Presidência do Conselho de Ministros
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Em Portugal a Presidência do Conselho de Ministros (PCM) é o departamento governativo que apoia directamente o Primeiro-Ministro na sua função de Presidente do Conselho de Ministros, ou seja de chefe do Governo.
Além de orgão superior do Governo da República Portuguesa, a PCM funciona como um ministério, tutelando directamente certos assuntos governativos que não estão integrados em outros ministérios.
Para coadjuvar o Primeiro-Ministro na chefia do Governo, a Presidência do Conselho de Ministros pode integrar outros membros do governo que poderão ter o estatuto de Vice-Primeiro-Ministro ou de apenas ministro, neste caso designando-se normalmente por Ministro da Presidência ou por Ministro de Estado. Além daqueles, a PCM pode integrar outros membros do governo (ministros, secretários de estado e subsecretários de estado) com responsabilidade nos assuntos directamente dependentes da Presidência do Conselho de Ministros.
[editar] Organização Actual
A Presidência do Conselho de Ministros integra actualmente os seguintes membros do governo:
- Primeiro-Ministro;
- Ministro de Estado e da Administração Interna (Ministro de Estado e titular do Ministério da Administração Interna);
- Ministro de Estado e das Finanças (Ministro de Estado e titular do Ministério das Finanças e da Administração Pública);
- Ministro da Presidência, do qual dependendem:
-
- Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;
- Secretário de Estado da Juventude e Desportos;
- Ministro dos Assuntos Parlamentares.
[editar] Ligações externas
- www.portugal.gov.pt - Portal do Governo
- www.seaal.gov.pt - Ministro de Estado e da Administração Interna
- www.mp.gov.pt - Ministro da Presidência
