Governo FHC

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O Governo FHC (iniciado em 1995) corresponde ao período da história política brasileira que se inicia com a posse como presidente de Fernando Henrique Cardoso, em 1 de Janeiro de 1995. O períódo termina em 1 de Janeiro de 2003, quando a presidência foi assumida por Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente do Brasil.

Fernando Henrique Cardoso conquistou a Presidência da República, e foi presidente por dois mandatos (de 1995 a 1998 e de 1999 a 2003). Nesse período, alguns parlamentares que haviam se mantido no PMDB, ou mesmo em outros partidos, mas que haviam sido do antigo MDB ou se encaixavam no perfil socialdemocrata entraram no partido, como o deputado Alberto Goldman.

A política de estabilidade e da continuidade do Plano Real foi o principal apelo da campanha eleitoral de 1998 para a reeleição de FHC. Ele foi reeleito já no primeiro turno. Ocorreram inúmeras privatizações e modernização de sistemas estatais, muito contestadas por seus adversários.

Ao longo de seu mandato presidencial, o crescimento da economia brasileira não foi um dos melhores da história.^[1]

Defensores do ex-presidente atribuem o crescimento moderado às inúmeras crises internacionais que ocorreram durante seu governo, como a crise do México em 1995, a crise asiática em 1997-98, a crise russa em 1998-99 e, em 2001, a crise argentina, os atentados terroristas nos EUA em 11 de setembro, a falsificação de balanços da Enron/Arthur Andersen, além de, no próprio Brasil, o apagão. Em 2002, a própria eleição presidencial no Brasil, em que se previa a vitória de Lula, causou mais uma vez a fuga de hot-money, elevando o preço do dólar a quase R$ 4,00, devido ao medo do mercado financeiro em aplicar em um país prestes a ser governado por um personagem de passado de esquerda radical.

O fato é que, tendo liberalizado completamente, por sugestão do FMI, o fluxo de capitais externos especulativos de curto prazo no Brasil (hot-money) - que supostamente inundariam nosso país, nos trazendo riqueza e prosperidade, deu-se o oposto: a cada imprevisto que surgia, do outro lado do mundo, fosse ele problemas na Rússia, crises na Malásia, ou a descoberta de um contador corrupto numa empresa dos EUA, a economia brasileira sofria com a retirada abrupta desses capitais internacionais especulativos (hot-money), o que obrigou FHC a pedir, por três vezes, socorro ao FMI .

As principais marcas positivas do governo FHC foram o fim da hiperinflação, que, antes de seu governo, chegava a mais de 6000% ^{[Carece de fontes?]}, a estabilidade monetária e a criação de programas sociais pioneiros, como o bolsa-escola, o vale-gás e o bolsa-alimentação, além do início da reforma do Estado, com a implementação, por exemplo, da Advocacia Geral da União e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conseguiu a aprovação de uma emenda constitucional que criou a reeleição para os cargos executivos em todos os níveis, tornando-se o primeiro presidente brasileiro a ser reeleito no Brasil, tendo sido acusado, por seus adversários, de comprar os votos de Deputados para sua aprovação.

Tendo formado uma base de sustentação coesa, principalmente através do apoio total do PFL e de parte do PMDB, FHC manteve uma relativa estabilidade política neste período.

Índice

1 A emenda da reeleição
2 Reformulação do perfil da dívida pública
3 Início da expansão econômica
4 Visão atual do Governo FHC
5 Referências
6 Ver também

A emenda da reeleição

Em maio de 1997 grampos telefônicos ilegais publicados pela Folha de S. Paulo revelaram conversas entre o então deputado Ronivon Santiago e outra voz identificada no jornal como Senhor X. Nas conversas, Ronivon Santiago afirma que ele e mais quatro deputados receberam 200 mil reais para votar a favor da reeleição, prometidos pelo então governador do Acre, Orleir Cameli.

Com base nessas conversas a oposição ao governo, liderada pelo PT, passou a acusar o governo federal de ter comprado os votos dos deputados, embora existissem diversos beneficiados com a emenda, uma vez que governadores e prefeitos poderiam ser reeleitos.

O episódio foi investigado na época pela Comissão de Constituição e Justiça - numa investigação que durou poucas horas - e mais tarde foi abordada pela CPI do Mensalão e, em ambas as circunstâncias, não se conseguiu comprovar a compra de votos por FHC.

Após a investigação da CCJ os deputados Ronivon Santiago e João Maia renunciaram ao mandato.

Reformulação do perfil da dívida pública

Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República, a dívida pública federal interna e externa somavam cerca de R$ 153 bilhões e as dívidas de estados e municípios permaneciam descontrolados. ^{[Carece de fontes?]}

No seu governo, a dívida pública do Brasil, que era de US$ 60 bilhões em julho de 1994, saltou para US$ 245 bilhões em novembro de 2002, ^[2] apesar de Fernando Henrique ter vendido, nos seus oito anos de mandato, patrimônio do Estado - através das privatizacões de empresas estatais - o que gerou para o Tesouro Nacional uma receita de US$ 78,61 bilhões, sendo 95% em moeda corrente).

Até então o governo federal não tinha mecanismos para medir o endividamento total do país. ^{[Carece de fontes?]} Como medida de contingênciamento, o governo tomou para si as dívidas públicas estaduais e municipais (o que, obviamente, gerou o aumento nominal da dívida pública federal), se tornando credor dos estados e municípios.

Na mesma medida implementou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que os prefeitos e governadores endividem os estados e municípios além da capacidade de pagamento. Ao final dos oito anos de mandato, o Estado passa a ter um controle muito mais elaborado das dívidas dos governos federal, estadual e municipal.

Início da expansão econômica

Nesse período o país começava a viver uma expansão econômica ^{[Carece de fontes?]} depois de sofrer os efeitos de várias crises internacionais nos anos anteriores. A expansão econômica embrionária, no entanto, trouxe efeitos colaterais sérios, gerados pela ausência de investimento e planejamento em produção de energia no Brasil, que não se organizara para seu crescimento.

Agravada por um longo período de falta de chuvas, tornou-se evidente a falta de previsão e de planejamento no setor de energia elétrica.

Enquanto a energia sobrava em alguns estados, onde chovia muito, como no Rio Grande do Sul, faltava em outros onde não chovia e não havia linhas de transmissão com capacidade suficiente para transferir as cargas e para equilibrar o sistema.

O desequilíbrio entre a capacidade de produção, e sobretudo de distribuição, de energia elétrica e a demanda tornou necessário um racionamento de energia, que atingiu diversas regiões do Brasil, principalmente a Região Sudeste do Brasil, que ficou conhecido como o "escândalo do apagão".

Visão atual do Governo FHC

As opiniões atuais a respeito do Governo FHC são divergentes: seus opositores o acusam de corrupção com base em escândalos como o suposto favorecimento de alguns grupos econômicos nas privatizações e pela compra de votos para aprovar a Emenda da Reeleição - embora o real envolvimento do presidente ou de pessoas próximas a ele nunca tenha sido comprovado.

Já seus defensores afirmam que o governo FHC teve pulso firme para impedir que o Brasil quebrasse, como aconteceu com a Argentina, que estabilizou a economia, derrotou a inflação e melhorou areas de infra-estrutura do país com as privatizações, em especial as telecomunicações, que recebeu investimentos de aproximadamente 135 Bilhões de reais e se modernizou rapidamente nas mãos da iniciativa privada.

Já os opositores de FHC alegam que o Brasil não quebrou, mas estagnou-se e que a Argentina, embora tenha supostamente "quebrado", desde sua "quebra" vê seu PIB crescendo a altas taxas e tem uma classificação de crédito internacional melhor que a brasileira; a Argentina cresce em média a mais de 8% ao ano, desde 2003. Crescimento do PIB Argentina 2003-07: 8,8%, 9,0%, 9,2,%, 8,5%, 7,4%. ^[3]