Ministério dos Negócios Estrangeiros
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) é em Portugal o departamento do Governo responsável pela formulação, coordenação e execução da Política Externa. A sede do MNE é no Palácio das Necessidades.
Índice |
[editar] História
A primeira Secretaria de Estado vocacionada para os assuntos ditos de Estado foi criada em 1641, pelo rei D. João IV. Mais tarde a reorganização da Administração Pública, imposta pela experiência na primeira metade do século VXIII, traduziu-se, pelo Alvará de 28 de Julho de 1736, na criação de três Secretarias de Estado - a dos Negócios Interiores do Reino, a da Marinha e dos Domínios Ultramarinos e a dos Negócios Estrangeiros e da Guerra - em substituição das antigas Secretarias da Assinatura. Data, portanto, desse Alvará a existência da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, embora só em 1738 haja tido lugar a posse efectiva do primeiro Secretário de Estado. Anexos se mantiveram numa mesma Secretaria de Negócios Estrangeiros e os da Guerra com uma efémera separação de 6 de Janeiro a 28 de Julho de 1801, até que na Portaria da Junta Provisória do Governo de 27 de Setembro de 1820 os dois ramos da Administração Pública aparecem distintos e entregues à direcção de pessoas diversas. Esta separação foi confirmada defenitivamente pela Carta de Lei de 12 de Junho de 1822, que reorganizou as Secretarias de Estado. Sempre à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, através de todos os diplomas que regulam o seu funcionamento, foram atribuídas as matérias que ainda hoje competem ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
[editar] Diplomacia
A Representação Diplomática de Portugal sob tutela do MNE estende-se a 146 postos repartidos por 70 Embaixadas, 10 Missões diplomáticas junto de Organizações Internacionais e 66 Consulados de carreira.
[editar] Ligações externas
[editar] Ver também
- Embaixadas do Portugal