Constituição brasileira de 1824
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Constituição de 1824 |
A elaboração da Constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada.
Logo após a Proclamação da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, foi iniciado um conflito entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte. A Independência do Brasil não havia se consolidado com a Aclamação e Coroação do Imperador, mas sim, com sua Constituição.
A Assembléia Constituinte iniciou seu trabalho em 3 de maio de 1823, quando o imperador Pedro I do Brasil discursou sobre o que esperava dos legisladores.
Os constituintes, boa parte deles, tinham orientação liberal-democrata: queriam uma monarquia que respeitasse os direitos individuais delimitando os poderes do Imperador.
Pedro I queria ter o poder sobre o Legislativo através do poder de veto, iniciando uma desavença entre ambos pontos de vista.
Em 12 de Novembro de 1823, Pedro I mandou o Exército invadir o plenário, prendendo e exilando diversos deputados.
Uma vez feito isso, reuniu dez cidadãos de sua inteira confiança pertencentes ao Partido Português, e, após algumas discussões a portas fechadas, redigiram a Primeira Constituição do Brasil no dia 25 de março de 1824.
[editar] Pontos principais
As principais características dessa constituição são:
- O governo era uma monarquia unitária e hereditária;
- A existência de quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes e exercido pelo Imperador;
- O Estado adotava o catolicismo como religião oficial;
- Define quem é considerado cidadão brasileiro;
- As eleições eram censitárias, abertas e indiretas.
- Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado);
- Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais.
[editar] Classificação quanto as normas
- É uma Constituição escrita, semi-rígida, codificada, outorgada, dogmática e concisa (sintética).
[editar] Ligações externas
- Constituição Política do Império do Brasil - texto integral pela Câmara Municipal de Petrópolis, com ortografia atualizada
- Política do Imperio do Brazil Constituição Política do Imperio do Brazil - documento em hipertexto no Wikisource, com ortografia da época
- Casa Imperial do Brasil
- Museu Imperial de Petrópolis
