Olivença
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- Nota: Para outros significados de Olivença, ver Olivença (desambiguação).
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| Brasão | Bandeira |
 Torre de Menagem do castelo de Olivença |
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| Gentílico | Oliventino |
| Área | 479 km² |
| População | 11.389 hab. (2004) |
| Densidade populacional | 15,18 hab./km² |
| Número de freguesias | 5 à data da última revisão em 1801 |
| Fundação do município (ou foral) |
1298 |
| Região | Alentejo, Extremadura no âmbito da administração Espanhola. |
| Sub-região | Alentejo |
| Distrito | À data da criação dos distritos o municipio de Olivença já se encontrava sobre ocupação Espanhola, não tendo sido atribuido a nenhum distrito. |
| Antiga província | Alentejo |
| Orago | Nosso Senhor dos Passos |
| Feriado municipal | 15 de Agosto |
| Código postal | Os Correios Portugueses não atribuem códigos postais às localidades do Território de Olivença. O código postal dos correios Espanhóis é 06100. |
| Endereço dos Paços do Concelho |
Plaza de la Constitución
06100 Olivença (Adm. por ESPANHA). |
| Sítio oficial | cm-Olivenza |
| Endereço de correio electrónico |
nd |
Municípios de Portugal  |
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Olivença (em castelhano Olivenza) é uma povoação fronteiriça administrada por Espanha, situada no território com o mesmo nome. A soberania Espanhola sobre o Território de Olivença não é reconhecida por Portugal. No âmbito da administração Espanhola Olivença tem o estatuto de cidade constituindo sede de município, inserido na província de Badajoz, comunidade autónoma da Extremadura. Olivença foi adquirida por Portugal em 1297, e anexada por Espanha em 1801. Olivença está situada na margem esquerda do Rio Guadiana, distando 23 km da cidade de Elvas e 24 km de Badajoz. O território é de forma triangular, com dois dos seus vértices no rio Guadiana. O município de Olivença inclui hoje seis aldeias: S. Francisco, S. Rafael, Vila Real, São Domingos de Gusmão, S. Bento da Contenda e São Jorge da Lor. N.Sª da Assunção da Talega ou Táliga outra povoação do Território de Olivença tem actualmente categoria de município. A área total é de 479 km².
Em 1801 o concelho de Olivença era constituído pelas seguintes freguesias:
- Santa Maria do Castelo (Olivença)
- Santa Maria Madalena (Olivença)
- São Jorge da Lor
- São Domingos de Gusmão
- N.Sª da Assunção da Talega ou Táliga, actualmente com a categoria de município.
A aldeia de Vila Real também situada no Território de Olivença fazia parte, à altura da ocupação, da freguesia e concelho de Juromenha, actualmente no município de Alandroal.
Oficialmente, a Républica Portuguesa não reconhece a soberania espanhola sobre o Território de Olivença e considera-o português de jure.
Índice |
[editar] As freguesias
[editar] Táliga
Em 1850, consegue a segregação de Olivença e é constituída em concelho próprio. Tem cerca de 800 habitantes. Também fundada pelos templários e sempre pertencente ao concelho de Olivença, foi ocupada por Espanha em 1801. A sua construção de maior relevo é a igreja paroquial da Assunção, coroando a atraente praça de configuração irregular que ocupa um dos extremos da povoação. A sua arquitectura revela os traços bem portugueses que, como todo o território, a distinguem da Extremadura. O templo, de modestas proporções, de alvenaria caiada, cunhais de cantaria e torre de um só corpo e pouca altura que encaixa de forma não habitual na nave. Na zona superior da torre abrem-se campanários, rematados com um capitel. Na fachada apresenta portal oitocentista de desenho português. No interior, uma nave única de cabeceira plana e abobado de aresta. Do lado da Epístola desenvolve-se um conjunto de capelas.
[editar] S. Jorge da Lor
A 5 km em direcção a SE, a aldeia de S. Jorge da Lor constitui um núcleo urbano de muito interesse pela personalidade que lhe conferem as suas monumentais chaminés. Depois de São Bento, é a maior das aldeias de Olivença. Assentada no sopé da Serra da Lor, a 5 km. da Vila, constitui um conjunto marcadamente rural, com a fisionomia tradicional pouco alterada, destacando-se a sua arquitectura popular portuguesa. O centro do povoado e sua construção mais destacada é a igreja paroquial de S. Jorge, obra do século XVI. De pequenas proporções e endossada a outros edifícios, é em alvenaria caiada. O seu singelo portal é de desenho claramente popular, com triplo campanário. Interiormente, compõe-se de átrio de acesso, nave de três corpos, cruzeiro com abobado de aresta, cabeceira quadrangular e três grandes capelas anexas. Como sempre, a sua arquitectura espelha as formas populares portuguesas.
[editar] S. Domingos De Gusmão
Localiza-se a pouca distância de S. Jorge, também nas vertentes da Serra da Lor. Com cerca de meia centena de casas e 130 habitantes, constitui a menor das aldeias oliventinas. Oferece-nos a igreja paroquial de S. Domingos de Gusmão, pequena edificação caiada de carácter popular, do século XVII, com aspecto de ermida rural. A fachada ostenta um grande pórtico de severa estrutura em mármore e duplo campanário. A planta é de uma nave com abóbada de simples e cabeceira quadrangular de cruzeiro. As capelas e demais dependências anexadas a corpo principal originam um conjunto de variados volumes e acertada composição. Uma pequena cúpula em chaminé destaca-se sobre a cobertura. O seu encanto principal resulta da sua característica arquitectura popular tradicional de acento totalmente português. A meio caminho de Olivença encontra-se a ermida de Nossa Sra. das Neves, cujas festas se celebram em 5 de Agosto. Sobre ela existe uma encantadora lenda que relata a história do pequeno Joaquim que, perdido no campo, a Virgem protegeu durante a noite.
[editar] S. Bento da Contenda
Próxima das anteriores, ao sul de Olivença, com perto de 500 habitantes. Segundo várias versões o seu nome deriva das permanentes disputas em que se envolvia com povoados castelhanos vizinhos. Outra interpretação liga o nome ao topónimo que designa os campos em que assenta. Como nas restantes aldeias, o património mais significativo é a igreja paroquial, dedicada a S. Bento, também de acusada influência portuguesa, mais parecendo uma ermida, dadas as suas reduzidas proporções e os traços populares da sua arquitectura. Na fachada frontal um atraente pórtico, sob o qual chama a atenção a preciosa porta trilobada. O interior é uma nave única, abobadada, e cabeceia quadrangular. Sobre a porta figura a data de 1788. Constitui um conjunto de arquitectura popular de notável valor etnográfico.
[editar] Vila Real
Situada sobre o Guadiana, frente às povoações fortificadas de Juromenha e Alandroal. Historicamente pertencia não a Olivença, mas sim a Juromenha. Com a usurpação de Olivença, até à margem do grande rio, a povoação foi igualmente anexada por Espanha.
A paróquia é dedicada Nossa Sra. da Assunção. O templo é uma construção caiada de reduzidas proporções e arquitectura simples, semelhante igualmente a uma ermida. Planta rectangular, abobadada, cabeceira rectangular e cupulada, sacristia e capela baptismal anexa. Na estrada de acesso localiza-se a ermida de Sant’Ana, de modesta fábrica, rural.
[editar] Inexistência de fronteira
Na delimitação da fronteira entre Portugal e Espanha faltam colocar 100 marcos, desde o Nº 801 ao Nº 900. Os dois acordos de definição fronteiriça de 1864 e 1926 deixaram por delimitar uma faixa do Alentejo coincidente com o Território de Olivença, em resultado de Portugal não reconhecer a soberania espanhola sobre a região e em virtude da Espanha continuar a adiar a reentrega daquela parcela portuguesa. O Projecto do Centro de Estudos de Arquitecturas Transfronteiriças, criado em Olivença em 1995, contém a seguinte afirmação, bem esclarecedora sobre este problema:
Desde una perspectiva diplomática, Olivenza resulta ser una materia pendiente entre ambos países, hasta el punto que la comisión interministerial encarregada de revisar los límites fronterizos entre ambos países, dejan permanentemente sobre la mesa la delimitación de los marcos fronterizos que se correspondem con el término municipal oliventino.
Para que o silêncio português não fosse entendido como reconhecimento tácito da ocupação espanhola, a diplomacia de Portugal tem lembrado à Espanha, periodicamente, os direitos que nos assistem a reavermos Olivença.
[editar] Nulidade do Tratado de Badajoz
Desde o término da Campanha do Rossilhão (1793-95) que a França e a Espanha planeavam invadir Portugal e reparti-lo entre si. Dos acordos celebrados entre estes dois países resultou a invasão de Portugal por tropas espanholas, auxiliadas por forças francesas. Consumada a investida sobre o Alentejo, a 20 de Maio de 1801 o governador da Praça de Olivença entrega-se ao exército ocupante, sem esboçar resistência, o mesmo fazendo o governador de Juromenha. Em situação de fraqueza diplomática e sob ameaça de força, o governo português teve de ceder à exigência de Carlos IV de Espanha, assinando o duplo Tratado de Badajoz de 6 de Junho e de Madrid de 29 de Setembro de 1801. Para além de se submeter às gravosas pretensões francesas, Portugal viu-se sujeito a reconhecer à Espanha a posse da «Praça de Olivença, seu território e povos desde o Guadiana», passando este rio a constituir fronteira entre os dois países, na referida região. Se a Espanha possuísse algum argumento válido para justificar a sua ocupação do Território de Olivença fundamentá-lo-ia no Tratado de Badajoz de 1801. Acontece que este tratado, juntamente com o Tratado de Madrid do mesmo ano, perdeu o seu valor jurídico, considerando-se nulo e de nenhum efeito. O Tratado de Badajoz foi negociado entre as duas partes no conflito: Portugal, na condição de estado invadido; a França e a Espanha, conjuntamente, como estados invasores.
Pondo fim às negociações, foi redigido um duplo tratado de paz que seria assinado alternadamente entre Portugal e a Espanha e entre Portugal e a França, valendo ambos como um só tratado como textos diplomáticos conexos. Tal se afirma no Preâmbulo do tratado onde se diz:
Havendo-se concordado entre si os Plenipotenciários das três Potências beligerantes, convieram em formar dois Tratados, sem que na parte essencial seja mais do que um, pois que a garantia é recíproca, e não haverá validade em algum dos dois quando venha a verificar-se a infracção em qualquer dos Artigos que neles se expressam.
Reforçando o princípio da unicidade dos Tratados de Badajoz e fundamentando as reivindicações portuguesas sobre a sua nulidade está o Artigo IV, onde se estipula o seguinte:
Se neste ou outro Artigo houver infracção, se dará por nulo o Tratado que agora se estabelece entre as três Potências, compreendida a mútua garantia, segundo se expressa nos Artigos do presente.
A reciprocidade da validade ou da invalidade dos dois tratados é claramente expressa no Artigo VIII do texto francês, ao afirmar-se que «toute infraction à ce Traité será regardée par le Premier Consul comme une infraction au Traité actuel» o que significa que qualquer infracção ao tratado luso-francês constituía infracção ao tratado luso-espanhol, já que ambos constituíam um único tratado.
São várias as razões da nulidade do Tratado de Badajoz. Para além do incumprimento do prazo de ratificação por parte da França, conforme se estipulava no Artigo IX, o que levou à assinatura do Tratado de Madrid de 29 de Setembro de 1801, são as seguintes as causas da nulidade do Tratado de Badajoz:
[editar] Falta de manifestação da livre vontade de Portugal
As circunstâncias em que Portugal assinou o Tratado de Badajoz, com os exércitos franceses e espanhóis a ameaçarem incrementar as acções de força contra o nosso território que tinham parcialmente ocupado, violam o princípio segundo o qual os negócios jurídicos só são válidos verificando-se a livre manifestação da vontade das partes. Portugal assinou o Tratado de Badajoz, não no exercício da sua plena liberdade, mas coagido a fazê-lo sob ameaça de força.
[editar] Tratado de Fontainbleau e a violação da Paz
O Tratado de Badajoz de 1801 era um «Tratado de Paz», o que expressamente ficou definido no seu preâmbulo. No Artigo I estipulava-se:
Haverá paz, amizade e boa correspondência entre Sua Alteza Real o Príncipe Regente de Portugal e dos Algarves, e Sua Majestade Catholica El Rei de Hespanha, assim por mar como por terra, em toda a extensão dos seus Reinos e Domínios.
Apesar de ter sido agredido e invadido pelas forças franco-espanholas, sem qualquer motivo que não fosse a sua decisão de se recusar a abandonar a sua aliança com a Grã-Bretanha, Portugal teve de aceitar a Paz em circunstâncias desonrosas e humilhantes. Em troca da aceitação da Paz, que se verificou sob ameaça de maiores represálias, Portugal anuiu às exigências da Espanha e da França, entre as quais se encontrava o reconhecimento da posse espanhola de Olivença. Conforme se estipulava no seu Artigo IV, a violação da Paz implicava a nulidade do Tratado de Badajoz. E, com efeito, tal veio a suceder em 1807, quando a Espanha e a França assinaram o Tratado de Fontainbleau, pelo qual previam a divisão de Portugal em três partes, ocupando o nosso país poucos meses depois, para dar execução a esse projecto. Se a Espanha pudesse afirmar algum direito à posse do Território de Olivença, perdia-o irrevogavelmente, ao anular, por sua responsabilidade, o único documento de valor jurídico em que poderia fundamentar a sua soberania sobre aquela nesga de terra alentejana. Em resultado da invasão de Portugal por forças franco-espanholas, o que levou a Família Real a transferir a sede da Monarquia Portuguesa para o Brasil, o Príncipe Regente, D. João, fez publicar um Manifesto, com data de 1 de Maio de 1808, considerando «nullos e de nenhum vigor» os Tratados de Badajoz e de Madrid de 1801.
[editar] Tratado de Paris de 1814
A 31 de Março de 1814 as forças aliadas entravam em Paris, obrigando à abdicação de Napoleão. As hostilidades resultantes das guerras napoleónicas foram suspensas por uma convenção assinada a 23 de Abril, à qual aderiu o Príncipe D. João em 8 de Maio do mesmo ano. A 30 de Maio de 1814 é assinado o Tratadotécnicos, a nossa administração enviou para Espanha informação em que se incluíam dados sobre Olivença. Mas, para vincar bem a nossa posição, o estudo intitulava-se «Território de Espanha e de Olivença», em demonstração clara de que o nosso governo não considera Olivença como parte integrante da Espanha.
[editar] Pessoas famosas nascidas em Olivença
[editar] Ver também
- Tratado de Badajoz
- Questão de Olivença
- Dragões de Olivença, unidade militar do exército Português baseada em Estremoz. Os Dragões de Olivença tinham o seu aquartelamento em Olivença até à data da ocupação Espanhola do território.
