Convenção de Berna

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Foi proposta a fusão deste artigo com: Convenção da União de Berna.

A Convenção de Berna relativa à protecção das obras literárias e artísticas, por vezes chamada a União de Berna ou simplesmente Convenção de Berna foi adaptada em Berna em 1886, tendo estabelecido o primeiro reconhecimento do direito de autor entre nações soberanas. Foi desenvolvida por insistência de Victor Hugo. Antes da adopção da Convenção de Berna as nações frequentemente recusavam reconhecer os direitos de autor de trabalhos de estrangeiros. Por exemplo um trabalho publicado em Londres por um britânico estaria protegido pelas leis do direito de autor no Reino Unido mas poderia ser reproduzido livremente em França, tal como um trabalho publicado em Paris por um francês estaria protegido pelo direito de autor em França, mas poderia ser reproduzido livremente no Reino Unido.

A Convenção de Berna proporcionou que cada país signatário teria que reconhecer como protegidos pelo direito de autor os trabalhos criados por nacionais de qualquer dos outros países signatários; da mesma forma que protege os direitos de autores dos nacionais desse mesmo país. A lei aplicável segundo a Convenção de Berna é por defeito a lei do país signatário onde é requerido o direito de autor. O direito de autor na Convenção de Berna é automático, nenhum registo explícito é necessário.

A Convenção de Berna proporcionou um prazo mínimo para a protecção do direito de autor: o tempo de vida do autor mais 50 anos, mas as partes eram livres de proporcionar tempos de protecção mais longos, tal como o fez a União Europeia em 1993 com a Directiva do Conselho relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos. Os Estados Unidos da América também já estendeu os prazos dos direitos de autor.

Os países apenas signatários das revisões mais antigas do tratado podem decidir proporcionar prazos mais curtos em determinados tipos de trabalhos.

Os Estados Unidos da América recusaram inicialmente a convenção, porque tal implicaria uma revisão significativa na sua lei de direito de autor (particularmente relativamente a direitos morais, remoção do requerimento de registo das obras, tal como a eliminação da obrigatoriedade do aviso de copyright). Em 1989 os Estados Unidos tornaram-se parte da Convenção de Berna.

A Convenção de Berna já foi revista algumas vezes: Berlim (1908), Roma (1928), Bruxelas (1948), Estocolmo (1967) e Paris (1971). Desde 1967 que a Convenção de Berna é administrada pela WIPO, a World Intellectual Property Organization.

Uma vez que quase todas as nações signatárias são membros da Organização Mundial de Comércio [1] (OMC), o acordo nos aspectos comerciais da propriedade intelectual requer que os não-membros aceitem quase todas as condições da Convenção de Berna.

Em Janeiro de 2006, são signatários da convenção 160 países.