Polícia Militar do Estado de São Paulo

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Policial feminina Jaqueline da Academia de Polícia Militar do Barro Branco em operação de proteção aos torcedores da Fórmula Um em Interlagos, São Paulo.

Brasão Oficial da Polícia Militar de São Paulo

A Polícia Militar do Estado de São Paulo é a maior força policial do Brasil e, em efetivo, é terceira maior força armada da América Latina. Foi criada em 15 de dezembro de 1831 em atendimento ao decreto Imperial baixado pelo Regente Padre Feijó. O patrono da corporação é o Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar que na época de criação da Corporação era o Presidente da Província de São Paulo. Atualmente, a Polícia Militar de São Paulo conta com um efetivo aproximado de 130.000 policiais.

[editar] História

Na França da Idade Média eram os militares que se encarregavam de toda a segurança, interna e externa, sem nenhuma divisão de função. Apenas eram conhecidos como "marechais" os militares encarregados pelo rei a patrulhar e defender a população contra salteadores de estrada, comuns na época. A força comandada pelos "marechais" era chamada de "marechausée", que poderia ser traduzida para "marechaleza" ou atividade de marechal. Até o iluminismo do século XVIII foi esse o quadro da segurança interna francesa.

Com o advento da "Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão" em 1789, o artigo 12 desse documento previa a criação de um "força pública" para a garantia dos direitos formulados na "Declaração".

A "Marechausée" foi então convertida em "Gendarmaria", do francês "Gendarmerie", de "Gens d'Armes", literalmente homens armados.

As tropas de Napoleão, logo após a subida ao poder do famoso corso, se espalharam pela Europa, disseminando em todo o continente as conquistas gaulesas, não só as científicas e intelectuais, mas especialmente as sociais.

Portugal não ficou imune a essa lufada de inovações, tendo criado em 1801 a "Guarda Real de Polícia", evidentemente inspirada na "Gendarmerie".

A vinda da Família Real para o Brasil acabou por levar Dom João VI a criar, em 13 de maio de 1809, a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, ou simplesmente "Guarda Real de Polícia", à exemplo daquela existente em Lisboa, tornando-se o embrião da polícia militar fluminense, a começar pela Corte, à época a cidade do Rio de Janeiro.

A Independência desorganizou a "Guarda Real de Polícia", que era composta em sua maioria por portugueses, ficando a segurança da cidade a cargo das chamadas "Milícias", que, embora fossem continuadoras da "Guarda", não desempenhavam suas funções a contento. Foi então que a regência, a 9 de outubro de 1831 baixou lei que criava o "Corpo de Municipais Permanentes da Corte", e autorizava que fosse feito o mesmo nas províncias.

Era a reorganização da antiga "Guarda Real de Polícia", mas era também a certidão de nascimento das Polícias Militares das províncias brasileiras.

Em São Paulo, a 15 de dezembro de 1831, por lei da Assembléia Provincial, proposta pelo Presidente da Província, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, foi criado o Corpo de Municipais Permanentes, composto de cem praças a pé, e trinta praças a cavalo; eram os "cento e trinta de trinta e um". Estava fundada a Polícia Militar do Estado de São Paulo.