Administração pública em Portugal
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A administração pública em Portugal é definida como todos as organizações e instituições portuguesas que dependem directamente do estado. As suas funções são diversas mas no essencial, devem servir o estado e o cidadão português. Uma pessoa que trabalhe na administração pública é designada de funcionário público.
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[editar] Ética da administração pública
Segundo a carta de ética da administração pública, os seus funcionários encontram-se ao serviço exclusivo da comunidade e dos cidadãos, prevalecendo sempre o interesse público sobre os interesses particulares ou de grupo.
[editar] Princípios de actuação
- Princípio da legalidade - os funcionários actuam em conformidade com os princípios constitucionais e de acordo com a lei e o direito.
- Príncipio da justiça e imparcialidade - os funcionários, no exercício da sua actividade, devem tratar de forma justa e imparcial todos os cidadãos, actuando segundo rigorosos princípios de neutralidade.
- Princípio da igualidade - os funcionários não podem beneficiar ou prejudicar qualquer cidadão em função da sua ascendência, sexo, raça, língua, convicções políticas, ideológicas ou religiosas, situação económica ou condição social.
- Princípio da Proporcionalidade - os funcionários, no exercício da sua actividade, só podem exigir aos cidadãos o indispensável à realização da actividade administrativa.
- Principio da Colaboração e boa Fé - os funcionários, no exercício da sua actividade,devem colaborar com os cidadãos, segundo o princípio da Boa Fé, tendo em vista a realização do interesse da comunidade e fomentar a sua participação na realização da actividade administrativa.
- Princípio da informação e qualidade - os funcionários devem prestar informações e/ou esclarecimentos de forma clara, simples, cortez e rápida.
- Princípio da Lealdade - os funcionários, no exercício da sua actividade, devem agir de forma leal, solidária e cooperante.
- Princípio da integridade - os funcionários regem-se segundo critérios de honestidade pessoal e de integridade de carácter.
- Princípio da Competência e Responsabilidade - os funcionários agem de forma responsável e competente, dedicada e crítica, empenhamdo-se na valorização profissional.
[editar] Peso da função pública na Europa
| País | Funcionários públicos (%) |
|---|---|
 Suécia |
33,3 |
 Dinamarca |
30,4 |
 Bélgica |
28,8 |
 Reino Unido |
27,4 |
 Finlândia |
26,4 |
 Países Baixos |
25,9 |
 França |
24,6 |
 Alemanha |
24 |
 Hungria |
22 |
 Eslováquia |
21,4 |
 Áustria |
20,9 |
 Grécia |
20,6 |
 Irlanda |
20,6 |
 Polónia |
19,8 |
 Itália |
19,2 |
 República Checa |
19,2 |
 Portugal |
17,9 |
 Espanha |
17,2 |
 Luxemburgo |
16 |
[editar] Conjunturas adversas
De uma forma geral, as administrações públicas das sociedades modernas têm problemas. Portugal não foge à regra, e, de uma maneira geral, é pensamento comum o facto da administração pública ser problemática, o que devido ao seu no dia a dia da sociedade e económico a torna um constante foco de atenção política e social. Alguns dos problemas mais apontados são:
- Má imagem dos serviços prestados.
- Gastos excessivos com salários. Segundo a OCDE o “salário dos funcionários públicos em 2002, chegou aos 15,4 do PIB, que na Europa é um valor dos mais baixos da União Europeia, actualmente encontra-se na média Europeia devido ás reestruturações na Administração Pública.
- Burocracia e Centralização, já começam a ser problemas ultrapassados.
- Falta de Meritocracia. As promoções feitas automaticamente por tempo de serviço, foram congeladas e actualmente só existe promoção através de concursos, cunhas, afiliação politica/partidária e desde que reúna as condições para se candidatar.
- Fraca gestão.
- Fraca produtividade devido a má gestão e falta de controlo da aplicação dos fundos comunitários.
- Falta de recursos qualificados.
- Corrupção.
- Desmotivação de funcionários.
- Baixos salários segundo a OCDE em 2006 na análise anual.
[editar] Ligações externas
[editar] Sites oficiais
- Página do Instituto Nacional de Administração
- Página do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas; Licenciatura, Pós-graduações, Mestrados e Doutoramentos em Gestão e Administração Pública
- Página do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa; Mestrado em Administração e Políticas Públicas
- Direcção-geral da administração pública
[editar] Comunicação Social
- "Retrato da Função Pública" - artigo do jornal Correio da Manhã (Portugal)
