Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria

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O Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria (MOPCI) foi criado por decreto de 30 de Agosto de 1852, da rainha D. Maria II, no âmbito da Regeneração, para assegurar o serviço de coordenação e fomento das obras públicas, do comércio e da indústria, com destaque para construção e manutenção das estradas e portos. Este ministério, embora mantendo um núcleo competencial centrado nas obras públicas, sofreu ao longo dos últimos 150 anos diversas alterações orgânicas, com adição de competências e sucessivas cisões, sendo o antecessor directo dos actuais Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e Ministério da Economia e Inovação.

[editar] História da instituição

Até ao advento do movimento político da Regeneração, o serviço das obras públicas estava incluído no Ministério do Reino. Em 1852, com o arranque das políticas de fomento que caracterizaram a fase inicial da Regeneração, pretendendo-se dar maior desenvolvimento à viação publica, aproveitar as riquezas mineiras do solo e fomentar o comércio e a indústria, por decreto assinado no Paço de Mafra pela rainha D. Maria II, datado de 30 de Agosto de 1852, foi criado o Ministério das Obras Publicas, Comércio e Indústria.

O decreto de 30 de Agosto de 1852 criou o Ministério e fixou a sua orgânica inicial, justificando a opção, de acordo com o Relatório dos Ministros e Secretários de Estado de todas as Repartições que o precede, por (...) necessidade instante de sub-dividir o Ministério do Reino ... authorisada pela experiencia de outros Povos, reclamada pela natureza dos factos, e proclamada pela opinião geral (...).

No novo Ministério foram concentrados todos os serviços relativos às áreas das obras públicas e fomento económico que até então eram tratados nas diferentes repartições do Ministério do Reino. Pouco depois passou também para o novo ministério o serviço dos correios e postas, que estava a cargo do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Em 30 de Setembro do mesmo ano, a Rainha D. Maria II assina no Paço das Necessidades um novo decreto que organiza o recém-criado Ministério das Obras Públicas Comércio e Indústria, decreto que se manterá em vigor até ao fim do regime monárquico em Portugal.

O primeiro ministro das Obras Públicas foi António Maria de Fontes Pereira de Melo, que exerceu o cargo interinamente até Novembro de 1855, ano em que Rodrigo da Fonseca Magalhães tomou conta da pasta, também interinamente, até 3 de Janeiro de 1856, data em que tornou a entregá-la a Fontes Pereira de Melo. A acção de Fontes Pereira de Melo foi tão relevante que originou o termo fontismo para descrever a política de fomento acelerado então executada.

Na sequência do golpe de 5 de Outubro de 1910 que implantou a República em Portugal, o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria passou a denominar-se Ministério do Fomento, mantendo as mesmas competências.

[editar] Lista dos titulares

1. 1852 – 1855 — António Maria de Fontes Pereira de Melo (de 30 de Agosto de 1852 a 8 de Novembro de 1855)
2. 1855 – 1856 — Rodrigo da Fonseca Magalhães (de 8 de Novembro de 1855 a 3 de Janeiro de 1856)
3. 1856 – 1856 — António Maria de Fontes Pereira de Melo (de 3 de Janeiro a 6 de Junho de 1856)
4. 1856 – 1856 — Bernardo de Sá Nogueira de Figueiredo, 1.º Visconde de Sá da Bandeira (de 6 a 25 de Junho de 1856)
5. 1856 – 1857 — Nuno José Severo de Mendonça Rolim de Moura Barreto, 2.º marquês de Loulé (de 25 de Junho de 1856 a 14 de Março de 1857)
6. 1857 – 1859 — Carlos Bento da Silva (de 14 de Março de 1857 a 16 de Março de 1859)
7. 1859 – 1860 — António de Serpa Pimentel (de 16 de Março de 1859 a 4 de Julho de 1860)
8. 1860 – 1862 — Tiago Augusto Veloso da Horta (de 4 de Julho de 1860 a 26 de Fevereiro de 1862)
9. 1862 – 1862 — Nuno José Severo de Mendonça Rolim de Moura Barreto, 1.º duque de Loulé (de 26 de Fevereiro a 12 de Setembro de 1862)
10. 1862 – 1862 — Joaquim Tomás Lobo de Ávila (de 12 de Setembro a 6 de Outubro de 1862)
11. 1862 – 1864 — Nuno José Severo de Mendonça Rolim de Moura Barreto, 1.º duque de Loulé (de 6 de Outubro de 1862 a 16 de Janeiro de 1864)
12. 1864 – 1865 — João Crisóstomo de Abreu e Sousa (de 16 de Janeiro de 1864 a 17 de Abril de 1865)
13. 1865 – 1865 — Carlos Bento da Silva (de 17 de Abril a 4 de Setembro de 1865)
14. 1865 – 1866 — José Joaquim Gomes de Castro, 1.º conde de Castro (de 4 de Setembro de 1865 a 9 de Maio de 1866)
15. 1866 – 1866 — José Maria de Casal Ribeiro (de 9 de Maio a 6 de Junho de 1866)
16. 1866 – 1868 — João de Andrade Corvo (de 6 de Junho de 1866 a 4 de Janeiro de 1868)
17. 1868 – 1868 — Sebastião do Canto e Castro Mascarenhas (de 4 de Janeiro a 22 de Julho de 1868)
18. 1868 – 1869 — Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes (de 22 de Julho de 1868 a 11 de Agosto de 1869)
19. 1869 – 1870 — Joaquim Tomás Lobo de Ávila (de 11 de Agosto de 1869 a 20 de Maio de 1870)
20. 1870 – 1870 — João Carlos de Saldanha Oliveira e Daun, 1.º duque de Saldanha (de 20 de Maio a 26 de Maio de 1870)
21. 1870 – 1870 — Manuel Gaspar de A. N. P. C. Albuquerque Moniz, 9.º marquês de Angeja (de 26 de Maio a 1 de Agosto de 1870)
22. 1870 – 1870 — Luís da Câmara Leme (de 1 a 29 de Agosto de 1870)
23. 1870 – 1870 — Carlos Bento da Silva (de 29 de Agosto a 29 de Outubro de 1870)
24. 1870 – 1871 — António José de Ávila, 1.º marquês de Ávila e Bolama (de 29 de Outubro de 1870 a 1 de Março de 1871)
25. 1871 – 1871 — Sebastião José de Carvalho, 1.º visconde de Chanceleiros (de 1 de Março a 12 de Julho de 1871)
26. 1871 – 1871 — Carlos Bento da Silva (de 12 de Julho a 13 de Setembro de 1871
27. 1871 – 1876 — António Cardoso Avelino (de 13 de Setembro de 1871 a 9 de Novembro de 1876)
28. 1876 – 1877 — Lourenço António de Carvalho (de 9 de Novembro de 1876 a 5 de Março de 1877)
29. 1877 – 1878 — João Gualberto de Barros e Cunha (de 5 de Março de 1877 a 29 de Janeiro de 1878)
30. 1878 – 1879 — Lourenço António de Carvalho (de 29 de Janeiro de 1878 a 1 de Junho de 1879)
31. 1879 – 1881 — Augusto Saraiva de Carvalho (de 1 de Junho de 1879 a 25 de Março de 1881)
32. 1881 – 1883 — Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro (de 25 de Março de 1881 a 3 de Dezembro de 1883)
33. 1883 – 1885 — António Augusto de Aguiar (de 3 de Dezembro de 1883 a 4 de Fevereiro de 1885)
34. 1885 – 1885 — António Maria Fontes Pereira de Melo (de 4 de Fevereiro a 19 de Novembro de 1885)
35. 1885 – 1886 — Tomás António Ribeiro Ferreira (de 19 de Novembro de 1885 a 20 de Fevereiro de 1886)
36. 1886 – 1889 — Emídio Júlio Navarro (de 20 de Fevereiro de 1886 a 23 de Fevereiro de 1889)
37. 1889 – 1890 — Eduardo José Coelho (de 23 de Fevereiro de 1889 a 14 de Janeiro de 1890)
38. 1890 – 1890 — Frederico de Gusmão Correia Arouca (de 14 de Janeiro a 13 de Outubro de 1890)
39. 1890 – 1891 — Tomás António Ribeiro Ferreira (de 13 de Outubro de 1890 a 21 de Maio de 1891)
40. 1891 – 1892 — João Ferreira Franco Pinto Castelo Branco (de 21 de Maio de 1891 a 17 de Janeiro de 1892)
41. 1892 – 1892 — Sebastião José de Carvalho, 1.º visconde de Chanceleiros (de 17 de Janeiro a 27 de Maio de 1892)
42. 1892 – 1893 — Pedro Victor da Costa Sequeira (de 27 de Maio de 1892 a 22 de Fevereiro de 1893)
43. 1893 – 1893 — Bernardino Luís Machado Guimarães (de 22 de Fevereiro a 20 de Dezembro de 1893)
44. 1893 – 1894 — Carlos Lobo de Ávila (de 20 de Dezembro de 1893 a 1 de Setembro de 1894)
45. 1894 – 1897 — Artur Alberto de campos Henriques (de 1 de Setembro de 1894 a 7 de Fevereiro de 1897)
46. 1897 – 1898 — Augusto José da Cunha (de 7 de Fevereiro de 1897 a 18 de Agosto de 1898)
47. 1898 – 1900 — Elvino José de Sousa Brito (de 18 de Agosto de 1898 a 25 de Junho de 1900)
48. 1900 – 1900 — José Gonçalves Pereira dos Santos (de 25 de Junho a 30 de Novembro de 1900)
49. 1900 – 1903 — Manuel Francisco Vargas (de 30 de Novembro de 1900 a 28 de Março de 1903)
50. 1903 – 1904 — Alfredo Vieira Coelho Peixoto Pinto de Vilas-Boas, 1.º conde de Paçô Vieira (de 28 de Março de 1903 a 20 de Outubro de 1904)
51. 1904 – 1905 — Eduardo José Coelho (de 20 de Outubro de 1904 a 26 de Abril de 1905)
52. 1905 – 1905 — João de Alarcão Vellasques Sarmento Osório (de 26 de Abril a 27 de Dezembro de 1905)
53. 1905 – 1906 — António Ferreira Cabral Pais do Amaral (de 27 de Dezembro de 1905 a 20 de Março de 1906)
54. 1906 – 1906 — José Gonçalves Pereira dos Santos (de 20 de Março a 19 de Maio de 1906)
55. 1906 – 1908 — José Malheiro Reimão (de 19 de Maio de 1906 a 4 de Fevereiro de 1908)
56. 1908 – 1908 — João de Sousa Calvet de Magalhães (de 4 de Fevereiro a 25 de Dezembro de 1908)
57. 1908 – 1909 — Luís Filipe de Castro (de 25 de Dezembro de 1908 a 14 de Maio de 1909)
58. 1909 – 1909 — António Alfredo Barjona de Freitas (de 14 de Maio a 22 de Dezembro de 1909)
59. 1909 – 1910 — Manuel António Moreira Júnior (de 22 de Dezembro de 1909 a 26 de Junho de 1910)
60. 1910 – 1910 — José Gonçalves Pereira dos Santos (de 26 de Junho a 5 de Outubro de 1910)