Polícia de Segurança Pública
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A Polícia de Segurança Pública (PSP) é uma força de segurança portuguesa com as missões de defesa da legalidade democrática, de garantia da segurança interna e de defesa dos direitos dos cidadãos. Apesar de ter muitas outras funções a PSP é sobretudo conhecida por ser a força de segurança responsável pelo policiamento fardado e ostensivo nas grandes áreas urbanas de Portugal, estando o policiamento das áreas rurais reservado normalmente à Guarda Nacional Republicana. Pela sua grande visibilidade, aos olhos do público, a PSP tornou-se a Polícia por excelência em Portugal.
Índice |
[editar] Áreas de Actuação
A PSP actua nas seguintes áreas funcionais:
- Polícia Preventiva, incluindo a prevenção da criminalidade geral e organizada, prevenção do terrorismo, garantia da segurança de pessoas e bens, garantia da segurança rodoviária e garantia da segurança em espectáculos desportivos;
- Investigação Criminal, sobretudo ao nível da pequena criminalidade, em áreas que não estejam reservadas à Polícia Judiciária;
- Ordem Pública, normalmente através da utilização de unidades especiais tais como o Corpo de Intervenção e o Grupo de Operações Especiais;
- Polícia Administrativa, incluindo a execução dos actos administrativos emanados da autoridade competente e algumas matérias de licenciamento administrativo;
- Competências Exclusivas, incluindo o controlo de armas, munições e explosivos que não pertençam às forças armadas e de segurança e a garantia da segurança pessoal de altas entidades nacionais e estrangeiras e de outros cidadãoes sujeitos a ameaça relevante;
- Competências Especiais, incluindo a segurança aeroportuária e a protecção de missões diplomáticas e internacionais;
- Programas Especiais, incluindo "Escola Segura", "Idosos em Segurança", "Comércio Seguro", "Verão Seguro" e "Violência Doméstica".
[editar] Organização
A PSP depende do Ministério da Administração Interna sendo chefiada por um Director Nacional e abrangendo os seguintes orgãos:
- Direcção Nacional;
- Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna;
- Escola Prática de Polícia;
- Corpo de Intervenção;
- Corpo de Segurança Pessoal;
- Grupo de Operações Especiais;
- Comandos Metropolitanos (Lisboa e Porto);
- Comandos Regionais (Açores e Madeira);
- Comandos de Polícia (Faro, Beja, Évora, Portalegre, Setúbal, Santarém, Leiria, Castelo Branco, Coimbra, Aveiro, Viseu, Guarda, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança).
Os diversos Comandos da PSP estão normalmente divididos em Divisões Policiais, que abrangem Secções Policiais, as quais englobam diversas Esquadras. A Esquadra é a unidade policial básica comandada por um Oficial, estando instalada normalmente num edifício próprio. Por isso, a palavra "Esquadra" tornou-se o termo comum usado pelos portugueses, aliás na maior parte das vezes incorrectamente, para designar qualquer instalação policial, mesmo aquelas que não pertencem à PSP.
[editar] Pessoal policial
O pessoal com funções policiais da PSP está dividido em três categorias principais: Oficiais, Chefes e Agentes. Os Oficiais recebem uma formação superior universitária específica no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI). Os Agentes recebem uma formação técnica na Escola Prática de Polícia (EPP). Os Chefes têm origem na categoria de Agentes, que são promovidos depois de um curso específico na EPP.
As diversas graduações e respectivas funções principais são:
- Oficiais:
- Superintendente-Chefe: Director Nacional, Subdirector Nacional, Inspector-Geral, comandante de Comando Metropolitano ou comandante de Comando Regional;
- Superintendente: comandante de Comando de Polícia;
- Intendente comandante de Comando de Polícia;
- Subintendente: comandante de Divisão Policial;
- Comissário: comandante de Secção Policial;
- Subcomissário: comandante de Esquadra;
- Oficiais em formação:
- Aspirante a Oficial: oficial já formado pelo ISCPSI mas ainda em estágio;
- Cadete: aluno do ISCPSI ;
- Chefes:
- Chefe: auxiliar dos Oficiais no comando das suas unidades;
- Subchefe função semelhante ao Chefe;
- Agentes:
- Agente Principal: agente policial mais antigo ou funções iguais ao posto de Subchefe;
- Agente agente policial básico ou função semelhante a Agente Principal.
[editar] Correspondência entre as Graduações da PSP e do Exército
| Polícia de Segurança Pública | Exército Português |
|---|---|
| Marechal do Exército | |
| Director Nacional | General |
| Subdirector Nacional | Tenente-General |
| Superintendente-Chefe | Major-General |
| Brigadeiro-General | |
| Coronel Tirocidado | |
| Superintendente | Coronel |
| Intendente | Tenente-Coronel |
| Subintendente | Major |
| Comissário | Capitão |
| Subcomissário | Tenente |
| Alferes | |
| Aspirante a Oficial | Aspirante a Oficial |
| Cadete | Cadete |
| Sargento-Mor | |
| Sargento-Chefe | |
| Chefe | Sargento-Ajudante |
| Subchefe | Primeiro-Sargento |
| Segundo-Sargento | |
| Furriel | |
| Agente Principal | Segundo-Furriel |
| Cabo-Adjunto | |
| Agente | Primeiro-Cabo |
| Segundo-Cabo | |
| Soldado |
[editar] História
A PSP tem origens bastante antigas que remontam aos antigos Quadrilheiros da Idade Média, à Intendência-Geral da Polícia da Corte e do Reino, criada em 1780 e à Polícia Civil, criada em 1867 . A Polícia de Segurança Pública adoptou este nome em 1927, aquando da reorganização da então denominada Polícia Cívica. A Polícia Cívica havia sido criada no reinado de D. Luís I com o nome de Polícia Civil, passando depois por inúmeras reorganizações, dando origem, entre outras, às actuais PSP e Polícia Judiciária.
