Couto Misto

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Couto Misto é uma zona localizada na Espanha, na atual província de Ourense, na fronteira Norte do atual Concelho de Chaves, em Portugal.

Muito do que conhecemos sobre este território, suas normas, usos e costumes, provém dos relatórios diplomáticos produzidos à época das negociações do Tratado de Lisboa (1864).

[editar] Definição e história

Embora se desconheça a origem de sua instituição, ligada desde a Baixa Idade Média ao Castelo da Piconha, posteriormente vinculado à poderosa Casa de Bragança, constituía-se numa pequena área fronteiriça de cerca de 27 km² com organização própria, que não estava ligada nem à Coroa de Portugal e nem à da Espanha. Entre os direitos e privilégios deste pequeno território encontravam-se o de asilo para os foragidos da justiça portuguesa ou espanhola, o de não dar soldados nem para um reino nem para o outro, o de isenção de impostos, o de liberdade de comércio (como o sal, objeto de estanco até 1868), a liberdade de cultivos como o do tabaco, e outros.

Até à assinatura e entrada em vigor do Tratado de Lisboa (1864), em 1868, cada habitante do Couto elegia livremente a nacionalidade espanhola ou portuguesa. A partir do Tratado, os seus domínios passaram para a soberania da Espanha, integrados nos Concelhos de Calvos de Randín e Baltar. Em contrapartida, passavam para a soberania de Portugal os chamados "povos promíscuos", até então divididos pela linha da raia, atuais Soutelinho da Raia, Lama de Arcos ou Tourém.

[editar] Os privilégios do Couto Misto

[editar] Nacionalidade

Os habitantes do Couto Misto não se encontravam obrigados a uma ou outra nacionalidade, podendo inclinar-se, dependendo de razões geográficas, familiares ou tradicinais, por uma, por outra, ou por nenhuma.

O momento em que tradicionalmente se exercia essa opção era no dia das bodas: os que optavam por Portugal bebiam um cálice de vinho pela honra e à saúde do rei português, inscrevendo a letra "p", de Portugal, à porta do domicílio conjugal; aqueles que optavam pela Espanha, brindavam à honra e saúde do rei espanhol, inscrevendo a letra "g", de Galiza, em seu domicílio. A prática foi substituída pela inscrição de outras simbologias, a partir de meados do século XIX, quando as autoridades de ambos os países começaram a questionar os privilégios do Couto.

Concretamente, os seus habitantes não estavam obrigados a utilizar documentos de identidade pessoais, não estando sujeitos aos efeitos jurídicos de uma nacionalidade: eram considerados como "mistos".

[editar] Tributos

Os habitantes do Couto Misto não eram obrigados a pagar tributos a Portugal ou à Espanha, quer os devidos pela terra, pela prática de atividades comerciais ou industriais, por consumo, sucessão ou outros. Esse fato levou muitas pessoas a contrair matrimônio e se estabelecer no Couto, para evitar o pagamento de tributos, ao mesmo tempo em que estimulou uma dinâmica atividade comercial, classificada pelas autoridades de ambos os países como contrabando. Entretanto, os "mistos" não podiam ser detidos até uma légua dos limites do Couto e nem nos caminhos ou veredas privilegiadas, ou por atividades consideradas como ilícitas.

[editar] Serviço militar

Os habitantes do Couto não contribuíam nem para o Exército português nem para o Exército espanhol, nem em tempo de guerra.

[editar] Porte de armas

Os habitantes do Couto não necessitavam de licença para o porte de armas de qualquer classe (de caça ou de defesa), quer dentro do Couto, quer no caminho privilegiado.

[editar] Impressos oficiais

Os habitantes do Couto não estavam obrigados ao uso de papel selado, podendo fazer uso de papel comum em todos os tipos de acordos e contratos. Do mesmo modo estavam desobrigados de pagar direitos pelo registro de propriedade, como no caso de hipotecas.

[editar] Autogoverno

Os habitantes do Couto tinham o privilégio do auto-governo, mediante a eleição de um Juiz ou Alcaide que exercia as funções governativas, administrativas e judiciais, auxiliado pelos homens-bons, também eleitos em cada um dos três povoados (Santiago, Rubiás e Meaus). Além disso, havia a possibilidade de firmar acordos em concelho aberto (assembléia).

[editar] Direito de asilo

Nem as autoridades portuguesas e nem as espanholas podiam ingressar no Couto em perseguição de um indivíduo, exceto no caso de determinados delitos, como o homicídio, por exemplo. Este direito, reminiscência dos primitivos coutos de homiziados, incomodava bastante as autoridades de ambos os países, o que, históricamente, se traduziu pela ação esporádica, quer da justiça portuguesa, quer da espanhola, no território do Couto.

Do mesmo modo, o Couto podiam negar alojamento às forças militares de ambos os países, prática que em diversas ocasiões não foi respeitada diante da superioridade numérica das tropas visitantes, especialmente no século XIX.

[editar] Feiras e mercados

Os habitantes do Couto Misto podiam frequentar as feiras das comarcas limítrofes, comprando e vendendo todos os tipos de gado e mercadorias sem a obrigação de pagar direitos e de apresentar guias, documentos aduaneiros ou de qualquer tipo.

[editar] Caminho privilegiado

Os habitantes do Couto dispunham de um caminho neutro, de cerca de seis quilômetros de extensão, que, partindo do Couto, atravessava as terras de Calvos de Randín, na Galiza, e de Tourém, em Portugal, seu destino. Era delimitado por mourões ou marcos de pedra, marcados com diversos sinais, como cruzes.

Utilizado para o trânsito de pessoas e de mercadorias, as autoridades de ambos os países não podiam realizar nenhuma apreensão dentro de seus limites (nem de contrabando), nem de molestar seus usuários.

[editar] Cultivos

Os habitantes do Couto podiam cultivar todos os gêneros, inclusive aqueles objeto de estanco, como o tabaco, controlado com rigor em ambos os países. Por iniciativa de ambos, este privilégio foi perdido desde 1850.

[editar] Outros privilégios

Os habitantes do Couto não eram obrigados a participar dos processos eleitorais e nem dos assuntos políticos quer de Portugal quer da Espanha, privilégio que tinha reciprocidade no respeito que as autoridades de ambos os países sempre tiveram pelos privilégios do Couto Misto.