Tribunal

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Nota: Para outros significados de Tribunal, ver Tribunal (desambiguação).

Tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo, segundo o art.º 202.º da constituição da república portuguesa. ou constituição da república portuguesa."links externos"

Julgamentos Tribunal de Júri

O Tribunal de Júri é julgamento que é julgado pelo povo, ou seja, o promotor e o advogado de defesa têm que expor os pontos contra ou a favor do réu e debater, para convencer sete jurados de que o réu é culpado ou inocente.

No Brasil o Tribunal de Júri só é convocado quando acontece um crime intencional contra a vida, ou seja, um homicídio doloso auxílio ou instigação ao suicídio, aborto ou infanticídio (quando a mãe mata o bebê logo após o parto).

Na maioria das vezes o promotor e o advogado de defesa costumam utilizar um discurso forte, e com muito apelo emocional, por esse motivo o tribunal de júri é muito polêmico. Muitos dizem que como os jurados são pessoas do povo, eles normalmente são influenciados apelo discurso forte e o apelo emocional muito utilizado pelo advogado de defesa e pelo promotor, já outros dizem que não que o tribunal de júri deve continuar, pois alem de ser democrático, aumenta o sentido da cidadania.

A função de cada pessoa no Tribunal de Júri

Promotor

Ele acusa o réu do crime que foi cometido, ele é o representante da lei no Tribunal de júri, é entre ele e o advogado de defesa que acontecem os grandes debates no tribunal. Mas nem sempre ele esta contra o réu, se o promotor achar que o réu é inocente ou que merece tratamento diferenciado deve pedir a absolvição do réu ou a atenuante aplicável a provável pena.

Juiz-presidente

Ele é a autoridade máxima no tribunal, apesar de não poder induzir a decisão dos jurados, e nem ser responsável por ela, é ele quem decide a pena que o réu vai ter que cumprir no caso de condenação.

Espectadores

Qualquer pessoa pode assistir ao julgamento, só que os espectadores normalmente são a familia do réu, jornalistas, em casos de grande repercussão, e estudantes de direto.

Testemunhas

O advogado de defesa e o promotor têm direito de chamar cinco testemunhas cada. Muitas vezes as testemunhas de defesa não estavam no local do crime vão falar do caráter do réu ou apresentar um álibi, já as de acusação devem sempre ter presenciado o crime.

Réu

É o acusado, se ele estiver preso ele vai algemado ao tribunal e acompanhado de dois policiais, apesar de ser o destino dele que esta sendo decidido no tribunal, sua participação é muito pequena.

Advogado de defesa

Pode ser escolhido pelo réu ou contratado pela justiça, se o réu não tiver condições de contratar um advogado de defesa a justiça do Brasil deve fornecer um para ele. É ele que debate com o promotor, e apresenta as provas no crime de que o réu não é culpado, seu dever é mostrar ao júri que o réu não é culpado.

Conselho de sentença

Vinte e um jurados são intimados a aparecer no tribunal (o serviço do júri é obrigatório e recusá-lo por convicção política, religiosa ou filosófica implica na perda dos direitos políticos) desses vinte e um, sete são sorteados para formar o conselho de sentença. O promotor e o advogado de defesa têm o direito de pedir um novo sorteio sem apresentar um motivo aparente três vezes.

As dez etapas do Tribunal de júri

1a é escolhido o conselho de sentença.

2a primeiro o juiz, depois o promotor, depois a defesa e depois os jurados tem o direito de formular perguntas ao réu que tem o direito de responde- -las ou não.

3a O juiz apresenta aos jurados os fatos do processo e as provas existentes, normalmente há um escrivão que lê o processo por escrito, normalmente o processo é pequeno, mas existem muitos casos em que o processo pode conter ate mais do que cinco livros.

4a são ouvidas as testemunhas se o juiz tiver testemunhas primeiro são chamadas as dele, depois as de acusação e depois as de defesa.

5a a acusação e a defesa começam a debater, primeiro fala o promotor que tem duas horas para fazer a acusação.

6a o advogado de defesa tem também duas horas para fazer a defesa.

7a então o promotor pode pedir uma replica ao juiz que pode concede-la ou não, e o advogado de defesa também tem o direito de pedir uma treplica que também pode ser concedida ou não pelo juiz.

8a o juiz formula as perguntas que irão para a votação e expõe elas ao conselho.

9a o conselho vota e um oficial de justiça recolhe as cédulas do conselhoos votos são contabilizados pelo juiz.

10a o juiz da o veredicto ao publico diz a pena e encerra o julgamento.