Usuário:Alvaroludolf

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

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[editar] Sobre o Fair Use

Estou tentando formar minha opinião e no momento estou a favor do fair use. Digo que estou formando minha opinião porque ainda posso não ter visto algum aspecto do assunto mas tenho uma posição própria sobre o assunto, apesar da mesma estar livre para mudar a qualquer momento, caso alguém me apresente argumentos interessantes sobre o assunto.

Como vejo a questão não deveria ser o SIM ao fair use mas o NÃO a GNU Free Documentation License. É claro que para serem livres para o uso comercial irrestrito a wikipedia não pode contar com imagens baseadas no fair use portanto os dois assuntos são tão intimamente relacionados. A GFDL simplesmente não permite o fair use.

Enquanto posso até ver o valor de ter uma Wikipédia com imagens livres para o uso comercial, devemos nos lembrar que outro aspecto importante é a livre divulgação do conhecimento humano. Acho que deveríamos tentar valorar os nossos objetivos. Essa é por exemplo a base de vários elementos jurídicos por exemplo quando uma pessoa rouba comida para se alimentar, pois estamos valorando a vida e o bem patrimonial e julgamos a vida mais importante. Ou se quebramos uma porta para salvar uma criança presa em um incêndio, pois julgamos que a vida da criança é mais importante do que a porta. Portanto acho que deveríamos valorar os benefícios que a Wikipédia nos traz.

E o que seria mais importante, uma wikipédia onde todo o conteúdo é livre para qualquer uso ou uma Wikipédia ampla e completa onde todo o conteúdo é livre para a leitura e o aprendizado? Eu sei que esse questionamento como apresentado é um pouco tendencioso na resposta, especialmente no caso do Brasil, onde a falta de cultura e a exclusão digital são uma triste realidade. Aqui a Wikipédia poderia ser uma fonte livre e gratuita para várias pessoas que não têm condições financeiras de comprar uma enciclopédia escrita. Mais a frente tentarei demonstrar que a primeira proposta para a Wikipédia não apenas possui um valor inferior a proposta de uma enciclopédia ampla, como também é completamente ilegal sob a ótica brasileira.

A Wikipédia porém foi criada e possui um objetivo específico que deveria ser seguido: "Wikipédia, a enciclopédia livre". Podemos ler isso em todas as páginas, mas a questão é, livre para que? Livre para editar? Livre para copiar? Livre para ler? O site da Wikipédia Portuguesa não ajuda muito a responder isso (visto em Wikipedia:Sobre_a_Wikipédia) visto que tudo que fala é "A Wikipédia é uma enciclopédia livre que está sendo construída por milhares de colaboradores de todo o mundo. " mas não explica em momento algum porque ela se intitula uma enciclopédia livre.

Poderíamos pensar que com isso a Wikipédia é uma enciclopédia livre para a edição. Essa ótica é engraçada, primeiro por que não faz o menor sentido ser livre para edição. Ser livre para edição é apenas um recurso tecnológico de sites Wiki. Em segundo lugar isso também não é verdade, pois não somos livres para editar, vista a ampla lista de regras que temos (eu não estou dizendo que discordo das regras, apenas que elas tornam a Wikipédia menos que livre para a edição). Seja como for, isso não agrega nenhum valor a discussão sobre o fair use e o uso comercial das imagens aqui publicadas.

Mais para baixo porém vem uma parte mais esclarecedora: "Todo o conteúdo do site é coberto pela licença de documentação livre GNU (GNU Free Documentation License).". Isso implica em dizer que sim, o conteúdo da Wikipédia deveria ser para a livre cópia. Isso também significa dizer que não apenas é proibido ter uma foto da Gisele Bundchen bem como é proibido todo e qualquer representação da mesma, sem uma expressa autorização por escrito da modelo para tanto, mesmo que o fotografo autorize o uso da mesma. Isso ainda significa que nenhuma imagem de pessoas poderia ser incluída sem igual tramite. Não teríamos ainda fotos de nenhum produto feito pelo homem, nada de foto de carros, computadores, aviões, relógios, livros ou caixas de sabão em pó, pois todos são propriedades intelectuais de alguém.

E indo além, a GNU Free Documentation License assegura ainda que a documentação pode ser alterada de qualquer forma. Infelizmente isso significa que não poderemos incluir na Wikipédia símbolos nacionais como a bandeira do Brasil, pois a legislação brasileira protege esse símbolo em sua constituição (e agora não estamos nem falando mais de leis ordinárias). Isso piora ainda mais essa questão pois nem mesmo com a autorização do autor esse principio poderia ser assegurado à Wikipédia pois o Art. 24 da lei nº 9610 estipula que é assegurado como direito MORAL do autor diversos pontos, tais como "o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra" ou "o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem" entre outros, e mais abaixo o Art. 27 diz que "Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis." Isso significa que eu simplesmente não posso abrir mão desses meus direitos, o que é obrigatório para que um material qualquer se enquadrar na GFDL. Moral da história, a licença a qual a Wikipédia está disposta já é por si só ilegal sob a legislação brasileira.

Vê a quantidade de coisas que estamos perdendo com isso? E tudo para que possamos seguir estritamente a GFDL que sequer é válida em âmbito brasileiro. Já não somos, portanto, livres para editar, mas pior, já não somos livres para ler. Somos limitados pela licença e normas vigentes a escrever e ler apenas sobre um subconjunto limitado de elementos do conhecimento humano. A Wikipédia portanto se torna um engodo, uma farsa como enciclopédia. Leia o verbete. "Uma enciclopédia (...) é um vasto conjunto de todos os conhecimentos humanos; obra que trata de todas as ciências e artes em geral.. A Wikipédia não poderia ser vasta, não poderia abranger todo o conhecimento humano ou falar de todas as ciências e artes, pois parte desse conhecimento está resguardado pelo direito autoral. Portanto a Wikipédia não poderia ser uma enciclopédia, o que dizer de livre.

A discussão legal sobre o fair use me parece pura demagogia daqueles que são contra o mesmo e se valem das leis escritas, leis essas que impedem por completo a existência da Wikipédia. Deveríamos portanto nos ater ao que podemos que é tentar assegurar uma Wikipédia completa que seja um verdadeiro serviço a sociedade, a cultura e a educação de nossos paises. Talvez assim pudéssemos pegar uma carona no artigo 46, inciso III da lei supracitada que diz que “Não constitui ofensa aos direitos autorais a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.”. Essa sim, a verdadeira versão brasileira para o fair use.

Alvaroludolf 19:05, 23 Fevereiro 2007 (UTC)