Fato jurídico
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Fatos jurídicos criam (fatos aquisitivos), modificam(fatos modificativos) ou extinguem (fatos extintivos)direitos.
Podem ser fatos jurídicos naturais ou fatos jurídicos humanos.
Fatos jurídicos naturais podem ser ordinários, como o nascimento(início da personalidade jurídica) e a morte( fim da personalidade jurídica) ou extraordinários, como tempestades e furacões.
Os fatos jurídicos humanos ( ou atos jurídicos em sentido amplo)englobam os atos jurídicos em sentido estrito ou meramente lícitos,cujos efeitos jurídicos derivam fudamentalmente da Lei,como o registro civil, e os negócios jurídicos nos quais os efeitos são resultado principalmente da manifestação de vontade dos agentes, como o contrato.
Os fatos jurídicos humanos podem ser ainda lícitos, quando realizado em conformidade com o ordenamento jurídico, ou ilícitos, quando realizado em desconformidade com o ordenamento jurídico.
