Bolsa Família
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O Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda, com condicionalidades - que beneficia famílias pobres. É um dos principais programas de transferência de renda do Brasil.
Tem sido recomendado pela Organização das Nações Unidas [1] para adoção em outros países em desenvolvimento. Repassa à famílias de baixa renda ( com renda mensal per capita máxima de 120 reais) benefícios que variam de 15 a 95 reais.
Em 2006, mais de 11 milhões de famílias de todo o país receberam 8,3 bilhões de reais, o que corresponde a 0,4% do PIB brasileiro.
Segundo os políticos de oposição, o Bolsa Família constitui-se numa continuação dos planos do Governo Fernando Henrique e o atual governante, Luiz Inácio Lula da Silva, teria apenas unificado e ampliado todos esses planos, já existentes anteriormente, como "Bolsa Escola", "Vale Gás", e "Cartão Alimentação", em um único programa. Isso não deixa de ser verdade, mas o Bolsa Família atingiu uma quantidade de famílias e um volume de recursos repassados que é várias vezes superior ao dos diversos programas anteriores juntos.
Alguns críticos do programa alegam que o Bolsa Família teria causado uma maior evasão escolar, pois os alunos não vêem mais uma obrigação para ir a escola, aumentando também o trabalho infantil - mas nunca apresentaram estatísticas para confirmar suas hipóteses.
O programa Bolsa Família foi um dos principais motes da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição e especula-se que tenha contribuído decisivamente para sua grande votação recebida.
O que é
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda, com condicionalidades, que beneficia famílias "pobres" (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) e "extremamente pobres" (com renda mensal por pessoal de até R$ 60,00).
O Bolsa Família pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza:
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- promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família;
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- reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações. Essa dimensão concretiza-se nas condicionalidades ou compromissos que as famílias devem cumprir para participarem do Programa;
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- coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. São exemplos de programas complementares programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos.
O Bolsa Família integra o FOME ZERO - que visa assegurar o direito humano à alimentação mínima adequada - promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.
Como funciona
Para entrar no Programa Bolsa Família, as famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 120,00 devem procurar a Prefeitura de seu município e fazer o cadastro no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico). Uma vez inscritas no CadÚnico, a inclusão no Programa Bolsa Família é feita via sistema, de forma impessoal, impedindo assim a interferência de políticos, e busca priorizar as famílias de menor renda. A meta para este ano é incluir no Bolsa Família todas as famílias pobres e extremamente pobres do Brasil, ou seja, 11,1 milhões de famílias.
Benefícios e Contrapartidas
Os valores pagos pelo Bolsa Família variam de R$ 15,00 a R$ 95,00, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças. Em alguns casos, o valor pago pelo Bolsa Família pode ser um pouco maior, como acontece com as famílias que migraram de programas remanescentes e recebiam um benefício maior nesses programas.
Ao entrar no Bolsa Família, a família se compromete a manter suas crianças e adolescentes em idade escolar freqüentando a escola e a cumprir os cuidados básicos em saúde: o calendário de vacinação, para as crianças entre 0 e 6 anos, e a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação.
Principais vantagens
- - integração dos programas remanescentes Auxílio-Gás, Bolsa Escola, Cartão Alimentação e Bolsa Alimentação;
- - mais eficiência e transparência nos gastos públicos, visto que o benefício é pago diretamente às famílias por meio de cartão bancário;
- - pactuação entre Governo Federal, Estados e municípios, com a intenção de potencializar a ação de todos no combate à pobreza.
Procedimento para as Prefeituras regularizarem cadastros em multiplicidade
Com o objetivo de melhorar a qualidade dos dados cadastrais constantes do Ca-dastro Único do Governo Federal , foram realizadas, até o momento , diversas auditorias nas folhas de pagamento do Programa Bolsa Família e dos Programas Remanescentes ( Bolsa Escola , Bolsa Alimentação , Auxílio-Gás e Cartão Alimentação ).
Os casos de famílias recebendo benefícios em multiplicidade foram identificados a partir dos seguintes trabalhos de auditoria:
Auditorias Realizadas
Detalhamento das Auditorias
para os Municípios Multiplicidade de Crianças em mais de uma família , com bloqueio dos benefícios em janeiro /04 no Programa Bolsa Família:
Os procedimentos relativos a esses casos foram divulgados na Instrução Operacional nº 1, de 19 de maio de 2004. Veja também o Ofício nº 190/04, de 20 de maio de 2004, que divulgou aos Municípios estes trabalhos. Responsáveis Legais recebendo Bolsa Família e outros Programas, simultaneamente, com bloqueio dos benefícios em maio/04
Responsáveis Legais recebendo Bolsa Família em eventual duplicidade,
com bloqueio ou marcação dos benefícios na folha de pagamentos de dezembro/04:
Os procedimentos por parte da Prefeitura em relação a esses casos estão na Instrução Operacional nº 4, de 14 de fevereiro de 2005 , que substitui a Instrução Operacional nº 3. É importante também que a Prefeitura tenha o Ofício Circular nº 1, de 22 de dezembro de 2004 que divulgou aos Municípios este trabalho.
Multiplicidade de Crianças em mais de uma família,
com marcação das famílias com a condição " Em averiguação " em janeiro /04 no Programa Bolsa Família:
Os procedimentos por parte da Prefeitura em relação a esses casos também estão na Instrução Operacional nº 4, de 14 de fevereiro de 2005.
Multiplicidades Intraprogramas e Interprogramas Responsáveis Legais
com multiplicidade de pagamentos que foram identificados por existência de mais de um NIS para a mesma pessoa , e por presença de crianças em mais de uma família - Bolsa Família e Programas Remanescentes - com bloqueios a partir da folha de maio de 2005 ou marcação com a condição "em averiguação" em junho de 2005:
Os procedimentos por parte da Prefeitura e o detalhamento das etapas deste procedimento de auditoria estão na Instrução Operacional nº 8 , de 20 de junho de 2005.
Auditoria de Cadastro
Visando a melhoria da qualidade dos dados cadastrais que compõem o CadÚnico e garantir que o benefício pago às famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família e pelos Programas Remanscentes, realizou-se auditoria nas informa-ções das famílias inscritas no Cadastro Único, buscando identificar situações que justifiquem o bloqueio de benefícios dos programas de transferência de renda do Governo Federal.
Os procedimentos por parte da Prefeitura e o detalhamento das etapas deste procedimento de auditoria estão na Instrução Operacional nº 11 , de 22 de novembro de 2005.
Repercussão automática de alterações cadastrais no Sistema de Gestão de Benefícios
Divulga aos municípios orientações sobre a repercussão automática de alterações cadastrais do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal no Sistema de Gestão de Benefícios do Programa Bolsa Família. Os procedimentos por parte da Prefeitura e o detalhamento das etapas deste procedimento de auditoria estão na Instrução Operacional nº 12 , de 03 de fevereiro de 2006
Como conseguir acesso aos arquivos
A Caixa Econômica Federal, por meio das suas agências, disponibilizou às Prefeituras arquivo contendo as multiplicidades encontradas. Caso a Prefeitura não tenha ainda esses arquivos, ela deve procurar a agência de relacionamento com o Município.
Cada um dos critérios de auditoria leva normalmente ao bloqueio de benefícios. A Prefeitura deve, portanto, tomar conhecimento de cada uma das Instruções Operacionais citadas acima para saber como proceder em cada caso de duplicidade.
Referências
Bibliografia
- SICSÚ, João; PAULA, Luiz Fernando; e RENAUT, Michel; organizadores. Novo-desenvolvimentismo: um projeto nacional de crescimento com eqüidade social. Barueri:Manole; Rio de Janeiro:Fundação Konrad Adenauer, 2005. ISBN 85-98416-04-5 (Manole)
