Documentos pontifícios
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Documentos pontifícios são textos com a chancela do Romano Pontífice que podem tratar de assuntos doutrinários, disciplinares ou de assuntos diversos. Pela tipologia documental os documentos papais podem ser: encíclica, constituição apostólica, bula, exortação apostólica, carta apostólica, mensagem apostólica, homilia, discurso.
Todos os documentos pontifícios são publicados no l'Osservatore Romano, publicação diária oficial da Santa Sé. Estes documentos também são publicados e colecionados no periódico Acta Apostolicae Sedis, publicação periódica oficial da Santa Sé.
A promulgação dos documentos normativos se dão pela publicação no Acta, conforme o Cân. 8 do Código de Direito Canônico:
- As leis eclesiáticas universais são promulgadas pela publicação na Revista Oficial Acta Apostolicae Sedis, a não ser que, em casos particulares, tenha sido prescrito outro modo de promulgação; entram em vigor somente após três meses, a contar da data que é colocada no fascículo de Acta, a não ser que pela natureza da matéria obriguem imediatamente, ou na própria lei tenha sido especial e expressamente determinada uma vacância mais breve ou mais prolongada.
