Imagem:LeiAurea.jpg
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[editar] Licença
A imagem está em domínio público porque os direitos de autor expiraram em Portugal e Brasil, 70 anos após a morte do seu autor.
Art 31 do Código da Obra Protegida e do Direito de Autor
Art 41 da Lei do Direito Autoral aprovada em fevereiro de 1998
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Histórico
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- (eli) (atu) 14:53, 3 Maio 2006 . . Victor Grinbaum (Discussão | contribs) . . 650×841 (302 276 bytes)
- (eli) (rev) 14:49, 3 Maio 2006 . . Victor Grinbaum (Discussão | contribs) . . 650×841 (302 276 bytes) (Fac-símile da Lei Áurea, assinada em 1888 e acervo do Arquivo Nacional do Brasil. Imagem consagrada e de domínio público, de valor histórico.)
- (eli) (rev) 14:48, 3 Maio 2006 . . Victor Grinbaum (Discussão | contribs) . . 650×841 (302 276 bytes)
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