direito no contexto Europeu que nada poderia deter a decisão popular.
Outros exemplos, acompanhados pela comunidade internacional, foram os casos da Bohemia-Moravia de um lado e a Eslováquia de outro que se converteram em novos Estados no que antes havia sido a Checoslováquia. Quebrava-se a cantilena dos que seguiam dizendo que estes processos pertenciam somente a sociedades avançadas do ponto de vista econômico. Também Quebéc com seu referendo abre a via para os povos do mundo desenvolvido se autodeterminarem. Ou seja existem provas de sobra de que não precisamos mais fomantar “ódios” entre os povos para que se possa exercitar o Direito de autodeterminação.
Mas, mesmo assim, há em alguns setores vesgos da sociedade brasileira uma visão deturpada sobre democracia e autodeterminação. Especialmente os setores ditos “legalistas” que usam das “clausulas pétreas” da Constituição Brasileira como argumento de que é impossível se conseguir a autodeterminação do povo sulista (poderia ser nortista) devido o veto da CF. Neste sentido há um aspecto importantíssimo que deve ser levado em consideração. “O direito de autodeterminação dos povos se exerce independente de estar ou não reconhecido nos textos constitucionais”. Este entendimento não é mais uma tese defendida por autodeterministas, mas pela grande maioria dos especialistas em Direito Internacional. Um exemplo claro é a questão do Quebec. A constituição canadense não reconhece o direito de Secessão do Quebéc. Porém, se naquela noite de outubro o resultado do referendo fosse outro, o mundo civilizado iria reconhecer o Quebéc como um “Estado Soberano”, sem se importar com o que diz a constituição Canadense. Mas, mesmo assim, dizem os juristas e constitucionalistas especializados no assunto, a lição mais importante, é a de que “um texto jurídico nunca pode estar acima da vontade de um povo”. E este argumento nos parece irrefutável.
“A argamassa que segurava a coesão dos Estados-Nações tradicionais, pelo menos no plano econômico começou a desmoronar”. A frase é de Kenichi Ohmae, um dos Consultores mais prestigiados do mundo. “O direito de Autodeterminação não estaria mais limitado em seu exercício, pelas realidades econômicas. O Estado-Nação sempre assumiu historicamente a regulação da economia e os pequenos espaços podiam ter mais dificuldades em sobreviver. A globalização e a necessidade de competitividade necessitam de espaços maiores. Massas criticas geográficas. Por isto se criou a União Européia, a Nafta e o Mercosul. Nestes novos espaços, as unidades pequenas são economicamente viáveis. Todos tem acesso a mercados, capitais e informações. Até por que já esta provado que o pequeno funciona melhor. É mais homogêneo e fácil de gestionar. É justamente por isso que não existem limites criados pela economia, ao exercício do direito de autodeterminação.
Portanto, nada mais pode manter um povo escravizado por estados tiranicos como o do Brasil num mundo que caminha a passos largos para exigir democracia em todos os níveis. Como sempre acontece, os "democratas brasileiros" vão deixar para compreender a lição de casa quando terminar o ano escolar e descobrirem que rodaram no teste principal da matéria que dizem ser especialistas.
- O Autor é Jornalista, Secretário Geral do Grupo de Estudos Sul Livre e presidente do Movimento O Sul é o Meu País.
