Golbery do Couto e Silva

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Golbery do Couto e Silva (Rio Grande, 21 de agosto de 1911 – São Paulo, 18 de setembro de 1987) foi um militar brasileiro.

Estudou no Ginásio Lemos Júnior em sua cidade natal, ingressando em abril de 1927 na Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Sua formatura como Aspirante a oficial foi em 22 de novembro de 1930, serviu então no no 9º Regimento de Infantaria (9º RI), Pelotas (RS). Sua promoção para segundo-tenente foi em 1931, no mês de junho.

O então segundo-tenente Golbery do Couto e Silva foi transferido para o quartel-general da sexta Brigada de Infantaria. Foi promovido a primeiro tenente um pouco antes do início da Revolução Constitucionalista em São Paulo. Durante a revolução serviu na Diretoria de Material Bélico, no Rio de Janeiro.

Em maio de 1937, Golbery foi promovido ao posto de capitão. Passou a servir na secretaria geral do Conselho de Segurança Nacional, quando foi mandado para Curitiba. Nesta capital, atuou na Infantaria Divisionária da 5ª Região Militar. Logo após, já em 1940, foi transferido para Joinville, cumprindo missão no 13º Batalhão de Caçadores.

No mês de dezembro de 1941, iniciou seus estudos na Escola de Estado-Maior do Exército. Formou-se em agosto de 1943. No mesmo ano foi servir no Rio Grande do Sul, sua terra natal. Lá atuou no estado-maior da 3ª Região Militar (3ª RM), sediada em Porto Alegre.

Em 1944, foi para os Estados Unidos estagiar na famosa escola militar Fort Leavenworth War School. Após o estágio, foi enviado para servir na Força Expedicionária Brasileira (FEB) como oficial de inteligência estratégica e informações. Cargo que ocupou até o final da Segunda Guerra Mundial.

Voltando ao Brasil em outubro de 1945, o então capitão Golbery do Couto e Silva foi enviado como oficial da seção de operações da 3ª RM, no Rio Grande do Sul. Seu comandante era o general Salvador César Obino. Em1946, no mês de maio, foi mandado para o Rio de Janeiro para servir no Estado-Maior do Exército (EME). Em junho do mesmo ano foi promovido a major e transferido para o Estado-Maior Geral que logo em seguida mudaria de função e nome.

A mudança foi de Estado-Maior Geral para Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA). Segundo literatura da época, “(sic) …teve a finalidade de preparar as decisões estratégicas relativas à organização e emprego conjunto das Forças Armadas e os planos correspondentes, além de colaborar no preparo da mobilização total da nação para a guerra, quando for o caso”.

Golbery permaneceu no EMFA até março de 1947. No mesmo mês, foi ao Paraguai para atuar na Comissão Militar Brasileira de Instrução, onde ficou até outubro de 1950. Neste mês retornou ao Brasil e foi reintegrado ao EME, servindo como “adjunto da seção de informações”.

Em outubro de 1951, o então major Golbery foi promovido para tenente-coronel. Em 1952, no mês de março, passou a trabalhar no Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra (ESG) como adjunto.

O Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra foi criado em 1948, segundo a literatura das Forças Armadas, e “…sua finalidade era desenvolver e consolidar os conhecimentos necessários para o exercício das funções de direção e para o planejamento da segurança nacional e suas estratégias”.

O comandante ESG na época era o general Juarez Távora. Em suas novas funções, Golbery pôs em prática o início do estudo da tese que condicionava a associação do Estado à iniciativa privada mediante o apoio tecnocrático de forma a fortalecer a segurança nacional. Desta forma, deveria ser criada uma “…elite tecnocrática, civil e militar, ideologicamente comprometida com um conjunto de objetivos nacionais permanentes”. Futuramente a doutrina de Golbery seria absorvida pela ESG, onde a “…segurança nacional sustentava ainda o integral posicionamento do Brasil ao lado do Ocidente, em confronto com o bloco soviético.

A doutrina integral de segurança nacional punha o Brasil alinhado ao bloco ocidental juntamente e sob o protetorado dos Estados Unidos, de forma a promover o desenvolvimento e a centralização do poder com a “…supressão de alguns valores definidores da ordem democrática.” Ou seja, segundo sua tese, para desenvolver o Brasil de seu atraso tecnológico, era necessária uma ditadura militar apoiada pelos norte-americanos. (Para outras considerações sobre Golbery, ver Elio Gaspari, Ditadura Escancarada, onde a doutrina de Segurança Nacional é esboçada sem alinhamento incondicional aos Estados Unidos — haja visto decisão apoiada por Golbery de romper acordo de cooperação Brasil-EUA) Com esta doutrina de segurança nacional, pregando o alinhamento do Brasil com o Ocidente em confronto com o bloco soviético.

Nesta época a oposição contra o governo de Getúlio Vargas era observada tanto entre as elites civis, quanto no meio militar. Simultaneamente crescia dentro da ESG o aperfeiçoamento da doutrina iniciada por Golbery. Em fevereiro de 1954, 82 tenente-coronéis e coronéis do Rio de Janeiro, remeteram para o general Ciro do Espírito Santo Cardoso, ministro da Guerra, um documento criticando a política salarial do governo central para com a classe militar. O nome dado ao documento foi Manifesto dos coronéis. A síntese do manifesto era um “…desagrado em face do aumento de 100% no salário mínimo, sugerido em fevereiro pelo ministro do Trabalho, João Goulart, e confirmado por Vargas em 1º de maio daquele ano”. A preocupação era com os efeitos de tal medida sobre a taxa de inflação, dada a fragilidade dos fundamentos da economia naquele momento.

A conseqüência imediata do memorial escrito por Golbery foi a demissão de João Goulart do Ministério do Trabalho, bem como o afastamento do general Ciro do Espírito Santo Cardoso do Ministério da Guerra. A pasta do trabalho foi assumida por Hugo de Faria e o Ministério da Guerra foi assumido pelo general Euclides Zenóbio da Costa.

Em 24 de agosto de 1954, Getúlio Vargas se suicida em virtude de inúmeros escândalos de corrupção — culminados com a tentativa de homicídio do líder oposicionista Carlos Lacerda por seu auxiliar Gregório Fortunato. Golbery do Couto e Silva era, então, adjunto do Departamento de Estudos da ESG. Em fevereiro de 1955, Juscelino Kubitschek foi lançado pelo Partido Social Democrático (PSD) como candidato a presidente da República. O grupo militar da ESG liderado por Golbery não apoiava JK.

Quando o PSD busca apoio do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), confirmando Goulart para a vice-presidência, a balança tende para o lado trabalhista. A coligação PSD-PTB derrota, em outubro, Juarez Távora e sua coligação encabeçada pela União Democrática Nacional (UDN). A pressão exercida pelo grupo de Golbery aumentou de tal forma que houve uma tentativa de golpe. Os militares tentaram impedir a posse dos eleitos, porém suas aspirações foram barradas no Movimento de 11 de Novembro, chefiado pelo ministro da Guerra de João Café Filho, o general Henrique Lott, que então tornou possível a posse de Juscelino e Goulart.

Como conseqüência da tentativa de golpe frustrada Golbery foi preso e assim permaneceu por oito dias. Após ser solto, foi transferido para Belo Horizonte onde ficou prestando serviço no quartel-general da Infantaria Divisionária da 4ª Região Militar (ID/4).

Em março de 1956, Golbery foi promovido a coronel, e transferido novamente para o EME, onde ficou prestando serviço até setembro de 1960. No mesmo mês, foi convocado a chefiar a seção de operações do EMFA.

Devido ao incidente ocorrido em novembro de 1955, Golbery passou a fazer parte de um grupo que era frontalmente anti-Lott. Os líderes eram os generais Juarez Távora e Osvaldo Cordeiro de Farias. Ao mesmo tempo liderou um grupo de militares que apoiou Jânio Quadros na eleição para a presidência da República em 3 de outubro de 1960. Jânio foi empossado em 31 de janeiro de 1961; em fevereiro, Golbery foi nomeado chefe do gabinete da secretaria geral do Conselho de Segurança Nacional.

Em março de 1961, na Guiana Inglesa, Cheddi Jagan, líder do Partido Progressista do Povo, venceu as eleições. Jânio determinou ao EMFA, que tinha como comandante Cordeiro de Farias, o estudo da situação. Aconselhado por sua assessoria militar mandou tomar providências para evitar que a segurança das fronteiras do país fosse afetada. Pois o líder guiano era de tendência comunista. Cordeiro pediu para Golbery iniciar estudos estratégicos para a criação de escolas brasileiras na fronteira permitindo a freqüência de crianças guianenses. Foram enviadas missões econômicas a Georgetown com a finalidade de investir e ajudar economicamente o surgimento de projetos específicos de mineração. Segundo a literatura da época “…foi sugerido o oferecimento de missões militares brasileiras para adestramento de tropas guianenses em técnicas de guerra moderna e, especialmente, de desempenho de operações na selva. Porém, comentou-se muito, na época, que Jânio tinha planos de ocupação militar das três Guianas, ao norte do Brasil, embora a versão oficial fosse diferente.”

Em 25 de agosto de 1961, Jânio renunciou. De acordo com a Constituição, assumiu o governo do Brasil o deputado Pascoal Ranieri Mazzilli (PSD), presidente da Câmara. O vice-presidente era João Goulart e estava impedido de assumir por estar viajando em missão oficial em países do Leste europeu e Extremo Oriente.

Quando João Goulart retornou, os ministros militares de Jânio, Odílio Denis (Guerra), Gabriel Grün Moss (Aeronáutica) e Sílvio Heck (Marinha) divulgaram um manifesto, redigido por Golbery, vetando a posse do vice-presidente. Houve então grande mobilização popular pró Constituição em favor de Goulart.

Do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola conclamou o povo a ir às ruas defender a normalidade constitucional e exigir a posse do vice-presidente. O governador gaúcho fazia discursos diários desde os porões do Palácio Piratini, transmitidos por várias emissoras de rádio do sul do país, numa campanha que ficou conhecida como “Rede Radiofônica da Legalidade” — ou “Cadeia da Legalidade”. No restante do Brasil, além de uma parcela da população, a maioria do pessoal de baixa patente das forças armadas era a favor da posse do vice-presidente. Os ministros militares somente aceitaram a posse sem dar um golpe militar, mediante a alteração da Constituição do Brasileira através de uma emenda instituindo o regime parlamentarista, com a redução dos poderes do Presidente. Assim, em 7 de setembro Goulart tomou posse do cargo de Presidente do Brasil.

Após passar para a reserva, Golbery iniciou estudos para fazer frente ao avanço do comunismo no cenário político Brasileiro. Suas idéias foram inicialmente delineadas em sua obra “Planejamento estratégico” (1955). Era respeitado e apoiado por Castello Branco. Em 1962, um ano depois de passar à reserva, criou e dirigiu o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES). Durante sua atuação frente ao instituto teve papel de destaque na preparação do movimento que depôs o presidente João Goulart.

O IPES, através de financiamento do governo e de empresas norte-americanas e brasileiras ligadas à direita, montou uma extensa rede de informações. Os arquivos, gravações telefônicas e documentos levantados nessa época formaram dossiês que foram transferidos para o Serviço Nacional de Informações (SNI), criado em 1964, também dirigido pelo General Golbery. O SNI teve grande influência em todo o regime militar, tanto do lado estratégico quanto da manipulação da sociedade mediante instrumentos de controle da mídia.

O General Golbery, segundo as Forças Armadas, destacou-se como um grande teórico do movimento político-militar de 1964. Por ser de formação acadêmica intelectual, nunca concordou com os métodos de ação da “linha dura”, porém por ela era apoiado.

Em 1966 o general escreveu uma obra intitulada Geopolítica do Brasil, de grande destaque entre a comunidade de informações nacional e internacional.

Em 1967, Golbery do Couto e Silva assumiu o Tribunal de Contas da União e, em 1974, no governo Geisel, tornou-se chefe da Casa Civil da Presidência, cargo de que se exonerou em 1981, por acreditar na participação de militares comandados pela linha dura em um atentado no Rio-centro no Rio de Janeiro, atentado que poria em risco a vida de milhares de pessoas, além de representar retrocesso em relação à postura que defendeu e tentou implementar desde Geisel. Não teve influência suficiente sobre Figueiredo para alijar os membros da linha dura, mas permaneceu como condutor de conversas com a “oposição responsável”, principalmente Tancredo e Thales Ramalho.