Impeachment
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Impeachment (pronuncia-se impítchmânt) é um termo inglês que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do Poder Executivo, seja ele nas esferas federal, estadual (provincial) ou municipal. A acusação pode ser por crime comum ou por crime de responsabilidade. É o mesmo que moção de censura; este porem é mais usado em governos parlamentaristas, pois a moção quem faz é o Congresso ou o Parlamento, oriunda de um deslize político e/ou crime do primeiro-ministro ou de seu gabinete de governo.
A tradução literal de impeachment é impugnação de mandato. Esse processo é realizado pelo Poder Legislativo - no caso as câmaras ou assembléias de deputados federais ou estaduais (provinciais) ou de vereadores na esfera municipal. Além de perder o mandato, o chefe do Poder Executivo pode também ter seus direitos políticos (de votar e de ser candidato) cassados por um certo período, dependendo da legislação de cada país. Actualmente no Brasil esse período é de oito anos.
[editar] Histórico
Existem muito exemplos, mas certamente, estes todos lembrarão, foi o caso de impugnações do mandato de Richard Nixon nos Estados Unidos em 1974 pelo envolvimento no escândalo de Watergate, e de Fernando Collor de Mello, no Brasil em 1992, por envolvimento em esquemas de corrupção, em parceria de seu sócio e tesoureiro de campanha eleitoral Paulo César Farias, denunciadas pelo seu irmão Pedro Collor de Mello na revista Veja no mesmo ano. Em ambos os acontecimentos, os dois chefes de Estado, para não perderem seus direitos políticos, renunciaram a seus cargos. Porém, mesmo renunciando, Collor teve seus direitos políticos cassados por 8 anos.
Em 1999 também ocorreu um outro processo de impugnação de mandato nos Estados Unidos. O então presidente Bill Clinton se envolveu num escândalo sexual com sua estagiária Monica Lewinsky. Porém a razão de impugnação de mandato não foi o escândalo, mas sim um falso testemunho de Clinton, confirmado por Mônica. Apesar das acusações, o processo de impugnação foi arquivado no Congresso norte-americano.
