Refugiado

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Índice

1 Definição Oficial
2 Dia do refugiado
3 Alguns dados estatísticos referentes ao sector
4 Forma de entrada no País
5 O Brasil e os refugiados
6 CONARE
7 Ver também

[editar] Definição Oficial

A definição a seguir, foi estabelecida pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e é oficial;

Um refugiado(a) é toda a pessoa que por causa de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer regressar ao mesmo.

Estes também podem ser refugiados políticos

A Convenção de 1951 foi adotada em Genebra, sob a égide do ACNUR.

[editar] Dia do refugiado

O seu dia foi estabelecido a dia 20 do mês de Junho de cada ano, a ser livremente comemorado em cada país conforme a sua legislação local, pelo ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - Este organiza uma série de eventos sobre o tema durante toda a semana.

[editar] Alguns dados estatísticos referentes ao sector

No mês de dezembro de 2005 havia cerca de 13.874 refugiados no Brasil, dos quais 35% são mulheres.
Perto de 3.855 são de Angola
Em 2003 o Brasil, recebeu mais de 400 solicitações de asilo, de pessoas provenientes de 30 paísese em 2005 foram mais de 900 solitações .

[editar] Forma de entrada no País

Vêm pela própria via ou custeio próprio, barco,avião ou via terrestre.

Um pequeno número de refugiados também chega em função do programa de reassentamento, que oferece uma solução para aqueles refugiados que continuaram a ter problemas de segurança no primeiro país ao qual chegam, ou que enfrentam insuperáveis impedimentos para a integração na nova sociedade. Por exemplo, a impossibilidade de obter documentação que lhes permita trabalhar, ou a impossibilidade de obter acesso à educação para os filhos menores - Esse caso está previsto na Convenção de 1951, o qual todo cidadão de um país que sente-se ameaçado e perseguido, porem enquadre-se na condição acima, pode solicitar asilo.

É denominado de programa de reassentamento, firmado entre o Governo do Brasil e o ACNUR no ano de 1999. Os outros 15 países que actualmente participam no programa são:

Cada país tem sua cota de reassentamento anual e critério de seleção próprio.

[editar] O Brasil e os refugiados

Desde o início da formação de um marco internacional de proteção aos refugiados, o país têm desempenhado certa liderança na área.

Em 1960 foi o primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados.

Em 1997, passou a ser o primeiro país do Cone Sul a sancionar uma lei nacional de refúgio, a Lei 9.474/97. Essa lei conjuga tanto a definição clássica de refugiado, estabelecida pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951; como a definição de refugiado estabelecida pela Declaração de Cartagena sobre Refugiados de 1984.

Juntamente com a Venezuela, o Brasil foi um dos primeiros países a fazer parte do Comitê Executivo do ACNUR, que é formado por países que demonstram maior compromisso com os refugiados.

Atualmente, há mais de 13 mil refugiados no Brasil, a maioria originária da África 72% , Europa Oriental ,America do Sul e Oriente Medio .

[editar] CONARE

CONARE - Comitê Nacional para os Refugiados é o organismo público responsável em receber as solicitações de refúgio, e determinar se os solicitantes reúnem as condições necessárias para serem reconhecidos como refugiados. Além disso, cabe ao CONARE a promoção e coordenação de políticas e ações necessárias para uma eficiente proteção e assistência aos refugiados, além do apoio legal. É uma comissão interministerial sob o âmbito do Ministério de Justiça, no Brasil

Aprova os programas e orçamentos anuais do ACNUR ( Quando dericionados ao Brasil).

É um órgão de deliberação coletiva formado por sete membros que representam os ministérios da Justiça, Relações Exteriores, Trabalho, Saúde, Educação e Esporte, o Departamento de Polícia Federal e uma organização não governamental, dedicada à atividade de assistência e proteção aos refugiados no Brasil. O ACNUR é membro convidado com direito à voz, mas sem direito a voto.

Outorga às pessoas que reconhece como refugiados, documentação que lhes permite residir legalmente no país, trabalhar e a ter acesso aos serviços públicos, tal qual como a saúde, educação, e outros.

O Comitê, com sede em Brasília, é composto por representantes dos seguintes órgãos:

  1. Ministério da Justiça, que o preside;
  2. Ministério das Relações Exteriores, que exerce a Vice-Presidência;
  3. Ministério do Trabalho e do Emprego;
  4. Ministério da Saúde;
  5. Ministério da Educação e do Desporto;
  6. Departamento da Polícia Federal;
  7. Organização não-governamental, que se dedica a atividade de
     assistência e de proteção aos refugiados no País – Cáritas       
     Arquidiocesana de São Paulo e Rio de Janeiro;
  8. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR,  
     com direito a voz, sem voto.

O Comitê Nacional para os Refugiados tem por finalidade:

  I – analisar o pedido sobre o reconhecimento da condição de 
      refugiado; 
 II – deliberar quanto à cessação "ex officio" ou mediante 
      requerimento das autoridades competentes, da condição de 
      refugiado; 
III – declarar a perda da condição de refugiado;
 IV – orientar e coordenar as ações necessárias à eficácia da 
      proteção, assistência, integração local e apoio jurídico 
      aos refugiados, com a participação dos Ministérios e 
      instituições que compõem o CONARE.
  V – aprovar instruções normativas que possibilitem a execução da Lei 
      nº 9.747/97.