Primeiro Comando da Capital

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O Primeiro Comando da Capital (PCC) é uma organização de criminosos existente no Brasil, criada para supostamente defender os direitos de cidadãos encarcerados no país. Surgiu no início da década de 1990 no Centro de Reabilitação Penitenciária de Taubaté, local que acolhia prisioneiros transferidos por serem considerados de alta periculosidade pelas autoridades.

A organização também é identificada pelos números 15.3.3; a letra "P" é a 15ª letra do alfabeto português e a letra "C" é a terceira.

Hoje a organização é comandada por presos e foragidos principalmente no Estado de São Paulo. Vários ex-líderes estão presos (como o criminoso Marcos Willians Herbas Camacho, vulgo Marcola, que atualmente cumpre sentença de 44 anos, principalmente por assalto a bancos, no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes e ainda tem respeito e poder na facção).

O PCC conta com vários integrantes, que financiam ações ilegais em São Paulo e em outros estados do país.

[editar] História

O PCC foi fundado em 31 de agosto de 1993 por oito presos no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté (130 km da cidade de São Paulo), chamada de "Piranhão", até então a prisão mais segura do estado de São Paulo.

O grupo iniciou-se durante uma partida de futebol, quando alguns detentos brigaram e como forma de escapar da punição - pois várias pessoas haviam morrido - resolveram iniciar um pacto de confiança.

Era constituído por Misael Aparecido da Silva, vulgo "Misa", Wander Eduardo Ferreira, vulgo "Eduardo Cara Gorda", António Carlos Roberto da Paixão, vulgo "Paixão", Isaías Moreira do Nascimento, vulgo "Isaías Esquisito", Ademar dos Santos, vulgo "Dafé", António Carlos dos Santos, vulgo "Bicho Feio", César Augusto Roris da Silva, vulgo "Cesinha", e José Márcio Felício, vulgo "Geleião".

O PCC, que foi também chamado no início como Partido do Crime, afirmava que pretendia "combater a opressão dentro do sistema prisional paulista" e "para vingar a morte dos cento e onze presos", em 2 de outubro de 1992, no "massacre do Carandiru", quando a Polícia Militar matou presidiários no pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção de São Paulo.

O grupo usava o símbolo chinês do equilíbrio yin-yang em preto e branco, considerando que era "uma maneira de equilibrar o bem e o mal com sabedoria".

Em fevereiro de 2001, Sombra tornou-se o líder mais expressivo da organização ao coordenar, por telefone celular, rebeliões simultâneas em 29 presídios paulistas, que se saldaram em dezesseis presos mortos.

Idemir Carlos Ambrósio, o "Sombra", também chamado de "pai", foi espancado até a morte no Piranhão cinco meses depois por cinco membros da facção numa luta interna pelo comando geral do PCC.

O PCC começou então a ser liderado por "Geleião" e "Cesinha", responsáveis pela aliança do grupo com a facção criminosa Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro.

"Geleião" e "Cesinha" passaram a coordenar atentados violentos contra prédios públicos, a partir do Complexo Penitenciário de Bangu, onde se encontravam detidos.

Considerados "radicais" por uma outra corrente do PCC, mais "moderada", Geleião e Cesinha usavam atentados para intimidar as autoridades do sistema prisional e foram depostos da liderança em Novembro de 2002, quando o grupo foi assumido por Marcos Willians Herbas Camacho, o "Marcola".

Além de depostos, foram jurados de morte sob a alegação de terem feito denúncias à polícia e criaram o Terceiro Comando da Capital (TCC). Cesinha foi assassinado em presídio de Avaré, São Paulo.

Sob a liderança de Marcola, também conhecido como Playboy, atualmente detido por assalto a bancos, o PCC teria participado no assassinato, em Março de 2003, do juiz-corregedor António José Machado Dias, o "Machadinho", que dirigia o Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes, hoje a prisão mais rígida do Brasil e para onde os membros do PCC temem ser transferidos. A facção tinha recentemente apresentado como uma das suas principais metas promover uma rebelião de forma a "desmoralizar" o governo e destruir o CRP, onde os detidos passam vinte e três horas confinados às celas, sem acesso a jornais, revistas, rádios ou televisão.

Com o objetivo de conseguir dinheiro para financiar o grupo, os membros do PCC exigem que os "irmãos" (os sócios) paguem uma taxa mensal de cinquenta reais, se estiverem detidos, e de quinhentos reais, se estiverem em liberdade. O dinheiro é usado para comprar armas e drogas, além de financiar acções de resgate de presos ligados ao grupo.

Para se tornar membro do PCC, o criminoso precisa ser "batizado", ou seja, apresentado por um outro que já faça parte da organização e cumprir um estatuto de dezesseis itens, redigido pelos fundadores.

Diante do enfraquecimento do Comando Vermelho do Rio de Janeiro, que tem perdido vários pontos de venda de droga no Rio, o PCC aproveitou para ganhar campo comercialmente e chegar à atual posição de maior facção criminosa do país.

[editar] Estatuto do PCC

O suposto estatuto do Primeiro Comando da Capital foi divulgado em jornais brasileiros no ano de 2001. É uma lista de princípios da organização. O item 7 do documento prevê que os membros "estruturados" e livres devem contribuir com os demais membros presos sob a pena de "serem condenados à morte, sem perdão".

O estatuto prega "lealdade, respeito e solidariedade" aos membros do grupo. Prega também uma luta pela "liberdade, justiça e paz" e clama melhores condições no sistema prisional brasileiro (com foco no estado de São Paulo), alegando que os presos sofrem torturas e atos desumanos.

Ver o artigo principal: Estatuto do PCC

[editar] Movimentos

Em 2001, ocorreu em todo o Estado de São Paulo a maior rebelião generalizada de presos da história do Brasil até então, através do uso de telefones celulares presos se organizaram e promoveram a rebelião. Vários presídios daquele estado, inclusive os do interior se rebelaram.

Anos depois, entre os dias 21 e 28 de março de 2006, diversas unidades prisionais do Estado de São Paulo foram tomadas por revolta de seus internos, inaugurando uma série de atos de violência organizada no país.

Os "CDPs", ou centros de detenção provisória de Mauá, Mogi das Cruzes, Franco da Rocha, Caiuá e Iperó, foram os primeiros a serem tomados pelas rebeliões (21 de março de 2006). Durante aquele período, outras unidades também foram palco de rebeliões (Cadeia Pública de Jundiaí - 22 de março de 2006, e os "CDPs" de Diadema, Taubaté, Pinheiros e Osasco - 27 de março de 2006).

Como reivindicações apresentadas, reclamavam os amotinados da superpopulação carcerária, buscando transferência de presos com condenações definitivas para penitenciárias, bem como o aumento no número de visitantes e a modificação da cor dos seus uniformes. Estavam descontentes com a cor amarela e postulavam o retorno para a cor bege de seus uniformes.

As rebeliões, algumas com reféns, foram contidas, mas os danos provocados nas unidades comprometeram gravemente a normal utilização.

Os ataques do Primeiro Comando da Capital continuaram acontecendo com certa constância, em meio a uma onda de violência e diversos outros atos (nem todos comprovadamente originados da organização) no ano de 2006, nas primeiras horas do dia 13 de agosto de 2006, aproximadamente a meia noite e meia, um vídeo enviado para a Rede Globo de televisão, gravado em um DVD, foi transmitido, no plantão da emissora, para todo o Brasil. Dois funcionários, o técnico Alexandre Coelho Calado e o repórter Guilherme Portanova, haviam sido sequestrados na manhã do dia anterior. Alexandre foi solto, encarregado de entregar o DVD para a Rede Globo. Colocada sob chantagem, a emissora transmitiu o vídeo, com teor de manifesto, após se aconselhar com especialistas e representantes de orgãos internacionais. O repórter Guilherme Portanova foi solto 40 horas após a divulgação do vídeo, à 0:30 do dia 14 de Agosto, numa rua do bairro do Morumbi.

A mensagem, lida supostamente por um integrante do PCC, fazia críticas ao sistema penitenciário, pedindo revisão de penas, melhoria nas condições carcerárias, e posicionando-se contra o Regime Diferencial Disciplinado (RDD).

Alguns trechos foram plagiados de um parecer do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária de 14 de abril de 2003^[1].

"Como integrante do Primeiro Comando da Capital, o PCC, venho pelo único meio encontrado por nós para transmitir um comunicado para a sociedade e os governantes.

A introdução do Regime Disciplinar Diferenciado [RDD] pela Lei 10.792/2003, no interior da fase de execução penal, inverte a lógica da execução penal. E coerente com a perspectiva de eliminação e inabilitação dos setores sociais redundantes, leia-se 'a clientela do sistema penal', a nova punição disciplinar inaugura novos métodos de custódia e controle da massa carcerária, conferindo à pena de prisão o nítido caráter de castigo cruel.

O Regime Disciplinar Diferenciado agride o primado da ressocialização do sentenciado vigente na consciência mundial desde o ilusionismo^[2] [sic] e pedra angular do sistema penitenciário, a LEP.

Já em seu primeiro artigo, traça como objetivo do cumprimento da pena a reintegração social do condenado, a qual é indissociável da efetivação da sanção penal. Portanto, qualquer modalidade de cumprimento de pena em que não haja constância dos dois objetivos legais --castigo e a reintegração social--, com observância apenas do primeiro, mostra-se ilegal, em contradição à Constituição Federal.

Queremos um sistema carcerário com condições humanas, não um sistema falido, desumano, no qual sofremos inúmeras humilhações e espancamentos.

Não estamos pedindo nada mais do que está dentro da lei. Se nossos governantes, juízes, desembargadores, senadores, deputados e ministros trabalham em cima da lei, que se faça justiça em cima da injustiça que é o sistema carcerário, sem assistência médica, sem assistência jurídica, sem trabalho, sem escola, enfim, sem nada.

Pedimos aos representantes da lei que se faça um mutirão judicial, pois existem muitos sentenciados com situação processual favorável, dentro do princípio da dignidade humana.

O sistema penal brasileiro é, na verdade, um verdadeiro depósito humano, onde lá se jogam seres humanos como se fossem animais.

O Regime Disciplinar Diferenciado é inconstitucional. O Estado Democrático de Direito tem a obrigação e o dever de dar o mínimo de condições de sobrevivência para os sentenciados. Queremos que a lei seja cumprida na sua totalidade. Não queremos obter nenhuma vantagem.

Apenas não queremos e não podemos sermos [sic] massacrados e oprimidos. Queremos que, um, as providência sejam tomadas, pois não vamos aceitar e não ficaremos de braços cruzados pelo que está acontecendo no sistema carcerário.

Deixamos bem claro que nossa luta é contra os governantes e os policiais. E que não mexam com nossas famílias que não mexeremos com as de vocês. A luta é nós e vocês."

[editar] Lista de Rebeliões e Ataques do PCC

Desde o surgimento do PCC, entre 1993-2000, pelo menos houve menos de 50 rebeliões e ataques. Mas de 2001 em diante, pelo menos os ataques supera mais de mil.