Autoridade Nacional Palestiniana

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Nota: Se procura a Agência Nacional do Petróleo (ANP), consulte Agência Nacional do Petróleo.

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A Autoridade Nacional Palestiniana (ou Palestina, no Brasil), ANP ou AP (árabe: السلطة الوطنية الفلسطينية As-Sulta Al-Wataniyya Al-Filastiniyya. Hebráico:הרשות הפלסטינית Harashut Hafalastinit) é uma instituição estatal semi-autónoma governando nominalmente partes da Cisjordânia e a Faixa de Gaza. Foi estabelecida como parte dos acordos de Oslo entre a OLP e Israel. A Autoridade Palestiniana detém o controle sobre assuntos de segurança e civis nas áreas urbanas palestinianas (chamadas nos acordos de Oslo de "Área A"), e controle civil sobre as áreas rurais palestinianas ("Área B").

[editar] Estrutura

A Autoridade Nacional Palestiniana é composta por um ramo executivo e por um ramo legislativo.

O ramo executivo é encabeçado pelo Presidente, eleito para um mandato de cinco anos, sujeito apenas a uma reeleição. O Presidente nomeia um primeiro-ministro que governa acompanhado pelos ministros do seu gabinete. O cargo de primeiro-ministro da Autoridade Nacional Palestiniana é recente, tendo sido instituído em Maio de 2003.

O ramo legislativo corresponde ao Conselho Legislativo Palestiniano, órgão composto por 132 membros eleitos pelos palestinianos maiores de 18 anos residentes na Faixa de Gaza e na Cisjordânia.

[editar] História

A Autoridade Nacional Palestiniana surgiu como resultado dos Acordos de Oslo assinados em Setembro de 1993 entre Israel e a Organização para a Libertação da Palestina. Nos termos estabelecidos, a Autoridade deveria existir até Maio de 1999. No fim deste período esperava-se ter resolvido o estatuto final dos territórios da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, ocupados por Israel após a vitória na Guerra dos Seis Dias de 1967. A Autoridade Nacional Palestiniana deveria administrar parte significativa destes territórios, assegurando através de forças policiais próprias a segurança dos territórios.

Em Maio de 1994 Israel retirou-se de partes da Faixa de Gaza e da cidade de Jericó na Cisjordânia e em pouco tempo a Autoridade entrou em funções. Os seus primeiros membros não foram eleitos, sendo membros da OLP. A Autoridade assumiu o controlo da educação, da saúde, turismo e finanças.

Apesar da oposição a este processo, oriunda quer do lado palestiniano, quer do lado israelita, a 28 de Setembro de 1995 Arafat e o primeiro-ministro Rabin assinaram um acordo em Washignton no qual se previa a expansão do controlo da ANP na Cisjordânia, assim como a realização de eleições para a presidência da ANP e para o Conselho Legislativo da Palestina. As cidades de Jenin, Nablus, Tulkarm, Belém, Qalqilyah e Ramallah, todas situadas na Cisjordânia, passaram para o controlo da ANP. Em Outubro de 1995 Israel entregou pequenas aldeias da Cisjordânia à ANP.

Em Janeiro de 1996 tiveram lugar as primeiras eleições para a presidência da Autoridade Nacional Palestiniana e para o Conselho Legislativo da Palestina. Yasser Arafat foi eleito presidente com 87.1% dos votos, ocupando o cargo até à sua morte em Dezembro de 2004. O seu partido, a Fatah, ganhou 55 dos 88 lugares do Conselho.

O cargo de primeiro-ministro da ANP foi criado em 2003 pelo Conselho Legislativo da Palestina, em larga medida por sugestão dos Estados Unidos da América, tendo sido Mahmoud Abbas (eleito presidente da ANP em Janeiro de 2005) o primeiro a ocupar o cargo.

Em Fevereiro de 2005 o primeiro-ministro de Israel, Ariel Sharon e Mahmoud Abbas, encontraram-se numa cimeira em Sharm al-Sheikh e declararam uma trégua que terminou com a intifada de Al-Aqsa. Em Setembro do mesmo ano, Israel deu por terminada a retirada dos seus colonatos da Faixa de Gaza e a partir de então a ANP passou a assumir o controlo daquele território.

Em janeiro de 2006, o Hamas, grupo considerado terrorista pelo governo de Israel, venceu as eleições parlamentares e formou governo com Ismail Haniya como primeiro-ministro. Analistas políticos consideraram a derrota do partido moderado Fatah nas eleições resultado da insatisfação da população palestina com a incompetência e corrupção do partido Fatah, que detinha o poder da Autoridade Palestina. Novas tensões do conflito tomaram forma, uma vez que o Hamas mantém em seu programa político a destruição do Estado de Israel.